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Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER/MG

Aspectos Legais e Responsabilidades

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Visando melhorar o atendimento aos seus visitantes e em atendimento à nova Resolução SEPLAG nº 040 de 18 de julho de 2008 (que estabele as diretrizes para estruturação, elaboração, manutenção e administração dos sítios de informação de serviços públicos), o sítio eletrônico do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER/MG), disponível no endereço www.der.mg.gov.br, foi totalmente em 2008.

As informações contidas no sítio eletrônico, bem como serviços disponibilizados, são de responsabilidade das unidades administrativas das quais se originam, competindo à Assessoria de Gestão Estratégica para Resultados (ASR) a atualização dos conteúdos e, à Gerência de Informática, o gerenciamento estrutural e tecnológico do sítio.

Quaisquer informações solicitadas serão mantidas em sigilo, sendo fornecidas apenas sob condição de solicitação judicial. Se necessária a identificação do usuário, este se comprometerá a enviar informações verídicas e completas para o atendimento de sua demanda. Qualquer informação ou serviço existente no sítio, em parte ou no todo, poderá, a qualquer tempo, ser alterado ou excluído sem prévio aviso.

Todo o conteúdo do sítio eletrônico é de propriedade do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, ou possui autorização para sua publicação/veiculação. Qualquer conteúdo (imagens, fotos, textos, tabelas, arquivos,...) desde que identificada a fonte e atribuído o crédito, podem ser reutilizadas.

As marcas presentes no site do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais são de propriedade do Governo do Estado de Minas Gerais, sendo proibida sua reprodução, cópia ou modificação sem expressa autorização do Governo do Estado de Minas Gerais.
 

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