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Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DEER/MG

Ano de 2005

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Nº DO ATO DATA DO ATO DATA DA VIGÊNCIA EMENTA
2021 (PDF - 15,64KB) 30/12/05 03/01/06 ALTERA PORTARIAS NºS 2001, 2002, 2003, 2004 E 2005, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005
2020 (PDF - 16,55KB) 30/12/05 31/12/05 CONSIDERA ENCERRADAS AS APURAÇÕES EM SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INVESTIGATÓRIA, INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DESIGNA COMISSÃO RESPONSÁVEL
2019 (PDF - 14,86KB) 30/12/05 31/12/05 INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA E DESIGNA COMISSÃO RESPONSÁVEL
2018 (PDF - 16,69KB) 30/12/05 31/12/05 CONSIDERA ENCERRADAS AS APURAÇÕES EM SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INVESTIGATÓRIA, INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DESIGNA COMISSÃO RESPONSÁVEL
2017 (PDF - 15,10KB) 29/12/05 30/12/05 INSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E DESIGNA COMISSÃO ESPECÍFICA
2016 (PDF - 15,12KB) 29/12/05 30/12/05 INSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E DESIGNA COMISSÃO ESPECÍFICA
2015 (PDF - 15,11KB) 29/12/05 30/12/05 INSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E DESIGNA COMISSÃO ESPECÍFICA
2014 (PDF - 15,10KB) 29/12/05 30/12/05 INSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E DESIGNA COMISSÃO ESPECÍFICA
2013 (PDF - 15,19KB) 29/12/05 30/12/05 INSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E DESIGNA COMISSÃO ESPECÍFICA
2012 (PDF - 15,11KB) 28/12/05 30/12/05 INSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E DESIGNA COMISSÃO ESPECÍFICA
2011 (PDF - 15,12KB) 28/12/05 30/12/05 INSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E DESIGNA COMISSÃO ESPECÍFICA
2010 (PDF - 15,13KB) 28/12/05 30/12/05 INSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E DESIGNA COMISSÃO ESPECÍFICA
2009 (PDF - 15,12KB) 28/12/05 30/12/05 INSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E DESIGNA COMISSÃO ESPECÍFICA
2008 (PDF - 15,02KB) 27/12/05 29/12/05 INSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E DESIGNA COMISSÃO ESPECÍFICA
2007 (PDF - 14,80KB) 27/12/05 28/12/05 INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA E DESIGNA COMISSÃO RESPONSÁVEL
2006 (PDF - 15,10KB) 26/12/05 28/12/05 INSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E DESIGNA COMISSÃO ESPECÍFICA
2005 (PDF - 15,12KB) 26/12/05 28/12/05 INSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E DESIGNA COMISSÃO ESPECÍFICA
2004 (PDF - 14,91KB) 26/12/05   INSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E DESIGNA COMISSÃO ESPECÍFICA
2003 (PDF - 14,91KB) 26/12/05 28/12/05 INSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E DESIGNA COMISSÃO ESPECÍFICA
2002 (PDF - 14,89KB) 26/12/05 28/12/05 INSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E DESIGNA COMISSÃO ESPECÍFICA
2001 (PDF - 14,90KB) 26/12/05 28/12/05 INSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E DESIGNA COMISSÃO ESPECÍFICA
2000 (PDF - 14,19KB) 26/12/05 27/12/05 ALTERA OS ANEXOS I E II DA PORTARIA Nº 1876, DE 17 DE MARÇO DE 2005, QUE DESIGNA PREGOEIROS E MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO
1999 (PDF - 14,50KB) 26/12/05 27/12/05 ALTERA A PORTARIA Nº 1.990, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE INDICA ORDENADORES DE DESPESAS DAS COORDENADORIAS REGIONAIS DO DER/MG
1998 (PDF - 15,12KB) 21/12/05 27/12/05 INSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E DESIGNA COMISSÃO ESPECÍFICA
1997 (PDF - 155,51KB) 16/12/05 17/12/05 REAJUSTA OS PREÇOS DAS PASSAGENS DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE
1996 (PDF - 19,86KB) 16/12/05 17/12/05 ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA RETIRADA DE DISPOSITIVOS VISUAIS IRREGULARMENTE IMPLANTADOS NAS FAIXAS DE DOMÍNIO E NAS ÁREAS ADJACENTES DAS RODOVIAS SOB CIRCUNSCRIÇÃO OU JURISDIÇÃO DO DER/MG
1995 (PDF - 19,14KB) 16/12/05 17/12/05 CRIA COMISSÃO ORGANIZADORA DAS COMEMORAÇÕES DOS SESSENTA ANOS DO DER/MG
1994 (PDF - 16,75KB) 16/12/05 17/12/05 CONSIDERA ENCERRADAS AS APURAÇÕES EM SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INVESTIGATÓRIA, INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DESIGNA COMISSÃO RESPONSÁVEL
1993 (PDF - 14,29KB) 01/12/05 02/12/05 ALTERA OS ANEXOS I E II DA PORTARIA Nº 1.876, DE 17 DE MARÇO DE 2005, QUE DESIGNA PREGOEIROS E MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO
1992 (PDF - 191,59KB) 25/11/05 26/11/05 DEFINE PROCEDIMENTOS PARA O CONTROLE INTERNO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - CIDE, REPASSADOS AO DER/MG
1991 (PDF - 14,99KB) 25/11/05 26/11/05 INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA E DESIGNA COMISSÃO RESPONSÁVEL
1990 (PDF - 26,59KB) 24/11/05 25/11/05 INDICA ORDENADORES DE DESPESAS DAS COORDENADORIAS REGIONAIS DO DER/MG
1989 (PDF - 20,62KB) 17/11/05 18/11/05 ALTERA A BASE TARIFÁRIA PARA O TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1988 (PDF - 23,15KB) 16/11/05 17/11/05 ESTABELECE COMPETÊNCIAS E PROCEDIMENTOS PARA DEVOLUÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO VALOR DE GARANTIA DE CONTRATOS
1987 (PDF - 24,91KB) 14/11/05 15/11/05 CRIA COMISSÃO DE APOIO GERENCIAL AO CONJUNTO DE OBRAS PARA IMPLANTAÇÃO DO CORREDOR DE ACESSO DO CENTRO ÀS REGIÕES NORTE E NORDESTE DA CAPITAL - LINHA VERDE
1986 (PDF - 14,91KB) 11/11/05 12/11/05 INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INVESTIGATÓRIA E DESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL
1985 (PDF - 62,54KB) 10/11/05 11/11/05 CONSTITUI COMISSÕES PARA LEVANTAMENTO DAS DÍVIDAS CONSTANTES DOS GRUPOS PASSIVO CIRCULANTE E PASSIVO EXIGÍVEL A LONGO PRAZO, BEM COMO INVENTÁRIOS FÍSICOS E FINANCEIROS DOS VALORES EM TESOURARIA, DOS BENS PERTENCENTES AO ATIVO PERMANENTE EM USO, ESTOCADOS,
1984 (PDF - 14,70KB) 28/10/05 29/10/05 INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA E DESIGNA COMISSÃO RESPONSÁVEL
1983 (PDF - 14,68KB) 28/10/05 29/10/05 INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INVESTIGATÓRIA E DESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL
1982 (PDF - 255,93KB) 24/10/05 25/10/05 DESIGNA POLICIAIS MILITARES COMO AGENTES DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO
1981 (PDF - 19,17KB) 24/10/05 25/10/05 CRIA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO PRÉVIA DE PROPOSTAS DE TERMOS ADITIVOS AOS CONTRATOS DAS OBRAS INTEGRANTES DO PROGRAMA DE PAVIMENTAÇÃO DE LIGAÇÕES E ACESSOS RODOVIÁRIOS AOS MUNICÍPIOS - PROACESSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1980 (PDF - 14,88KB) 19/10/05 20/10/05 INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INVESTIGATÓRIA E DESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL
1979 (PDF - 14,87KB) 19/10/05 20/10/05 ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº 1959, DE 1º DE SETEMBRO DE 2005
1978 (PDF - 15,62KB) 18/10/05 19/10/05 INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR E DESIGNA COMISSÃO RESPONSÁVEL
1977 (PDF - 14,04KB) 18/10/05 19/10/05 INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA E DESIGNA COMISSÃO RESPONSÁVEL
1976 (PDF - 24,43KB) 13/10/05 15/10/05 INSTITUI COMISSÃO PARA GERENCIAMENTO DO CONTROLE DE PESO E DE VELOCIDADE NAS RODOVIAS SOB JURISDIÇÃO DO DER/MG
1975 (PDF - 14,94KB) 11/10/05 12/10/05 INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INVESTIGATÓRIA E DESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL
1974 (PDF - 14,75KB) 11/10/05 12/10/05 INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA E DESIGNA COMISSÃO RESPONSÁVEL
1973 (PDF - 15,09KB) 11/10/05 12/10/05 INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA E DESIGNA COMISSÃO RESPONSÁVEL
1972 (PDF - 18,72KB) 10/10/05 11/10/05 DELEGA COMPETÊNCIA PARA EMPENHAR, LIQUIDAR E ORDENAR PAGAMENTO DE DESPESAS DO FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTES - FUNTRANS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1971 (PDF - 14,81KB) 10/10/05 11/10/05 INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INVESTIGATÓRIA E DESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL
1970 (PDF - 54,38KB) 03/10/05 05/10/05 CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO NO DER/MG, COM A INCUMBÊNCIA DE RECEBER A DOCUMENTAÇÃO E JULGAR A CONCORRÊNCIA Nº 105/2005,  PARA  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA DE SUPERVISÃO DAS OBRAS PARA OS TRECHOS INCLUÍDOS NO PROJETO ESTRUTURADOR “POTENCIALIZAÇÃO DA LOGÍSTICA DE TRANSPORTES DO TRIÂNGULO E ALTO PARANAÍBA”.
1969 (PDF - 48,88KB) 03/10/05 05/10/05 INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INVESTIGATÓRIA E DESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL.
1968 (PDF - 41,72KB) 30/09/05 01/10/05 DESIGNA MEMBROS PARA O CONSELHO DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL E METROPOLITANO DO DER/MG - CT E ESTABELECE TERMO FINAL PARA SEUS RESPECTIVOS MANDATOS
1967 (PDF - 55,26KB) 30/09/05 01/10/05 CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO NO DER/MG, COM A INCUMBÊNCIA DE RECEBER A DOCUMENTAÇÃO E JULGAR A CONCORRÊNCIA Nº 104/2005,  PARA  EXECUÇÃO DOS TRABALHOS DE MELHORAMENTOS, PAVIMENTAÇÃO, OBRAS DE ARTE ESPECIAIS, PRAÇA DE ESTACIONAMENTO E POSTOS DE PESAGEM DOS TRECHOS ENTRº BR-262 - PIRAJUBA (BOA SORTE); PONTE SOBRE O RIBEIRÃO DOURADO; PONTE SOBRE O RIO SÃO FRANCISCO; TRECHO ENTRº LMG-810 - ENTRº BR-262 (SERRINHA); TRECHO ENTRº LIMEIRA DO OESTE - ENTRº UNIÃO DE MINAS/BR-497 (LIMEIRA DO OESTE - USINA CORURIPE).
1966 (PDF - 52,60KB) 30/09/05 01/10/05 CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE CONCURSOS.
1965 (PDF - 49,96KB) 27/09/05 28/09/05 INSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E DESIGNA COMISSÃO ESPECÍFICA.
1964 (PDF - 50,02KB) 23/09/05 24/09/05 INSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E DESIGNA COMISSÃO ESPECÍFICA.
1963 (PDF - 50,41KB) 16/09/05 17/09/05 REAJUSTA AS TARIFAS DOS SERVIÇOS DE TÁXIS ESPECIAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE - RMBH
1962 (PDF - 47,47KB) 14/09/05 15/09/05 ALTERA O ANEXO II DA PORTARIA N° 1.876, DE 17 DE MARÇO DE 2005, QUE DESIGNA PREGOEIROS E MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO.
1961 (PDF - 52,00KB) 08/09/05 09/09/05 CONSIDERA ENCERRADAS AS APURAÇÕES EM SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INVESTIGATÓRIA, INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DESIGNA COMISSÃO RESPONSÁVEL.
1960 (PDF - 54,39KB) 01/09/05 02/09/05 REGULAMENTA O PAGAMENTO DE HONORÁRIO NO DER/MG.
1959 (PDF - 49,87KB) 01/09/05 02/09/05 INSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E DESIGNA COMISSÃO ESPECÍFICA.
1958 (PDF - 51,77KB) 31/08/05 01/09/05 CONSIDERA ENCERRADAS AS APURAÇÕES EM SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INVESTIGATÓRIA, INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DESIGNA COMISSÃO RESPONSÁVEL.
1957 (PDF - 49,60KB) 31/08/05 01/09/05 INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INVESTIGATÓRIA E DESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL.
1956 (PDF - 48,77KB) 31/08/05 01/09/05 INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INVESTIGATÓRIA E DESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL.
1955 (PDF - 48,77KB) 29/08/05 31/08/05 INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA E DESIGNA COMISSÃO RESPONSÁVEL
1954 (PDF - 53,67KB) 29/08/05 31/08/05 CONSIDERA ENCERRADAS AS APURAÇÕES EM SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DESIGNA COMISSÃO RESPONSÁVEL
1953 (PDF - 48,81KB) 16/08/05 17/08/05 INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INVESTIGATÓRIA E DESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL
1952 (PDF - 49,11KB) 12/08/05 13/08/05 ALTERA O ANEXO DA PORTARIA Nº 1749, DE 28 DE JULHO DE 2003, PARA DESIGNAR POLICIAIS MILITARES COMO AGENTES DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO
1951 (PDF - 49,90KB) 12/08/05 13/08/05 INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INVESTIGATÓRIA E DESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL
1950 (PDF - 48,11KB) 12/08/05 13/08/05 INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA E DESIGNA COMISSÃO RESPONSÁVEL
1949Ret. 26/07/05 27/07/05 INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA E DESIGNA COMISSÃO RESPONSÁVEL
1949 (PDF - 48,44KB) 26/07/05 27/07/05 INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA E DESIGNA COMISSÃO RESPONSÁVEL
1948 (PDF - 37,43KB) 25/07/05 26/07/05 CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE REGISTRO CADASTRAL NO DER/MG
1947 (PDF - 47,31KB) 25/07/05 26/07/05 REVOGA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ART. 1º DA PORTARIA Nº 1880, DE 30 DE MARÇO DE 2005, QUE DESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO DER/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1946 (PDF - 60,10KB) 25/07/05 26/07/05 DELEGA COMPETÊNCIA PARA EMPENHAR, LIQUIDAR E ORDENAR PAGAMENTO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1945Ret.2 18/07/05 19/07/05 CONSIDERA ENCERRADAS AS APURAÇÕES EM SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DESIGNA COMISSÃO RESPONSÁVEL
1945Ret. 18/07/05 19/07/05 CONSIDERA ENCERRADAS AS APURAÇÕES EM SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DESIGNA COMISSÃO RESPONSÁVEL
1945 (PDF - 52,54KB) 18/07/05 19/07/05 CONSIDERA ENCERRADAS AS APURAÇÕES EM SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DESIGNA COMISSÃO RESPONSÁVEL
1944 (PDF - 49,81KB) 18/07/05 19/07/05 INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INVESTIGATÓRIA E DESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL
1943 (PDF - 49,03KB) 18/07/05 19/07/05 INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INVESTIGATÓRIA E DESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL
1942 (PDF - 49,81KB) 18/07/05 19/07/05 INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INVESTIGATÓRIA E DESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL
1941 (PDF - 48,58KB) 18/07/05 19/07/05 DESIGNA INTEGRANTES DA COMISSÃO DE ANÁLISE DA DEFESA DA AUTUAÇÃO
1940 (PDF - 53,00KB) 15/07/05 16/07/05 ALTERA OS ANEXOS I E II DA PORTARIA Nº 1.876, DE 17 DE MARÇO DE 2005, QUE DESIGNA PREGOEIROS E MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO
1939 (PDF - 53,58KB) 15/07/05 16/07/05 ALTERA O ANEXO DA PORTARIA Nº 1.749, DE 28 DE JULHO DE 2003, PARA DESIGNAR E EXCLUIR POLICIAIS MILITARES COMO AGENTES DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO
1938 (PDF - 52,25KB) 12/07/05 13/07/05 ESTABELECE CONDIÇÕES PARA O TRÁFEGO NAS RODOVIAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SOB CIRCUNSCRIÇÃO DO DER/MG, DAS COMBINAÇÕES DE VEÍCULOS DE CARGA-CVC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1937 (PDF - 53,08KB) 12/07/05 13/07/05 ALTERA O ANEXO DA PORTARIA Nº 1.890, DE 12 DE MAIO DE 2005, QUE DELEGA COMPETÊNCIA A SERVIDORES PRA FINS DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL
1936 (PDF - 47,33KB) 08/07/05 09/07/05 ALTERA ARTIGO 5º DA PORTARIA Nº 1.922 DE 8 DE JUNHO DE 2005, QUE INSTITUI AS COMISSÕES DE AVALIAÇÃO E A COMISSÃO DE RECURSOS PARA FINS DE IMPLEMENTAÇÃO DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL
1935 (PDF - 51,71KB) 08/07/05 09/07/05 DELEGA COMPETÊNCIA PARA NOTIFICAÇÃO DO RESULTADO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL DOS SERVIDORES DO DER/MG
1934 (PDF - 48,84KB) 24/06/05 25/06/05 INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA E DESIGNA COMISSÃO RESPONSÁVEL
1933 (PDF - 49,34KB) 24/06/05 25/06/05 INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA E DESIGNA COMISSÃO RESPONSÁVEL
1932 (PDF - 51,64KB) 24/06/05 25/06/05 DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA APROVAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA E PARA ASSINATURA DE TERMO DE LICENCIAMENTO PARA USO/OCUPAÇÃO DE FAIXA DE DOMÍNIO DE RODOVIAS
1931 (PDF - 50,37KB) 21/06/05 22/06/05 INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR E DESIGNA COMISSÃO RESPONSÁVEL
1930 (PDF - 50,23KB) 17/06/05 18/06/05 INSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E DESIGNA COMISSÃO ESPECÍFICA
1929 (PDF - 52,68KB) 17/06/05 18/06/05 ALTERA O ANEXO DA PORTARIA Nº 1.749, DE 28 DE JULHO DE 2003, QUE DESIGNA POLICIAIS MILITARES COMO AGENTES DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO
1928 (PDF - 48,86KB) 17/06/05 18/06/05 ESTABELECE O PROCEDIMENTO PARA REMEDIÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS DE ENGENHARIA CONTRATADAS PELO DER/MG
1927 (PDF - 48,68KB) 16/06/05 18/06/05 INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INVESTIGATÓRIA E DESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL
1926 (PDF - 52,45KB) 10/06/05 14/06/05 CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO NO DER/MG, COM A INCUMBÊNCIA DE RECEBER A DOCUMENTAÇÃO E JULGAR A CONCORRÊNCIA Nº 008/05, PARA EXECUÇÃO DOS TRABALHOS DE MELHORAMENTOS, PAVIMENTAÇÃO E RESTAURAÇÃO DO TRECHO DELTA-JUBAÍ - PONTE ALTA (BR/262)
1925 (PDF - 52,58KB) 10/06/05 14/06/05 ALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 1829, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2004 QUE DESIGNA SERVIDORES DO DER/MG COMO AGENTES DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO PARA EXECUTAR FISCALIZAÇÃO POR EXCESSO DE PESO
1924 (PDF - 51,82KB) 10/06/05 14/06/05 ARQUIVA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INVESTIGATÓRIA, INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DESIGNA COMISSÃO RESPONSÁVEL
1923 (PDF - 47,54KB) 10/06/05 14/06/05 INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INVESTIGATÓRIA E DESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL
1922 (PDF - 49,87KB) 08/06/05 09/06/05 INSTITUI AS COMISSÕES DE AVALIAÇÃO E A COMISSÃO DE RECURSOS PARA FINS DE IMPLEMENTAÇÃO DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL
1921 (PDF - 48,70KB) 07/06/05 08/06/05 REVOGA AS PORTARIAS NºS 1.706 E 1.707, AMBAS DE 27 DE JANEIRO DE 2003, QUE DISPÕEM, RESPECTIVAMENTE, SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO FRETADO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PESSOAS EM VEÍCULO DE ALUGUEL E INSTITUI A CARTEIRA DE CO
1920 (PDF - 46,41KB) 07/06/05 08/06/05 DELEGA COMPETÊNCIA PARA APROVAR O CADASTRAMENTO DE VEÍCULOS, DE CONDUTORES E DE AUTORIZATÁRIOS DO SERVIÇO FRETADO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PESSOAS E PARA O FORNECIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA FRETAMENTO CONTÍNUO
1919 (PDF - 47,77KB) 23/05/05 24/05/05 INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INVESTIGATÓRIA E DESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL
1918 (PDF - 48,00KB) 23/05/05 24/05/05 INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INVESTIGATÓRIA E DESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL
1917 (PDF - 47,14KB) 23/05/05 24/05/05 INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INVESTIGATÓRIA E DESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL
1916 (PDF - 47,00KB) 23/05/05 24/05/05 INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INVESTIGATÓRIA E DESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL
1915 (PDF - 47,23KB) 23/05/05 24/05/05 INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INVESTIGATÓRIA E DESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL
1914 (PDF - 47,10KB) 23/05/05 24/05/05 INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INVESTIGATÓRIA E DESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL
1913 (PDF - 47,11KB) 23/05/05 24/05/05 INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INVESTIGATÓRIA E DESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL
1912 (PDF - 47,43KB) 23/05/05 24/05/05 INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INVESTIGATÓRIA E DESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL
1911 (PDF - 47,20KB) 23/05/05 24/05/05 INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INVESTIGATÓRIA E DESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL
1910 (PDF - 47,89KB) 23/05/05 24/05/05 INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INVESTIGATÓRIA E DESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL
1909 (PDF - 47,37KB) 23/05/05 24/05/05 INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INVESTIGATÓRIA E DESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL
1908 (PDF - 46,83KB) 23/05/05 24/05/05 INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INVESTIGATÓRIA E DESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL
1907 (PDF - 47,03KB) 23/05/05 24/05/05 INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INVESTIGATÓRIA E DESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL
1906 (PDF - 47,02KB) 23/05/05 24/05/05 INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INVESTIGATÓRIA E DESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL
1905 (PDF - 48,11KB) 23/05/05 24/05/05 INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INVESTIGATÓRIA E DESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL
1904 (PDF - 48,21KB) 23/05/05 24/05/05 INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INVESTIGATÓRIA E DESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL
1903 (PDF - 47,02KB) 23/05/05 24/05/05 INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INVESTIGATÓRIA E DESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL
1902 (PDF - 46,84KB) 23/05/05 24/05/05 INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INVESTIGATÓRIA E DESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL
1901 (PDF - 46,84KB) 23/05/05 24/05/05 INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INVESTIGATÓRIA E DESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL
1900 (PDF - 47,78KB) 23/05/05 24/05/05 INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INVESTIGATÓRIA E DESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL
1899 (PDF - 47,02KB) 23/05/05 24/05/05 INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INVESTIGATÓRIA E DESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL
1898 (PDF - 47,03KB) 23/05/05 24/05/05 INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INVESTIGATÓRIA E DESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL
1897 (PDF - 46,92KB) 23/05/05 24/05/05 INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INVESTIGATÓRIA E DESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL
1896 (PDF - 46,91KB) 23/05/05 24/05/05 INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INVESTIGATÓRIA E DESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL
1895 (PDF - 46,81KB) 23/05/05 24/05/05 INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INVESTIGATÓRIA E DESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL
1894 (PDF - 47,83KB) 23/05/05 24/05/05 INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INVESTIGATÓRIA E DESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL
1893 (PDF - 48,33KB) 23/05/05 24/05/05 INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INVESTIGATÓRIA E DESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL
1892 (PDF - 109,86KB) 23/05/05 24/05/05 DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA FISCALIZAÇÃO DO USO OU OCUPAÇÃO DE FAIXA DE DOMÍNIO E DE ÁREA ADJACENTE DE RODOVIA SOB JURISDIÇÃO OU CIRCUNSCRIÇÃO DO DER/MG
1891 (PDF - 76,91KB) 13/05/05 14/05/05 CONSTITUI COMISSÕES PARA PROCEDER A ANÁLISE E O JULGAMENTO DE LICITAÇÕES POR CONVITE
1890 (PDF - 70,65KB) 12/05/05 13/05/05 DELEGA COMPETÊNCIA A SERVIDORES PARA FINS DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL
1889 (PDF - 27,33 KB) 29/04/05 30/04/05 DESIGNA MEMBROS PARA O CONSELHO DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL E METROPOLITANO DO DER/MG-CT E ESTABELECE TERMO FINAL PARA SEUS RESPECTIVOS MANDATOS
1888 (PDF - 54,87KB) 29/04/05 30/04/05 ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE CERTIDÕES E ATESTADOS E DELEGA COMPETÊNCIA PARA SUA ELABORAÇÃO E ASSINATURA
1887 (PDF - 32,76KB) 07/04/05 08/04/05 INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA E DESIGNA COMISSÃO RESPONSÁVEL
1886 (PDF - 33,00KB) 07/04/05 08/04/05 INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA E DESIGNA COMISSÃO RESPONSÁVEL
1885 (PDF - 32,21KB) 07/04/05 08/04/05 INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA E DESIGNA COMISSÃO RESPONSÁVEL
1884 (PDF - 36,19KB) 07/04/05 08/04/05 ARQUIVA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INVESTIGATÓRIA, INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR E DESIGNA COMISSÃO RESPONSÁVEL
1883 (PDF - 34,42KB) 07/04/05 08/04/05 ARQUIVA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INVESTIGATÓRIA, INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DESIGNA COMISSÃO RESPONSÁVEL
1882 (PDF - 33,17KB) 07/04/05 08/04/05 INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INVESTIGATÓRIA E DESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL
1881 (PDF - 33,20KB) 06/04/05 08/04/05 DISPONIBILIZA ACESSO ÀS "RECOMENDAÇÕES TÉCNICAS" EMITIDAS PELO DER/MG, ATRAVÉS DA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES - INTERNET
1880 (PDF - 40,59KB) 30/03/05 31/03/05 DESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO DER/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1879 (PDF - 34,60KB) 30/03/05 31/03/05 ALTERA O ANEXO DA PORTARIA Nº 1829 DE 9 DE NOVEMBRO DE 2004, QUE DESIGNA SERVIDORES DO DER/MG COMO AGENTES DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO PARA EXECUTAR FISCALIZAÇÃO POR EXCESSO DE PESO
1878 (PDF - 32,81KB) 17/03/05 18/03/05 INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INVESTIGATÓRIA E DESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL
1877 (PDF - 33,59KB) 17/03/05 18/03/05 INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INVESTIGATÓRIA E DESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL
1876 (PDF - 54,30KB) 17/03/05 18/03/05 DESIGNA PREGOEIROS E MEMBROS DE EQUIPE DE APOIO
1875 (PDF - 33,10KB) 11/03/05 12/03/05 APROVA A TARIFA ESPECIAL DO TÁXI ESPECIAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, DA ÁREA CENTRAL DE BELO HORIZONTE PARA O AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO DE ALMEIDA NEVES
1874 (PDF - 34,23KB) 11/03/05 12/03/05 APROVA EM CARÁTER EXPERIMENTAL, POR PRAZO INDETERMINADO, AS ESPECIFICAÇÕES DE SERVIÇO DA SUBLINHA 5 - AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO NEVES/BELO HORIZONTE - EXECUTIVO DA LINHA 2261 - CONFINS/BELO HORIZONTE
1873 (PDF - 32,44KB) 11/03/05 12/03/05 NSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INVESTIGATÓRIA E DESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL
1872 (PDF - 31,96KB) 11/03/05 12/03/05 INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INVESTIGATÓRIA E DESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL
1871 (PDF - 32,43KB) 11/03/05 12/03/05 INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INVESTIGATÓRIA E DESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL
1870 (PDF - 33,54KB) 11/03/05 12/03/05 INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INVESTIGATÓRIA E DESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL
1869 (PDF - 34,31KB) 11/03/05 12/03/05 INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INVESTIGATÓRIA E DESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL
1868 (PDF - 33,98KB) 11/03/05 12/03/05 INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INVESTIGATÓRIA E DESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL
1867 (PDF - 33,12KB) 11/03/05 12/03/05 INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INVESTIGATÓRIA E DESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL
1866 (PDF - 33,98KB) 11/03/05 12/03/05 INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INVESTIGATÓRIA E DESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL
1865 (PDF - 33,80KB) 11/03/05 12/03/05 INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INVESTIGATÓRIA E DESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL
1864 (PDF - 12,74 KB) 09/03/05 10/03/05 ALTERA A ALÍNEA "F" DO INCISO I DO ARTIGO 1º DA PORTARIA 1860, DE 7 DE MARÇO DE 2005 QUE DELEGA COMPETÊNCIA PARA EMEPNHAR, LIQUIDAR E ORDENAR PAGAMENTO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1863 (PDF - 32,81KB) 08/03/05 10/03/05 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO DE AVISOS DE LICITAÇÃO POR CONVITE E DE ATOS RELACIONADOS A OBRAS E SERVIÇOS CONTRATADOS PELO DER/MG
1862 (PDF - 39,38KB) 07/03/05 08/03/05 CRIA A UNIDADE DE APOIO GERENCIAL AO PROJETO ESTRUTURADOR DE PAVIMENTAÇÃO DE LIGAÇÕES E ACESSOS RODOVIÁRIOS AOS MUNICÍPIOS-UAGP-PROACESSO
1861 (PDF - 36,90KB) 07/03/05 08/03/05 ALTERA O ANEXO DA PORTARIA Nº 1749, DE 28 DE JULHO DE 2003, QUE DESIGNA POLICIAIS MILITARES COMO AGENTES DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO
1860 (PDF - 23,64 KB) 07/03/05 08/03/05 DELEGA COMPETÊNCIA PARA EMPENHAR, LIQUIDAR E ORDENAR PAGAMENTO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1859 (PDF - 87,19KB) 25/02/05 01/03/05 APROVA MODELO DE AUTO DE INFRAÇÃO-AIDER/MG, CONFORME ESTABELECIDO NO ARTIGO 21 DO DECRETO Nº 43.932, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE APROVA O REGULAMENTO DO USO OU OCUPAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO E ÁREA ADJACENTE DAS RODOVIAS E DA RESPECTIVA TAXA DE LICENCIAM
1858 (PDF - 36,03KB) 25/02/05 01/03/05 CRIA COMISSÃO PARA PROCEDER OS ESTUDOS NECESSÁRIOS À ELABORAÇÃO DE PROPOSTA DAS REGULAMENTAÇÕES PREVISTAS NA LEI Nº 15.469, DE 13 DE JANEIRO DE 2005
1857 (PDF - 35,47KB) 24/02/05 25/02/05 DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA APROVAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA E PARA ASSINATURA DE TERMO DE LICENCIAMENTO PARA USO/OCUPAÇÃO DE FAIXA DE DOMÍNIO DE RODOVIAS
1856 (PDF - 35,01KB) 23/02/05 24/02/05 INSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL
1855 (PDF - 34,92KB) 23/02/05 24/02/05 INSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E DESIGNA COMISSÃO ESPECÍFICA
1854 (PDF - 34,19KB) 21/01/05 22/01/05 ALTERA O ANEXO DA PORTARIA Nº 1749, DE 28 DE JULHO DE 2005, QUE DESIGNA E EXCLUI POLICIAIS MILITARES COMO AGENTES DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO
1853 (PDF - 66,75KB) 20/01/05 21/01/05 ALTERA O ANEXO I À PORTARIA Nº 1735, DE 11 DE JULHO DE 2003, QUE ESTABELECE VALORES DOS PAGAMENTOS EXIGÍVEIS DE TERCEIROS PARA O RESSARCIMENTO DO CUSTO DE ATOS E SERVIÇOS REQUERIDOS AO DER/MG, E REVOGA AS PORTARIAS Nº 1663 E 1664, DE 14 DE MARÇO DE 2002
1852 (PDF - 37,72KB) 20/01/05 21/01/05 DESIGNA INTEGRANTES DA COMISSÃO PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PUBLICA DO PROCESSO LICITATÓRIO DAS OBRAS INTEGRANTES DO PROJETO ESTRUTURADOR IV - PAVIMENTAÇÃO DE LIGAÇÕES E ACESSOS RODOVIÁRIOS - PROACESSO
1851 (PDF - 18,52 KB) 20/01/05 21/01/05 ESTABELECE CONDIÇÕES PARA CIRCULAÇÃO NAS RODOVIAS DO ESTADO DE MINAS GERIAS, SOB CIRCUNSCRIÇÃO DO DER/MG, DAS COMBINAÇÕES DE VEÍCULOS DE CARGA - CVC - DENOMINADAS BI-TRENS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1850 (PDF - 48,63KB) 18/01/05 19/01/05 CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO NO DER/MG, COM A INCUMBÊNCIA DE RECEBER A DOCUMENTAÇÃO E JULGAR A CONCORRÊNCIA Nº 050/04, PARA IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DO TRECHO DE ACESSO À FOSFÉRTIL - ENTRº BR/050 (DIVISA MG/SP)
1849 (PDF - 13,55 KB) 13/01/05 14/01/05 DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA ASSINATURA DO TERMO DE LICENCIAMENTO PARA USO/OCUPAÇÃO DE FAIXA DE DOMÍNIO DE RODOVIA SOB A CIRCUNSCRIÇÃO DO DER/MG
1848 (PDF - 36,62KB) 11/01/05 12/01/05 DESIGNA INTEGRANTES DA COMISSÃO PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PROCESSO LICITATÓRIO PARA DELEGAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO POR ÔNIBUS DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE
1847 (PDF - 17,90KB) 11/01/05 12/01/05 CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO NO DER/MG, COM A INCUMBÊNCIA DE RECEBER A DOCUMENTAÇÃO E JULGAR A CONCORRÊNCIA Nº 050/04, PARA IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DO TRECHO DE ACESSO À FOSFÉRTIL - ENTRº  BR/050(DIVISA MG/SP)
1846 (PDF - 35,21KB) 11/01/05 12/01/05 CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ATUAR EM LICITAÇÃO PROMOVIDA PELO DER/MG, PARA REVISÃO DE PROJETO DE ENGENHARIA RODOVIÁRIA E INDICA SEUS MEMBROS
1845 (PDF - 31,68KB) 07/01/05 08/01/05 APROVA O SISTEMA RODOVIÁRIO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO