Ir para o menu| Ir para Conteúdo| Acessibilidade Alternar Contraste | Maior Constraste| Menor Contraste

Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DEER/MG

Ano de 2003

PDFImprimirE-mail

Nº DO ATO

DATA DO ATO

DATA DA VIGÊNCIA

EMENTA

SITUAÇÃO DO ATO

1781 (PDF - 41,93) 

24/12/2003

1/1/2004

ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO DER/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

1780 (PDF - 37,46)

18/12/2003

22/12/2003

COMPLEMENTA PORTARIAS QUE DESIGNAM AGENTES DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO

 

1779 (PDF - 39,05)

17/12/2003

22/12/2003

ALTERA PORTARIA Nº 1764, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE CONSTITUI COMISSÕES PARA PROCEDER AO INVENTÁRIO FÍSICO-FINANCEIRO DO DER/MG PARA FINS DE ENCERRAMENTO DE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

1778 (PDF - 39,54)

15/12/2003

16/12/2003

ALTERA PORTARIA Nº 1764, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE CONSTITUI COMISSÕES PARA PROCEDER AO INVENTÁRIO FÍSICO-FINANCEIRO DO DER/MG PARA FINS DE ENCERRAMENTO DE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

1777 (PDF - 37,39)

12/12/2003

13/12/2003

PRORROGA A VALIDADE DE CERTIFICADOS DE REGISTRO CADASTRAL DO DER/MG

 

1776 (PDF - 43,21)

11/12/2003

13/12/2003

ALTERA COMPOSIÇÃO DA UNIDADE ESTADUAL DE COORDENAÇÃO DO PROJETO - UECP, RELATIVA AO "PROGRAMA DE RESTAURAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO DE RODOVIAS FEDERAIS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

1775 (PDF - 41,46)

11/12/2003

12/12/2003

CRIA COMITÊS GESTORES NO DER/MG

 

1774 (PDF -37,49)

10/12/2003

11/12/2003

ALTERA A PORTARIA Nº 1773, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ATUAR EM LICITAÇÃO PROMOVIDA PELO DER/MG PARA EXECUÇÃO DE OBRA RODOVIÁRIA

 

1773 (PDF - 40,38)

9/12/2003

10/12/2003

CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ATUAR EM LICITAÇÃO PROMOVIDA PELO DER/MG PARA EXECUÇÃO DE OBRA RODOVIÁRIA

 

1772 (PDF - 49,46)

5/12/2003

6/12/2003

DESIGNA SERVIDORES DO DER/MG COMO AGENTES DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO PARA EXECUTAR A FISCALIZAÇÃO POR EXCESSO DE PESO

 

1771 (PDF - 42,23)

5/12/2003

6/12/2003

ALTERA PORTARIA Nº 1764, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE CONSTITUI COMISSÕES PARA PROCEDER AO INVENTÁRIO FÍSICO-FINANCEIRO DO DER/MG PARA FINS DE ENCERRAMENTO DE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

1770 (PDF -  46,87)

5/12/2003

6/12/2003

DESIGNA SERVIDORES DO DER/MG COMO AGENTES DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO

 

1769 (PDF - 89,90)

2/12/2003

6/12/2003

ESTABELECE PONTOS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DOS ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

 

1768 (PDF - 39,59)

2/12/2003

6/12/2003

ALTERA PORTARIA Nº 1735, DE 11 DE JUNHO DE 2003, QUE ESTABELECE VALORES DE PAGAMENTOS EXIGÍVEIS DE TERCEIROS PARA O RESSARCIMENTO DO CUSTO DE ATOS E SERVIÇOS REQUERIDOS AO DER/MG

 

1767 (PDF - 41,10)

28/11/2003

29/11/2003

DESIGNA PREGOEIROS E COMPÕE EQUIPE DE APOIO PARA ATUAR NAS LICITAÇÕES DE MODALIDADE PREGÃO

 

1766 (PDF - 36,37)

18/11/2003

20/11/2003

ALTERA PORTARIA Nº 1708, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2003, QUE CRIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO NO DER/MG

 

1765 (PDF - 43,45)

17/11/2003

19/11/2003

REGULAMENTA A BOLSA DE RECURSOS HUMANOS

 

1764 (PDF - 84,42)

14/11/2003

15/11/2003

CONSTITUI COMISSÕES PARA PROCEDER AO INVENTÁRIO FÍSICO-FINANCEIRO DO DER/MG PARA FINS DE ENCERRAMENTO DE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

1763 (PDF - 45,27)

14/11/2003

15/11/2003

CRIA A UNIDADE SETORIAL DE COORDENAÇÃO DO PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS

 

1762 (PDF - 41,13)

11/11/2003

12/11/2003

REAJUSTA AS TARIFAS DOS SERVIÇOS DE TÁXIS ESPECIAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE - RMBH

 

1761 (PDF - 39,13)

5/11/2003

7/11/2003

CRIA COMITÊ DIRETIVO NO DER/MG

 

1760 (PDF - 38,57)

23/10/2003

24/10/2003

ESTABELECE FÓRMULA PARA APLICAÇÃO DO ÍNDICE GERAL DE PREÇOS DE MERCADO - IGPM COMO BASE PARA CORREÇÃO MONETÁRIA DAS OBRIGAÇÕES E CONTRATOS DO DER/MG

 

1759 (PDF - 37,69)

23/10/2003

24/10/2003

ALTERA PORTARIA Nº 1726, DE 12 DE MAIO DE 2003, QUE CRIA COMISSÕES PARA ANÁLISE E JULGAMENTO DE LICITAÇÕES POR CONVITE

 

1758 (PDF - 40,48)

22/10/2003

23/10/2003

CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ATUAR EM LICITAÇÃO PROMOVIDA PELO DER/MG PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE ENGENHARIA RODOVIARIA.

 

1757 (PDF - 39,71)

22/10/2003

23/10/2003

CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ATUAR EM LICITAÇÃO PROMOVIDA PELO DER/MG PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE ENGENHARIA RODOVIÁRIA

 

1756 (PDF - 35,18)

13/10/2003

14/10/2003

DESIGNA SERVIDOR PARA COORDENAÇÃO GERAL DAS JARIS-DER/MG.

 

1755 (PDF - 44,79)

8/10/2003

14/10/2003

DEFINE OS SERVIÇOS PRESTADOS PELO DER/MG PARA ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 320 DA LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO

 

1754 (PDF - 45,76)

24/9/2003

1/10/2003

DESIGNA MEMBROS PARA O CT - CONSELHO DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL E METROPOLITANO DO DER/MG E ESTABELECE SEUS RESPECTIVOS MANDATOS

 

1753 (PDF - 44,92)

18/9/2003

19/9/2003

ACRESCENTA INCISO VIII AO ARTIGO 2º DA PORTARIA Nº 1751, DE 15 DE SETEMBRO DE 2003

 

1752 (PDF - 42,50)

16/9/2003

18/9/2003

CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA BAIXA DE MATERIAL PERMANENTE NO DER/MG

 

1751 (PDF - 39,69)

15/9/2003

16/9/2003

CONSTITUI COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO ANTEPROJETO DE LEI PARA A INSTITUIÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DOS PLANOS DE CARREIRAS DOS SERVIDORES DO DER/MG

 

1750 (PDF - 43,72)

3/9/2003

4/9/2003

CRIA COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS E PREPARAÇÃO DO EDITAL NECESSÁRIOS À LICITAÇÃO DA CONCESSÃO À INCIATIVA PRIVADA, DAS LINHAS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE

 

1749 (PDF - 277,99)

28/7/2003

30/7/2003

DESIGNA POLICIAIS MILITARES COMO AGENTES DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO

 

1748 (PDF - 39,78)

23/7/2003

26/7/2003

ALTERA A PORTARIA Nº 1745, DE 09 DE JULHO DE 2003, QUE ESTABELECE FORMA PARA COBRANÇA E RECOLHIMENTO DA TARIFA CORRESPONDENTE AOS CUSTOS DE GERENCIAMENTO - CGO DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE

 

1747 (PDF - 35,09)

14/7/2003

16/7/2003

ALTERA PORTARIA Nº 1547, DE 07 DE ABRIL DE 2000, QUE CRIA O COMITÊ DE TREINAMENTO DO DER/MG

 

1746 (PDF - 40,82)

10/7/2003

12/7/2003

DISCIPLINA A APLICAÇÃO DO ARTIGO 7º DO DECRETO Nº 43.406, DE 02 DE JULHO DE 2003

 

1745 (PDF - 50,17)

9/7/2003

11/7/2003

ESTABELECE FORMA PARA COBRANÇA E RECOLHIMENTO DA TARIFA CORRESPONDENTE AOS CUSTOS DE GERENCIAMENTO - CGO DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE

 

1744 (PDF - 40,13)

4/7/2003

8/7/2003

CRIA COMITÊS GESTORES NO DER/MG PARA A DEFINIÇÃO DE POLÍTICAS E DIRETRIZES NAS ÁREAS DE ADMINISTRAÇÃO, OBRAS E TRANSPORTES.

 

1743 (PDF - 42,08)

2/7/2003

4/7/2003

CONSTITUI COMISSÃO PARA GERENCIAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A INSTALAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE CONTROLE DE VELOCIDADE, ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DE REDUTORES ELETRÔNICOS

 

1742 (PDF - 42,57)

2/7/2003

4/7/2003

CONSTITUI COMISSÃO PARA GERENCIAMENTO DOS CONTRATOS DE CONSTRUÇÃO DE PLATAFORMAS PARA OPERAÇÃO DE BALANÇAS, DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PESAGEM DINÂMICA E DE CONTAGEM CLASSIFICATÓRIA E VOLUMÉTRICA DE VEÍCULOS

 

1741 (PDF - 46,19)

30/6/2003

1/7/2003

ESTABELECE FORMA PARA O RECOLHIMENTO AO DER/MG, PELAS EMPRESAS DELEGATÁRIAS DO TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, DOS VALORES REFERENTES À TARIFA DE EMBARQUE DO TERMINAL RODOVIÁRIO GOVERNADOR ISRAEL PINHEIRO - TERGIP, EM BELO HORIZONTE - MG.

 

1740 (PDF - 61,98)

26/6/2003

1/7/2003

ESTABELECE FORMA PARA COBRANÇA E RECOLHIMENTO DA TARIFA CORRESPONDENTE AOS CUSTOS DE GERENCIAMENTO DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

 

1739 (PDF - 82,81)

25/6/2003

26/6/2003

ESTABELECE COMPETÊNCIA PARA REALIZAR PROCEDIMENTOS RELATIVOS À LICITAÇÕES

 

1738 (PDF - 37,66)

18/6/2003

24/6/2003

ALTERA A PORTARIA Nº 1715, DE 07 DE MARÇO DE 2003, QUE CRIA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO DO DEPARTAMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG

 

1737 (PDF - 38,19)

13/6/2003

14/6/2003

DETERMINA PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, QUANDO DA CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA

 

1736 (PDF - 46,55)

11/6/2003

12/6/2003

DESIGNA SERVIDORES DO DER/MG COMO AGENTES DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO

 

1735 (PDF - 133,01)

11/6/2003

12/6/2003

ESTABELECE VALORES DOS PAGAMENTOS EXIGÍVEIS DE TERCEIROS PARA O RESSARCIMENTO DO CUSTO DE ATOS E SERVIÇOS REQUERIDOS AO DER/MG

 

1734 (PDF - 39,43)

5/6/2003

6/6/2003

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE ADESIVO IDENTIFICADOR DO SERVIÇO DE TÁXI ESPECIAL

 

1733 (PDF - 37,95

)30/5/2003

1/6/2003

ALTERA O VALOR REFERENTE À TARIFA DE EMBARQUE PARA O TERMINAL RODOVIÁRIO GOVERNADOR ISRAEL PINHEIRO - TERGIP EM BELO HORIZONTE

 

1732 (PDF - 43,41)

30/5/2003

1/6/2003

ALTERA A BASE TARIFÁRIA PARA O TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

 

1731 (PDF - 198,07)

30/5/2003

1/6/2003

REAJUSTA OS PREÇOS DAS PASSAGENS DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE - RMBH

 

1730 (PDF - 40,94)

16/5/2003

17/5/2003

CRIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA ATUAR EM CONCORRÊNCIAS, PROMOVIDAS PELO DER/MG, PARA CONCESSÃO, À INICIATIVA PRIVADA, DE LINHAS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS

 

1729 (PDF - 37,98)

14/5/2003

15/5/2003

DELEGA COMPETÊNCIA PARA RECEBIMENTO, EM NOME DO DER/MG, DE CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA AÇÃO OU PROCEDIMENTO JUDICIAL DE QUALQUER NATUREZA

 

1728 (PDF - 40,00)

14/5/2003

15/5/2003

DELEGA PODER A SERVIDOR DO DER/MG PARA REPRESENTAR JUDICIAL E EXTRAJUDICIALMENTE A AUTARQUIA E SUBSTABELECER COM RESERVA

 

1727 (PDF - 37,67)

14/5/2003

15/5/2003

DELEGA COMPETÊNCIA PARA RECEBIMENTO, EM NOME DO DER/MG, DE CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO PROVENIENTES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

 

1726 (PDF - 60,69)

12/5/2003

14/5/2003

CONSTITUI COMISSÕES PARA PROCEDER À ANÁLISE E JULGAMENTO DE LICITAÇÕES POR CONVITE

 

1725 (PDF - 36,47)

2/5/2003

3/5/2003

DESIGNA REPRESENTANTES DO DER/MG PARA ACOMPANHAMENTO DO CONVENIO DER-30.001/03,CELEBRADO COM A BHTRANS.

 

1724 (PDF - 45,21)

30/4/2003

1/5/2003

DESIGNA MEMBROS PARA O CT-CONSELHO DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL E METROPOLITANO DO DER/MG E ESTABELECE SEUS RESPECTIVOS MANDATOS

 

1723 (PDF - 37,83)

24/4/2003

26/4/2003

ALTERA PORTARIA N.1672 ,QUE CONSTITUI COMISSÕES PARA PROCEDER A ANÁLISE E JULGAMENTO DE LICITAÇÕES POR CONVITE.

 

1722 (PDF - 36,52)

22/4/2003

24/4/2003

APROVA O SISTEMA RODOVIARIO MUNICIPAL

 

1721 (PDF - 43,13)

31/3/2003

1/4/2003

ESTABELECE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTO PARA A OPERACIONALIZAÇÃO DE VALES-TRANSPORTE DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO POR ÔNIBUS DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE

 

1720 (PDF - 42,07)

21/3/2003

22/3/2003

ESTABELECE CRONOGRAMAS RELATIVOS AO RECOLHIMENTO DAS TARIFAS CORRESPONDENTES AOS CUSTOS DE GERENCIAMENTO DO SISTEMA DE TRANSP. COLETIVO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DE MG-TGO E DO SISTEMA DE TRANSP.COLETIVO DE PASSAGEIROS DA RMBH-CGO

 REVOGADA PELA PORTARIA 1740, DE 26/06/03

1719 (PDF - 37,79)

17/3/2003

18/3/2003

DELEGA COMPETÊNCIA PARA REALIZAR DESPESAS DO FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTES - FUNTRANS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 REVOGADA PELA PORTARIA 1972, DE 10/10/05

1718 (PDF - 45,32)

17/3/2003

18/3/2003

DELEGA COMPETÊNCIA PARA REALIZAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 ALTERADA PELA PORTARIA1801, DE 28/05/04 E REVOGADA PELA PORTARIA 1838, DE 09/12/04 

1717 (PDF - 33,82)

17/3/2003

18/3/2003

ALTERA PORTARIAS Nº 1712, 1713 E 1714 DE 07 DE MARÇO DE 2003

 REVOGADA PELA PORTARIA 1728, DE 14/05/03

1716 (PDF - 44,98)

7/3/2003

11/3/2003

CRIA UNIDADE DE COORDENAÇÃO DO PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS

REVOGADA PELA PORTARIA 1763, DE 14/11/03 

1715 (PDF - 43,81)

7/3/2003

11/3/2003

CRIA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG

 ALTERADA PELA PORTARIA 1738, DE 18/06/3

1714 (PDF - 38,36)

7/3/2003

11/3/2003

DELEGA COMPETÊNCIA PARA RECEBIMENTO, EM NOME DO DER/MG, DE CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO PROVENIENTES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

 ALTERADA PELA PORTARIA 1717, DE 17/03/03 E REVOGADA PELA PORTARIA 1728, DE 14/05/03 

1713 (PDF - 38,13)

7/3/2003

11/3/2003

DELEGA COMPETÊNCIA PARA RECEBIMENTO, EM NOME DO DER/MG, DE CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA AÇÃO OU PROCEDIMENTO JUDICIAL DE QUALQUER NATUREZA

 ALTERADA PELA PORTARIA 1717, DE 17/03/03 E REVOGADA PELA PORTARIA 1729, DE 14/05/03 

1712 (PDF - 39,17)

7/3/2003

11/3/2003

DELEGA PODER A SERVIDOR DO DER/MG PARA REPRESENTAR A AUTARQUIA E SUBSTABELECER, COM RESERVA

 ALTERADA PELA PORT. 1717, DE 17/03/03 REVOGADA PELA PORTARIA 1728, DE 14/05/03

1711 (PDF - 39,58)

26/2/2003

27/2/2003

CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE REGISTRO CADASTRAL NO DER/MG

 REVOGADA PELA PORTARIA  1948, DE 25/07/05

1710 (PDF - 48,04)

20/2/2003

25/2/2003

ESTABELECE FORMA PARA COBRANÇA E RECOLHIMENTO DA TARIFA CORRESPONDENTE AOS CUSTOS DE GERENCIAMENTO - CGO DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE

 REVOGADA PARCIALMENTE PELA PORTARIA 1720, 21/03/03 E REVOGADA  PELA PORTARIA 1745, 09/07/03

1709 (PDF - 35,57)

20/2/2003

21/2/2003

ALTERA PORTARIA 1586 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000 QUE CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE REGISTRO CADASTRAL NO DER/MG

 REVOGADA PELA PORTARIA 1711, DE 26/02/03

1708 (PDF - 42,94)

3/2/2003

4/2/2003

CRIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO NO DER/MG

 ALTERADA  PELA PORTARIA 1766, DE 18/11/03 E REVOGADA PELA PORTARIA 1788, DE 30/03/04

1707 (PDF - 51,91)

27/1/2003

28/1/2003

INSTITUI A CARTEIRA DE CONDUTOR DE VEÍCULO DE ALUGUEL DO SISTEMA DE AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO FRETADO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PESSOAS EM VEÍCULO DE ALUGUEL E DISCIPLINA SEU USO

 REVOGADA PELA PORTARIA  1921, DE 07/06/05

1706 (PDF - 95,19)

27/1/2003

28/1/2003

DISCIPLINA A AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO FRETADO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PESSOAS EM VEÍCULO DE ALUGUEL

 REVOGADA PELA PORTARIA 1921, DE 07/06/05

1705 (PDF - 37,69)

24/1/2003

25/1/2003

DELEGA COMPETÊNCIA PARA ORDENAR DESPESAS DO FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTES - FUNTRANS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REVOGADA PELA PORTARIA  1719, DE 17/03/03 

1704 (PDF - 48,35)

24/1/2003

25/1/2003

DELEGA COMPETÊNCIA PARA ORDENAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 REVOGADA PARCIALMENTE PELA PORTARIA 1718, DE 17/03/03 

1703 (PDF - 75,30)

23/1/2003

25/1/2003

DESIGNA SERVIDORES DO DER/MG COMO AGENTES DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO

REVOGADA PELA PORTARIA 2.044, DE 24/02/2006

1702 (PDF - 46,62)

23/1/2003

25/1/2003

CREDENCIA SERVIDORES COMO AGENTES DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO PARA LAVRAR AUTO DE INFRAÇÃO POR EXCESSO DE PESO

REVOGADA PELA PORTARIA 1772, DE 05/12/2003

1701 (PDF - 46,61)

22/1/2003

23/1/2003

ESTABELECE FORMA PARA COBRANÇA E RECOLHIMENTO DA TARIFA CORRESPONDENTE AOS CUSTOS DE GERENCIAMENTO DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

REVOGADA PELA pORTARIA 1740, DE 21/03/2003

1700 (PDF - 41,06)

21/1/2003

22/1/2003

ALTERA A PORTARIA Nº 1665, DE 14 DE MARÇO DE 2002, QUE "DELEGA COMPETÊNCIA PARA ORDENAR DESPESAS E PARA A REALIZAÇÃO DE ATOS E FATOS ADMINISTRATIVOS NO DER/MG"

REVOGADA PELA pORTARIA 1704, DE 24/01/2003

1699 (PDF - 38,50)

21/1/2003

24/1/2003

ATUALIZA PORTARIA QUE CRIA UNIDADE DE COORDENAÇÃO DOS TRABALHOS DE DUPLICAÇÃO DA RODOVIA FERNÃO DIAS (BR-381)