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Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DEER/MG

Ano de 2001

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Nº DO ATO

DATA DO ATO

DATA DA VIGÊNCIA

EMENTA

1651 (PDF - 62,23KB)

28/12/2001

4/1/2002

DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO DE FAIXAS DE DOMÍNIO DE RODOVIAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS SOB JURISDIÇÃO DO DER/MG

1650 (PDF - 44,03KB)

28/12/2001

3/1/2002

CRIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO NO DER/MG

1649 (PDF - 38,24KB) 

28/12/2001

4/1/2002

APROVA O "SISTEMA RODOVIÁRIO MUNICIPAL"

1648 (PDF-  38,49KB)

27/12/2001

28/12/2001

APROVA O "SISTEMA RODOVIÁRIO MUNICIPAL"

1647  (PDF - 40,02KB)

27/12/2001

28/12/2001

REAJUSTA AS TARIFAS DOS SERVIÇOS DE TÁXIS ESPECIAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE - RMBH

1646  (PDF - 192,76KB)

27/12/2001

28/12/2001

REAJUSTA OS PREÇOS DAS PASSAGENS DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE

1645 (PDF - 37,84KB)

18/12/2001

19/12/2001

PRORROGA A VALIDADE DE CERTIFICADOS DE REGISTRO CADASTRAL DO DER/MG

1644 (PDF - 89,52KB)

6/12/2001

7/12/2001

ESTABELECE COMPETÊNCIA E DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE PASSAGENS RODOVIÁRIAS E AÉREAS FORNECIDAS AO DER/MG

1643 (PDF - 52,92KB)

4/12/2001

5/12/2001

ESTABELECE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA TROCA DE VALES-TRANSPORTE

1642 (PDF - 38,22KB)

27/11/2001

28/11/2001

APROVA O "SISTEMA RODOVIÁRIO MUNICIPAL"

1641 (PDF - 48,22KB)

22/11/2001

23/11/2001

DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO DE FAIXAS DE DOMÍNIO DE RODOVIAS SOB JURISDIÇÃO DO DER/MG POR DISPOISITIVOS DE PUBLICIDADE VISUAL

1640 (PDF - 35,72KB)

8/11/2001

9/11/2001

DELEGA COMPETÊNCIA PARA ASSINAR PELA REVISÃO DE MEDIÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA

1639 (PDF - 36,52KB)

8/11/2001

9/11/2001

DELEGA COMPETÊNCIA PARA APROVAR PROJETOS DE ENGENHARIA DE OBRAS RODOVIÁRIAS

1638 (PDF - 83,65KB)

7/11/2001

8/11/2001

CONSTITUI COMISSÕES PARA PROCEDER AO INVENTÁRIO FÍSICO-FINANCEIRO DO DER/MG PARA FINS DE ENCERRAMENTO DE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

1637 (PDF - 37,33KB)

7/11/2001

8/11/2001

APROVA O "SISTEMA RODOVIÁRIO MUNICIPAL"

1636 (PDF - 38,24KB)

17/10/2001

18/10/2001

APROVA O "SISTEMA RODOVIÁRIO MUNICIPAL"

1635 (PDF - 37,53KB)

3/10/2001

9/10/2001

APROVA O "SISTEMA RODOVIÁRIO MUNICIPAL"

1634 (PDF - 39,17KB)

28/9/2001

29/9/2001

DELEGA COMPETÊNCIA PARA ORDENAR DESPESAS DO FUNDO ESTADUAL DO DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTE - FUNTRANS

1633 (PDF - 45,29KB)

28/9/2001

29/9/2001

DESIGNA MEMBROS PARA O CT - CONSELHO DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL E METROPOLITANO DO DER/MG E ESTABELECE SEUS RESPECTIVOS MANDATOS

1632 (PDF - 37,73KB)

12/9/2001

13/9/2001

APROVA O "SISTEMA RODOVIÁRIO MUNICIPAL"

1631 (PDF - 39,94KB)

6/9/2001

7/9/2001

CRIA COMISSÃO DE CLASSIFICAÇÃO DE TERRAPLENAGEM DAS OBRAS DE MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CAPACIDADE DA RODOVIA FERNÃO DIAS - BR/381

1630 (PDF - 39,21KB)

6/9/2001

7/9/2001

CRIA COMISSÃO DE CLASSIFICAÇÃO DE TERRAPLENAGEM DAS OBRAS DA REDE RODOVIÁRIA SOB JURISDIÇÃO DO DER/MG

1629 (PDF - 40,69KB)

6/9/2001

7/9/2001

DISPÕE SOBRE AS COMISSÕES DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS DO DER/MG E DELEGA COMPETÊNCIA

1628 (PDF - 39,21KB)

29/8/2001

30/8/2001

APROVA O "SISTEMA RODOVIÁRIO MUNICIPAL"

1627 (PDF - 40,45KB)

23/8/2001

24/8/2001

ALTERA DISPOSITIVOS DA PORTARIA Nº 1624, DE 03 DE AGOSTO DE 2001, QUE "DISCIPLINA A AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PESSOAS EM VEÍCULO DE ALUGUEL, EM VIAGEM CARACTERIZADA COMO EVENTUAL, ESPECIAL OU GRATUITA

1626 (PDF - 38,32KB)

20/8/2001

21/8/2001

ALTERA PORTARIA Nº 1589, DE 02 DE MARÇO DE 2001

1625 (PDF - 39,46KB)

3/8/2001

7/8/2001

DISCIPLINA O CUSTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA EXPEDIÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DE VEÍCULO PARA VIAGEM INTERMUNICIPAL - AVVI

1624 (PDF - 107,67KB)

3/8/2001

7/8/2001

DISCIPLINA A AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PESSOAS EM VEÍCULO DE ALUGUEL, EM VIAGEM CARACTERIZADA COMO EVENTUAL, ESPECIAL OU GRATUITA

1623 (PDF - 40,78KB)

3/8/2001

7/8/2001

DISPÕE SOBRE AS COMISSÕES DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS DO DER/MG E DELEGA COMPETÊNCIA

1622 (PDF - 38,89KB)

3/8/2001

7/8/2001

INCLUI NA ESTRUTURA TARIFÁRIA DO SISTEMA DE TRANSPORTES PÚBLICOS DE PASSAGEIROS DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE - RMBH O REDUTOR DE CUSTOS DECORRENTE DE OUTRAS RECEITAS

1621(PDF - 65,10KB) 

23/7/2001

3/8/2001

DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO DE FAIXAS DE DOMÍNIO DE RODOVIAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS SOB JURISDIÇÃO DO DER/MG

1620 (PDF  - 59,10KB)

20/7/2001

7/8/2001

DISCIPLINA A AUTORIZAÇÃO PARA O TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULO DE CARGA E DOS QUE MENCIONA EM VEÍCULO DE ALUGUEL

1619 (PDF - 110,92KB)

20/7/2001

26/7/2001

ESTABELECE VALORES DOS PAGAMENTOS EXIGÍVEIS DE TERCEIROS PARA O RESSARCIMENTO DO CUSTO DE ATOS E SERVIÇOS REQUERIDOS AO DER/MG

1618 (PDF - 37,34KB)

20/7/2001

21/7/2001

APROVA O "SISTEMA RODOVIÁRIO MUNICIPAL"

1617(PDF - 43,20KB)

16/7/2001

18/7/2001

ALTERA A BASE TARIFÁRIA PARA O TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

1616(PDF - 37,22KB)

2/7/2001

3/7/2001

DELEGA COMPETÊNCIA AO DIRETOR DA DIRETORIA DE CONSTRUÇÃO E AO DIRETOR DA DIRETORIA DE MANUTENÇÃO PARA INDICAR SERVIDOR OU NOMEAR COMISSÃO PARA PROCEDER À FISCALIZAÇÃO, O ACOMPANHAMENTO E O RECEBIMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS

1615(PDF - 43,29KB)

2/7/2001

3/7/2001

DELEGA PODERES DE REPRESENTAÇÃO A SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG

1614(PDF - 54,62KB)

3/7/2001

3/7/2001

DESIGNA MEMBRO PARA O CT E ESTABELECE SEUS RESPECTIVOS MANDATOS

1613(PDF - 36,89KB)

2/7/2001

3/7/2001

APROVA "SISTEMA RODOVIÁRIO MUNICIPAL"

1612(PDF - 33,85KB)

29/6/2001

30/6/2001

DELEGA COMPETÊNCIA AOS COORDENADORES REGIONAIS

1611(PDF - 38,39KB)

29/6/2001

30/6/2001

REVOGA PORTARIA

1610(PDF - 38,81KB)

29/6/2001

30/6/2001

DELEGA COMPETÊNCIA AO CHEFE DE SEÇÃO TÉCNICA RESPONSÁVEL PELA JUNTA MÉDICA DO DER/MG

1609(PDF - 39,07KB)

22/6/2001

23/6/2001

ALTERA PORTARIA Nº 548 DE 31 DE MAIO DE 1983

1608(PDF - 119,65KB)

6/6/2001

7/6/2001

DESIGNA SERVIDORES DO DER/MG COMO AGENTE DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO

1607(PDF - 57,19KB)

6/6/2001

7/6/2001

ESTABELECE NOVA SISTEMÁTICA DE INSPEÇÃO E MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS UTILIZADOS NO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE COLETIVO POR ÔNIBUS DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE

1606(PDF - 38,93KB)

5/6/2001

6/6/2001

ALTERA PORTARIA Nº 548 DE 31 DE MAIO 1983

1605(PDF - 36,95KB)

1/6/2001

2/6/2001

APROVA O "SISTEMA RODOVIÁRIO MUNICIPAL"

1604(PDF - 37,02KB)

18/5/2001

19/5/2001

DESIGNA SERVIDOR PARA CONSTITUIR COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DO AEROPORTO REGIONAL DA ZONA DA MATA

1603(PDF - 62,87KB)

14/5/2001

15/5/2001

CONSTITUI COMISSÕES PARA PROCEDER À ANÁLISE E JULGAMENTO DE LICITAÇÕES POR CONVITE

1602(PDF - 45,18KB)

14/5/2001

15/5/2001

DISCIPLINA A AFIXAÇÃO DE MENSAGENS NO INTERIOR DE ÔNIBUS DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE - RMBH, GERENCIADO PELO DER/MG

1601(PDF - 37,08KB)

9/5/2001

10/5/2001

APROVA O "SISTEMA RODOVIÁRIO MUNICIPAL"

1600(PDF - 38,43KB)

3/5/2001

4/5/2001

DELEGA COMPETÊNCIA PARA CONCEDER DIÁRIAS

1599(PDF - 45,18KB)

2/5/2001

3/5/2001

RECONDUZ, DESIGNA MEMBROS PARA O CT - CONSELHO DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL E METROPOLITANO DO DER/MG E ESTABELECE SEUS RESPECTIVOS MANDATOS

1598(PDF - 86,99KB)

2/5/2001

3/5/2001

ESTABELECE COMPETÊNCIA PARA REALIZAR PROCEDIMENTOS RELATIVOS A LICITAÇÕES

1597(PDF - 44,55KB)

19/4/2001

20/4/2001

ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE CERTIDÕES E ATESTADOS E DELEGA COMPETÊNCIA PARA SUA ELABORAÇÃO E ASSINATURA

1596(PDF - 40,78KB)

19/4/2001

20/4/2001

CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA ATUAR EM CONCORRÊNCIAS PROMOVIDAS PELO DER/MG, PARA CONCESSÃO À INICIATIVA PRIVADA, DE LINHAS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS

1595(PDF - 47,38KB)

29/3/2001

30/3/2001

DELEGA COMPETÊNCIA PARA ORDENAR DESPESAS E PARA A REALIZAÇÃO DE ATOS E FATOS ADMINISTRATIVOS NO DER/MG

1594(PDF - 40,99KB)

29/3/2001

30/3/2001

DELEGA COMPETÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DE ATOS E FATOS ADMINISTRATIVOS

1593(PDF - 37,69KB)

29/3/2001

30/3/2001

DELEGA COMPETÊNCIA PARA ASSINATURA DE FORMULÁRIOS EXIGIDOS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG

1592(PDF - 38,01KB)

29/3/2001

30/3/2001

DELEGA COMPETÊNCIA PARA RECEBIMENTO EM NOME DO DER/MG DE CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO OU PROCEDIMENTO JUDICIAL DE QUALQUER NATUREZA

1591(PDF - 34,60KB)

29/3/2001

30/3/2001

DELEGA COMPETÊNCIA PARA ASSINAR "CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL - FISCALIZAÇÃO DE TRANSPORTE - PS-102"

1590(PDF - 42,51KB)

8/3/2001

17/3/2001

ALTERA COMPOSIÇÃO DA UNIDADE ESTADUAL, DE COORDENAÇÃO DO PROJETO - UECP, RELATIVA AO "PROGRAMA DE RESTAURAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO DE RODOVIAS FEDERAIS"

1589(PDF - 39,61KB)

2/3/2001

6/3/2001

CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA EXECUÇÃO DA COMPLEMENTAÇÃO DAS OBRAS DE ARTES ESPECIAIS DA BR-381, RODOVIA FERNÃO DIAS

1588(PDF - 43,59KB)

20/2/2001

23/2/2001

APROVA O "SISTEMA RODOVIÁRIO MUNICIPAL"

1587(PDF - 45,57KB)

15/2/2001

17/2/2001

DETERMINA A ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, CRIA COMISSÃO PROCESSANTE E DESIGNA MEMBROS, COM FUNDAMENTO NO ARTS. 88 E 89 DO REGULAMENTO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS DA RMBH