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Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DEER/MG

Ano de 2008

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 Nº DO

 ATO

 DATA DO ATO

 DATA DA

VIGÊNCIA

 EMENTA

 2575 (PDF - 13,27 KB)  22/12/2008  23/12/2008  INSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E DESIGNA COMISSÃO ESPECÍFICA
 2574 (PDF - 16,72 KB)  16/12/2008  17/12/2008  DELEGA COMPETÊNCIA PARA EMPENHAR, LIQUIDAR E ORDENAR PAGAMENTO DE DESPESAS DO FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTES - FUNTRANS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
 2573 (PDF - 69,05 KB)  11/12/2008  12/12/2008  CONCEDE PROGRESSÃO NA CARREIRA
 2572 (PDF - 12,63 KB)  11/12/2008  12/12/2008  ALTERA O ANEXO À PORTARIA Nº 2.557, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE CONCEDE PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL NA CARREIRA
 2571 (PDF - 13,42 KB)  09/12/2008  10/12/2008  ALTERA O ANEXO DA PORTARIA Nº 2.308, DE 12 DE JULHO DE 2007, QUE DESIGNA SERVIDORES DO DER/MG COMO AGENTES DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO.
 2570 (PDF - 15,31 KB)  27/11/2008  28/11/2008  ALTERA PORTARIA QUE INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INVESTIGATÓRIA
 2569 (PDF - 13,67 KB)  27/11/2008  28/11/2008  ALTERA O ANEXO DA PORTARIA Nº 2.318, DE 28 DE AGOSTO DE 2007, QUE DESIGNA POLICIAIS MILITARES COMO AGENTES DE AUTORIDADE DE TRÂNSITO

 2568 (PDF - 13,23 KB)

 24/11/2008

 25/11/2008

 INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO E DESIGNA COMISSÃO RESPONSÁVEL

 2567 (PDF - 13,17 KB)  20/11/2008  21/11/2008  CRIA COMISSÃO PARA RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS PREVISTOS NO EDITAL Nº 012/2008 DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO RODOVIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
 2566 (PDF - 13,13 KB)  20/11/2008  21/11/2008  CRIA COMISSÃO PARA RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS PREVISTOS NO EDITAL Nº 083/2007 DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO RODOVIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PROMG PLENO
 2565 (PDF - 13,02 KB)  20/11/2008  21/11/2008  CRIA COMISSÃO PARA RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS PREVISTOS NO EDITAL Nº 009/2008 DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO RODOVIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PROMG PLENO
 2564 (PDF - 13,23 KB)  20/11/2008  21/11/2008  CRIA COMISSÃO PARA RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS PREVISTOS NO EDITAL Nº 022/2007 DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO RODOVIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PROMG PLENO
 2563 (PDF - 13,07 KB)  20/11/2008  21/11/2008  CRIA COMISSÃO PARA RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS PREVISTOS NO EDITAL Nº 056/2007 DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO RODOVIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PROMG PLENO
 2562 (PDF - 13,09 KB)  20/11/2008  21/11/2008  CRIA COMISSÃO PARA RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS PREVISTOS NO EDITAL Nº 145/2005 DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO RODOVIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PROMG PLENO
 2561 (PDF - 34,91 KB)  18/11/2008  19/11/2008  CONSTITUI COMISSÕES PARA EFETUAR LEVANTAMENTO DAS DÍVIDAS CONSTANTES DOS GRUPOS PASSIVO CIRCULANTE E PASSIVO EXIGÍVEL A LONGO PRAZO, BEM COMO INVENTÁRIOS FÍSICOS E FINANCEIROS DOS VALORES EM TESOURARIA, DOS BENS PERTENCENTES AO ATIVO PERMANENTE EM USO, ESTOCADOS, CEDIDOS, RECEBIDOS EM CESSÃO, INCLUSIVE IMÓVEIS E DOS MATERIAIS EM ALMOXARIFADO OU EM OUTRAS UNIDADES SIMILARES.
 2560 (PDF - 12,24 KB)  18/11/2008  19/11/2008  ALTERA PORTARIA Nº 2.536, DE 29 DE SETEMBRO DE 2008, QUE CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO NO DER/MG, COM A INCUMBÊNCIA DE RECEBER A DOCUMENTAÇÃO E JULGAR AS CONCORRÊNCIAS RELATIVAS ÀS OBRAS DO PROACESSO
2559 (PDF - 13,01 KB)  18/11/2008  19/11/2008  CRIA COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO MANUAL "CAPACIDADE/NÍVEIS DE SERVIÇO EM RODOVIAS".
 2558 (PDF - 14,85 KB)  18/11/2008  19/11/2008  INSTITUI E DIVULGA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE RECURSOS QUE ATUARÁ NO 4º PERÍODO AVALIATÓRIO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL - ADI E NA AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS EGRESSOS DO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PARA OS CARGOS DE FISCAL E FISCAL ASSISTENTE DE TRANSPORTES E OBRAS RODOVIÁRIAS, BEM COMO INSTITUIR AS COMISSÕES DE AVALIAÇÃO DAS UNIDADES DO DER/MG, PARA FINS DE ADI.
 2557 (PDF - 269,26 KB)  12/11/2008  13/11/2008  CONCEDE PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL NA CARREIRA

 2556 (PDF - 12,26 KB)

 11/11/2008

 12/11/2008

 ALTERA O ANEXO DA PORTARIA Nº 2.354, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2007, QUE DESIGNA SERVIDORES DO DER/MG COMO AGENTES FISCAIS DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL E METROPOLITANO DE PASSAGEIROS

 2555 (PDF - 13,07 KB)

 10/11/2008

 11/11/2008

 CRIA COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO DO 14º ENCONTRO NACIONAL DE CONSERVAÇÃO RODOVIÁRIA - ENACOR

 2554 (PDF - 13,14 KB)

 6/11/2008

 11/11/2008

 INSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E DESIGNA COMISSÃO ESPECIFICA

 2553 (PDF - 13,28 KB)

 5/11/2008

 6/11/2008

 INSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E DESIGNA COMISSÃO ESPECIFICA

 2552 (PDF - 13,47 KB)

 5/11/2008

 6/11/2008

 CRIA COMISSÃO PARA RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS PREVISTOS NO EDITAL Nº 145/2005 DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO RODOVIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PROMG PLENO

 2551 (PDF - 12,46 KB)

 5/11/2008

 6/11/2008

 ALTERA PORTARIA Nº 2.492, DE 7 DE JULHO DE 2008, QUE DELEGA COMPETÊNCIA PARA EMPENHAR, LIQUIDAR E ORDENAR PAGAMENTO DE DESPESAS DO FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTES - FUNTRANS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 2550 (PDF - 12,91 KB)

 24/10/2008

 25/10/2008

 ALTERA A PORTARIA Nº 2.535, DE 29 DE SETEMBRO DE 2008, QUE INSTITUI GRUPO DE APOIO ÀS ATIVIDADES DA GERÊNCIA DE GESTÃO DE QUALIDADE DA DIRETORIA DE INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE DER/MG.

 2549 (PDF - 13,12 KB)

 23/10/2008

 24/10/2008

 INSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E DESIGNA COMISSÃO ESPECÍFICA.

 2548 (PDF - 13,11 KB)

 23/10/2008

 24/10/2008

 INSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E DESIGNA COMISSÃO ESPECÍFICA.

 2547 (PDF - 16,31 KB)

 21/10/2008

 22/10/2008

 INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DESIGNA COMISSÃO RESPONSÁVEL.

 2546 (PDF - 15,54 KB)

 20/10/2008

 21/10/2008

 INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INVESTIGATÓRIA E DESIGNA SERVIDORAS SINDICANTES.

 2545 (PDF - 15,54 KB)

 20/10/2008

 21/10/2008

 INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INVESTIGATÓRIA E DESIGNA SERVIDORAS SINDICANTES.

 2544 (PDF - 15,59 KB)

 20/10/2008

 21/10/2008

 INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INVESTIGATÓRIA E DESIGNA SERVIDORAS SINDICANTES.

 2543 (PDF - 15,19 KB)

 17/10/2008

 18/10/2008

 INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INVESTIGATÓRIA E DESIGNA SERVIDORAS SINDICANTES.

 2542 (PDF - 15,51 KB)

 17/10/2008

 18/10/2008

 INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INVESTIGATÓRIA E DESIGNA SERVIDORAS SINDICANTES.

 2541 (PDF - 13,12 KB)

 16/10/2008

 17/10/2008

 INSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E DESIGNA COMISSÃO ESPECÍFICA.

 2540 (PDF - 15,16 KB)

 14/10/2008

 15/10/2008

 INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INVESTIGATORIA E DESIGNA COMISSÃO RESPONSÁVEL

 2539 (PDF - 12,80 KB)

 13/10/2008

 14/10/2008

 CRIA COMISSÃO PARA RECEBIMENTO E ACEITAÇÃO DOS SERVIÇOS PREVISTOS NO EDITAL Nº 058/2008 DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E MANUNTENÇÃO RODOVIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – PROMG

 2538 (PDF - 14,92 KB)

 09/10/2008

 10/10/2008

 ALTERA O ANEXO DA PORTARIA Nº 2.308, DE 12 DE JULHO DE 2007 E A PORTARIA Nº 2.424, DE 6 DE MAIO DE 2008, QUE DISPÕEM SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES DO DER/MG COMO AGENTES DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO.

 2537 (PDF - 15,49 KB)

 01/10/2008

 02/10/2008

 CRIA COMISSÃO PARA RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS PREVISTOS NO CONTRATO PJU – 29.041/08

 2536 (PDF - 14,66 KB)

 29/9/2008

 30/9/2008

 CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO NO DER/MG, COM A INCUMBÊMCIA DE RECEBER A DOCUMENTAÇÃO E JULGAR AS CONCORRÊNCIAS RELATIVAS ÀS OBRAS DO PROACESSO.

 2535 (PDF - 16,06 KB)

 29/9/2008

 30/9/2008

 INSTITUI GRUPO DE APOIO ÀS ATIVIDADES DA GERÊNCIA DE GESTÃO DE QUALIDADE DA DIRETORIA DE INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DO DER/MG.

 2534 (PDF - 24,61 KB)

 29/9/2008

 30/9/2008

 DELEGA COMPETÊNCIA A SERVIDORES PARA FINS DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL.

 2533 (PDF - 12,01 KB)

 29/9/2008

 30/9/2008

 ALTERA O ANEXO DA PORTARIA N° 2.354, DE 1° DE NOVEMBRO DE 2007, QUE DESIGNA SERVIDORES DO DER/MG COMO AGENTES FISCAIS DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL E METROPOLITANO DE PASSAGEIROS.

 2532 (PDF - 13,35 KB)

 24/9/2008

 25/9/2008

 ALTERA A PORTARIA Nº 2.491, DE 7 DE JULHO DE 2008, QUE CRIA EQUIPE DE SUPERVISÃO, COM CARÁTER NOTADAMENTE TÉCNICO E DE APOIO ÀS COORDENADORIAS REGIONAIS,  PARA IMPLEMENTAÇÃO, MONITORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE TRÂNSITO E DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL E METROPOLITANO DE PASSAGEIROS DO DER/MG E ESTABELECE RESPECTIVAS ÁREAS DE ATUAÇÃO.

 2531 (PDF - 12,39 KB)

 22/9/2008

 23/9/2008

 ALTERA O ANEXO À PORTARIA Nº 2.440, DE 28 DE MAIO DE 2008, QUE CONCEDE PROGRESSÃO NA CARREIRA.

 2530 (PDF - 12,57 KB)

 17/9/2008

 18/09/2008

 INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO E DESIGNA COMISSÃO RESPONSÁVEL

 2529 (PDF - 14,62 KB)

 08/09/2008

 09/09/2008

 INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO E DESIGNA COMISSÃO RESPONSÁVEL

 2528 (PDF - 19,35 KB)

 08/09/2008

 09/09/2008

 ALTERA O ANEXO DA PORTARIA Nº 2.318, DE 28 DE AGOSTO DE 2007, QUE DESIGNA POLICIAIS MILITARES COMO AGENTES DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO

 2527 (PDF - 13,01 KB)

 28/08/2008

 29/08/2008

 INSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E DESIGNA COMISSÃO ESPECÍFICA

 2526 (PDF - 13,04 KB)

 28/08/2008

 29/08/2008

 INSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E DESIGNA COMISSÃO ESPECÍFICA

 2525 (PDF - 14,85 KB)

 26/08/2008

 27/08/2008

 CRIA COMISSÃO DE FACILITADORES PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA "AMBIENTAÇÃO" NO DER/MG

 2524 (PDF - 14,35 KB)

 22/08/2008

 23/08/2008

 SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR

 2523 (PDF - 13,02 KB)

 22/08/2008

 23/08/2008

 INSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E DESIGNA COMISSÃO ESPECÍFICA

 2522 (PDF - 13,02 KB)

 22/08/2008

 23/08/2008

 INSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E DESIGNA COMISSÃO ESPECÍFICA

 2521 (PDF - 67,82 KB)

 21/08/2008

 22/08/2008

 DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA FISCALIZAÇÃO DO USO OU OCUPAÇÃO DE FAIXA DE DOMÍNIO E DE ÁREA ADJACENTE DE RODOVIA SOB JURISDIÇÃO OU CIRCUNSCRIÇÃO DO DER/MG

 2520 (PDF - 13,01 KB)

 17/08/2008

 18/08/2008

 INSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E DESIGNA COMISSÃO ESPECÍFICA

 2519 (PDF-13,02 KB)

 14/08/2008

 18/08/2008

 INSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E DESIGNA COMISSÃO ESPECÍFICA

 2518 (PDF - 12,30 KB)

 14/08/2008

 18/08/2008

 DELEGA COMPETÊNCIA PARA EFETUAR A VALIDAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS A PROGRAMAS/AÇÕES NO SIGPLAN

 2517 (PDF - 12,41 KB)

 12/08/2008

 13/08/2008

 ALTERA A PORTARIA Nº 2.347, DE 3 DE OUTUBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS, DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO E DEFINE COMPETÊNCIAS PARA SUA AUTORIZAÇÃO, PROMOÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

 2516 (PDF - 13,00 KB)

 08/08/2008

 9/8/2008

 INSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E DESIGNA COMISSÃO ESPECÍFICA

 2515 (PDF - 13,00 KB)

 08/08/2008

 9/8/2008

 INSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E DESIGNA COMISSÃO ESPECÍFICA

 2514 (PDF - 13,13 KB)

 08/08/2008

 9/8/2008

 INSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E DESIGNA COMISSÃO ESPECÍFICA

 2513 (PDF - 13,02 KB)

 07/08/2008

 08/08/2008

 INSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E DESIGNA COMISSÃO ESPECÍFICA

 2512 (PDF - 13,00 KB)

 07/08/2008

 08/08/2008

 INSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E DESIGNA COMISSÃO ESPECÍFICA

 2511 (PDF - 13,02 KB)

 05/08/2008

 06/08/2008

 INSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E DESIGNA COMISSÃO ESPECÍFICA

 2510 (PDF - 14,95 KB)

 01/08/2008

 2/8/2008

 INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INVESTIGATÓRIA E DESIGNA SERVIDORES SINDICANTES

 2509 (PDF - 15,07 KB)

 23/7/2008

 24/7/2008

 INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INVESTIGATÓRIA E DESIGNA SERVIDORES SINDICANTES

 2508 (PDF - 13,12 KB)

 23/7/2008

 24/7/2008

 INSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E DESIGNA COMISSÃO ESPECÍFICA

 2507 (PDF - 13,11 KB)

 23/7/2008

 24/7/2008

 INSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E DESIGNA COMISSÃO ESPECÍFICA

 2506 (PDF - 13,12 KB)

 22/7/2008

 23/7/2008

 INSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E DESIGNA COMISSÃO ESPECÍFICA

 2505 (PDF - 13,21 KB)

 22/7/2008

 23/7/2008

 INSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E DESIGNA COMISSÃO ESPECÍFICA

 2504 (PDF - 13,11 KB)

 22/7/2008

 23/7/2008

 INSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E DESIGNA COMISSÃO ESPECÍFICA

 2503 (PDF - 13,12 KB)

 21/7/2008

 22/7/2008

 INSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E DESIGNA COMISSÃO ESPECÍFICA

 2502 (PDF - 13,11 KB)

 21/7/2008

 22/7/2008

 INSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E DESIGNA COMISSÃO ESPECÍFICA

 2501 (PDF - 13,12 KB)

 21/7/2008

 22/7/2008

 INSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E DESIGNA COMISSÃO ESPECÍFICA

 2500 (PDF - 12,15 KB)

 21/7/2008

 22/7/2008

 ALTERA O ART. 6º DA PORTARIA Nº 2.142, DE 11 DE AGOSTO DE 2006, QUE CRIA COMISSÃO ENCARREGADA DE GERENCIAR O PROCESSO DE IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADA DE INFRA-ESTRUTURA VIÁRIA DO DER/MG - SGIV

 2499 (PDF - 13,12 KB)

 18/7/2008

 19/7/2008

 INSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E DESIGNA COMISSÃO ESPECÍFICA

 2498 (PDF - 13,11 KB)

 18/7/2008

 19/7/2008

 INSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E DESIGNA COMISSÃO ESPECÍFICA

 2497 (PDF - 13,13 KB)

 18/7/2008

 19/7/2008

 INSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E DESIGNA COMISSÃO ESPECÍFICA

 2496 (PDF - 14,04 KB)

 15/7/2008

 17/7/2008

 INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INVESTIGATÓRIA E DESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL

 2495 (PDF - 14,10 KB)

 15/7/2008

 17/7/2008

 INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INVESTIGATÓRIA E DESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL

 2494 (PDF - 14,02 KB)

 14/7/2008

 15/7/2008

 INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INVESTIGATÓRIA E DESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL

 2493 (PDF - 14,15 KB)

 14/7/2008

 15/7/2008

 INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INVESTIGATÓRIA E DESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL

 2492 (PDF - 16,17 KB)

 7/7/2008

 8/7/2008

 DELEGA COMPETÊNCIA PARA EMPENHAR, LIQUIDAR E ORDENAR PAGAMENTO DE DESPESAS DO FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTES - FUNTRANS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 2491 (PDF - 16,48 KB)

 7/7/2008

 8/7/2008

 CRIA EQUIPE DE SUPERVISÃO, COM CARÁTER NOTADAMENTE TÉCNICO E DE APOIO ÀS CRG'S PARA IMPLEMENTAÇÃO, MONITORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE TRANSITO E DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL E METROPOLITANO DE PASSAGEIROS

 2490 (PDF - 12,94 KB)

 7/7/2008

 8/7/2008

 ALTERA A PORTARIA Nº 2.123, DE 29 DE JUNHO DE 2006, QUE CRIA COMISSÃO PARA RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS PREVISTOS NO EDITAL Nº 145/2005 DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO RODOVIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PROMG PLENO

 2489 (PDF - 12,88 KB)

 4/7/2008

 5/7/2008

 ALTERA PORTARIA QUE INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

 2488 (PDF - 12,81 KB)

 4/7/2008

 5/7/2008

 ALTERA PORTARIA QUE INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

 2487 (PDF - 12,87 KB)

 4/7/2008

 5/7/2008

 ALTERA PORTARIA QUE INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INVESTIGATÓRIA

 2486 (PDF - 12,94 KB)

 4/7/2008

 5/7/2008

 ALTERA PORTARIA QUE INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

 2485 (PDF - 12,90 KB)

 4/7/2008

 5/7/2008

 ALTERA PORTARIA QUE INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

 2484 (PDF - 13,09 KB)

 4/7/2008

 5/7/2008

 ALTERA PORTARIA QUE INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INVESTIGATÓRIA

 2483 (PDF - 12,97 KB)

 4/7/2008

 5/7/2008

 ALTERA PORTARIA QUE INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INVESTIGATÓRIA

 2482 (PDF - 13,11 KB)

 4/7/2008

 5/7/2008

 INSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E DESIGNA COMISSÃO ESPECÍFICA

 2481 (PDF - 13,11 KB)

 4/7/2008

 5/7/2008

 INSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E DESIGNA COMISSÃO ESPECÍFICA

 2480 (PDF - 13,13 KB)

 2/7/2008

 4/7/2008

 INSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E DESIGNA COMISSÃO ESPECÍFICA

 2479 (PDF - 13,12 KB)

 30/6/2008

 1/7/2008

 INSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E DESIGNA COMISSÃO ESPECÍFICA

 2478 (PDF - 13,11 KB)

 30/6/2008

 1/7/2008

 INSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E DESIGNA COMISSÃO ESPECÍFICA

 2477 (PDF - 13,11 KB) 

 30/6/2008

 1/7/2008

 INSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E DESIGNA COMISSÃO ESPECÍFICA

 2476 (PDF - 13,12 KB)

 30/6/2008

 1/7/2008

 INSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E DESIGNA COMISSÃO ESPECÍFICA

 2475 (PDF - 13,12 KB)

 30/6/2008

 1/7/2008

 INSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E DESIGNA COMISSÃO ESPECÍFICA

 2474 (PDF - 13,11 KB)

 30/6/2008

 1/7/2008

 INSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E DESIGNA COMISSÃO ESPECÍFICA

 2473 (PDF - 13,16 KB)

 30/6/2008

 1/7/2008

 INSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E DESIGNA COMISSÃO ESPECÍFICA

 2472 (PDF - 13,92 KB)

 26/6/2008

 27/6/2008

 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE VALORES DE MULTAS APLICADAS PELO DER/MG E RECOLHIDAS EM ATRASO

 2471 (PDF - 15,17 KB)

 26/6/2008

 27/6/2008

 INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DESIGNA COMISSÃO RESPONSÁVEL

 2470 (PDF - 13,12 KB)

 25/6/2008

 26/6/2008

 INSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E DESIGNA COMISSÃO ESPECÍFICA 

 2469 (PDF - 13,13 KB)

 25/6/2008

 26/6/2008

 INSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E DESIGNA COMISSÃO ESPECÍFICA 

 2468 (PDF - 13,13 KB)

 25/6/2008

 26/6/2008

 INSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E DESIGNA COMISSÃO ESPECÍFICA 

 2467 (PDF - 13,13 KB)

 25/6/2008

 26/6/2008

 INSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E DESIGNA COMISSÃO ESPECÍFICA 

 2466 (PDF - 13,12 KB)

 23/6/2008

 24/6/2008

 INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO E DESIGNA COMISSÃO RESPONSÁVEL

 2465 (PDF - 13,11 KB)

 23/6/2008

 24/6/2008

 INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO E DESIGNA COMISSÃO RESPONSÁVEL

 2464 (PDF - 13,12 KB)

 18/6/2008

 19/6/2008

 INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO E DESIGNA COMISSÃO RESPONSÁVEL

 2463 (PDF - 13,33 KB)

 18/6/2008

 19/6/2008

 INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO E DESIGNA COMISSÃO RESPONSÁVEL

 2462 (PDF - 14,10 KB)

 16/6/2008

 17/6/2008

 INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO E DESIGNA COMISSÃO RESPONSÁVEL

 2461 (PDF - 14,84 KB)

 16/6/2008

 17/6/2008

 INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO E DESIGNA COMISSÃO RESPONSÁVEL

 2460 (PDF - 13,11 KB)

 13/6/2008

 14/6/2008

 INSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E DESIGNA COMISSÃO ESPECÍFICA

 2459 (PDF - 13,12 KB)

 13/6/2008

 14/6/2008

 INSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E DESIGNA COMISSÃO ESPECÍFICA

 2458 (PDF - 13,11 KB)

 13/6/2008

 14/6/2008

 INSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E DESIGNA COMISSÃO ESPECÍFICA

 2457 (PDF - 13,11 KB)

 13/6/2008

 14/6/2008

 INSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E DESIGNA COMISSÃO ESPECÍFICA

 2456 (PDF - 15,91 KB)

 12/6/2008

 13/6/2008

 CONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE OPERAÇÃO DE BALANÇAS, DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PESAGEM DINÂMICA E DE CONTAGEM CLASSIFICATÓRIA E VOLUMÉTRICA DE VEÍCULOS

 2455 (PDF - 13,11 KB)

 12/6/2008

 13/6/2008

 INSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E DESIGNA COMISSÃO ESPECÍFICA

 2454 (PDF - 13,11 KB)

 12/6/2008

 13/6/2008

 INSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E DESIGNA COMISSÃO ESPECÍFICA

 2454 (PDF - 13,11 KB)

 5/6/2008

 6/6/2008

 INSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E DESIGNA COMISSÃO ESPECÍFICA

 2453 (PDF - 13,11 KB)

 5/6/2008

 6/6/2008

 INSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E DESIGNA COMISSÃO ESPECÍFICA

 2452 (PDF - 13,10 KB)

 4/6/2008

 5/6/2008

 INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO E DESIGNA COMISSÃO RESPONSÁVEL

 2451 (PDF - 13,12 KB)

 4/6/2008

 5/6/2008

 INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO E DESIGNA COMISSÃO RESPONSÁVEL

 2450 (PDF - 13,25 KB)

 3/6/2008

 4/6/2008

 INSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E DESIGNA COMISSÃO ESPECÍFICA

 2449 (PDF - 13,11 KB)

 3/6/2008

 4/6/2008

 INSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E DESIGNA COMISSÃO ESPECÍFICA

 2448 (PDF - 13,11 KB)

 30/5/2008

 31/5/2008

 INSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E DESIGNA COMISSÃO ESPECÍFICA

 2447 (PDF - 13,13 KB)

 29/5/2008

 30/5/2008

 INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DESIGNA COMISSÃO RESPONSÁVEL

 2446 (PDF - 16,02 KB)

 29/5/2008

 30/5/2008

 INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DESIGNA COMISSÃO RESPONSÁVEL

 2445 (PDF - 15,99 KB)

 29/5/2008

 30/5/2008

 INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DESIGNA COMISSÃO RESPONSÁVEL

 2444 (PDF - 16,00 KB)

 29/5/2008

 30/5/2008

 CRIA COMISSÃO PARA RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS PREVISTOS NO EDITAL Nº 009/2008 DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO RODOVIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PROMG PLENO

 2443 (PDF - 13,15 KB)

 29/5/2008

 30/5/2008

 CRIA COMISSÃO PARA RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS PREVISTOS NO EDITAL Nº 012/2008 DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO RODOVIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PROMG PLENO

 2442 (PDF - 13,51 KB)

 29/5/2008

 30/5/2008

 ALTERA O ANEXO DA PORTARIA Nº 2308, DE 12 DE JULHO DE 2007, QUE DESIGNA SERVIDORES DO DER/MG COMO AGENTES DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO

 2441 (PDF - 13,22 KB)

 28/5/2008

 29/5/2008

 CONCEDE PROGRESSÃO NA CARREIRA

 2440 (PDF - 925,71 KB)

 28/5/2008

 29/5/2008

 CONCEDE PROGRESSÃO NA CARREIRA

 2439 (PDF - 13,12 KB)

 29/5/2008

 21/5/2008

 INSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E DESIGNA COMISSÃO ESPECÍFICA

 2438 (PDF - 31,92 KB)

 13/5/2008

 14/5/2008

 CONSTITUI COMISSÕES PARA PROCEDER A ANÁLISE E O JULGAMENTO DE LICITAÇÕES NA MODALIDADE CONVITE

 2437 (PDF - 13,29 KB)

 12/5/2008

 13/5/2008

 INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO E DESIGNA COMISSÃO RESPONSÁVEL

 2436 (PDF - 16,02 KB)

 9/5/2008

 10/5/2008

 INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INVESTIGATÓRIA E DESIGNA COMISSÃO RESPONSÁVEL

 2435 (PDF - 15,83 KB)

 9/5/2008

 10/5/2008

 INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INVESTIGATÓRIA E DESIGNA COMISSÃO RESPONSÁVEL

 2434 (PDF - 15,84 KB)

 9/5/2008

 10/5/2008

 INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INVESTIGATÓRIA E DESIGNA COMISSÃO RESPONSÁVEL

 2433 (PDF - 13,13 KB)

 9/5/2008

 10/5/2008

 INSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E DESIGNA COMISSÃO ESPECÍFICA

 2432 (PDF - 13,13 KB)

 9/5/2008

 10/5/2008

 INSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E DESIGNA COMISSÃO ESPECÍFICA

 2431 (PDF - 13,12 KB)

 9/5/2008

 10/5/2008

 INSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E DESIGNA COMISSÃO ESPECÍFICA

 2430 (PDF - 13,12 KB)

 9/5/2008

 10/5/2008

 INSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E DESIGNA COMISSÃO ESPECÍFICA

 2429 (PDF - 13,13 KB)

 9/5/2008

 10/5/2008

 INSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E DESIGNA COMISSÃO ESPECÍFICA

 2428 (PDF - 13,12 KB)

 7/5/2008

 8/5/2008

 INSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E DESIGNA COMISSÃO ESPECÍFICA

 2427 (PDF - 13,13 KB)

 7/5/2008

 8/5/2008

 INSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E DESIGNA COMISSÃO ESPECÍFICA

 2426 (PDF - 13,13 KB)

 7/5/2008

 8/5/2008

 INSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E DESIGNA COMISSÃO ESPECÍFICA

 2425 (PDF - 13,14 KB)

 7/5/2008

 8/5/2008

 INSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E DESIGNA COMISSÃO ESPECÍFICA

 2424 (PDF - 12,77 KB)

 6/5/2008

 7/5/2008

 ALTERA O ANEXO DA PORTARIA Nº 2.308, DE 12 DE JULHO DE 2007, QUE DESIGNA SERVIDORES DO DER/MG COMO AGENTES DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO

 2423 (PDF - 13,13 KB)

 6/5/2008

 7/5/2008

 INSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E DESIGNA COMISSÃO ESPECÍFICA

 2422 (PDF - 13,12 KB)

 6/5/2008

 7/5/2008

 INSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E DESIGNA COMISSÃO ESPECÍFICA

 2421 (PDF - 13,13 KB)

 6/5/2008

 7/5/2008

 INSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E DESIGNA COMISSÃO ESPECÍFICA

 2420 (PDF - 13,14 KB)

 6/5/2008

 7/5/2008

 INSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E DESIGNA COMISSÃO ESPECÍFICA

 2419 (PDF - 13,13 KB)

 6/5/2008

 7/5/2008

 INSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E DESIGNA COMISSÃO ESPECÍFICA

 2418 (PDF - 13,80 KB)

 24/4/2008

 25/4/2008

 ALTERA O ANEXO DA PORTARIA Nº 2.318, DE 28 DE AGOSTO DE 2007, QUE DESIGNA POLICIAIS MILITARES COMO AGENTES DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO.

 2417 (PDF - 11,60 KB)

 22/4/2008

 23/4/2008

 CORRIGE ERRO MATERIAL VERIFICADO NA PORTARIA Nº 2.401, PUBLICADA EM 7 DE MARÇO DE 2008

 2416 (PDF - 14,28 KB)

 22/4/2008

 23/4/2008

 INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INVESTIGATÓRIA E DESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL

 2415 (PDF - 13,14 KB)

 18/4/2008

 19/4/2008

 INSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E DESIGNA COMISSÃO ESPECÍFICA

 2414 (PDF - 12,29 KB)

 17/4/2008

 18/4/2008

 DELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO RELATIVO AO ARQUIVAMENTO DE AUTO DE INFRAÇÃO

 2413 (PDF - 13,13 KB)

 14/4/2008

 15/4/2008

 INSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E DESIGNA COMISSÃO ESPECÍFICA.

 2412 (PDF - 44,04 KB)

 9/4/2008

 10/4/2008

 ESTABELECE CONDIÇÕES PARA CIRCULAÇÃO NAS RODOVIAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SOB CIRCUNSCRIÇÃO DO DER/MG, DAS COMBINAÇÕES DE VEÍCULOS DE CARGA - CVC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 2411 (PDF - 13,80 KB)

 7/4/2008

 8/4/2008

 INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INVESTIGATÓRIA E DESIGNA COMISSÃO RESPONSÁVEL.

 2410 (PDF - 14,19 KB)

 4/4/2008

 5/4/2008

 INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INVESTIGATÓRIA E DESIGNA COMISSÃO RESPONSÁVEL.

 2409 (PDF - 14,23 KB)

 1/4/2008

 2/4/2008

 INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INVESTIGATÓRIA E DESIGNA COMISSÃO RESPONSÁVEL.

 2408 (PDF - 14,90 KB)

 1/4/2008

 2/4/2008

 ALTERA ARTIGO 3º DA PORTARIA Nº 2.062, DE 29 DE MARÇO DE 2006, QUE INSTITUI COMISSÃO INTERNA DE SELEÇÃO E COORDENAÇÃO DE PESQUISAS NAS ÁREAS DE TRANSPORTE E TRÂNSITO, A SEREM FINANCIADAS PELA FAPEMIG.

 2407 (PDF - 14,93 KB)

 31/3/2008

 1/4/2008

 CRIA COMISSÃO DE ANÁLISE DA DEFESA DA AUTUAÇÃO.

 2406 (PDF - 12,62 KB)

 31/3/2008

 1/4/2008

 ALTERA O ANEXO DA PORTARIA Nº 2.308, DE 12 DE JULHO DE 2007, QUE DESIGNA SERVIDORES DO DER/MG COMO AGENTES DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO.

 2405 (PDF - 15,63 KB)

 28/3/2008

 1/4/2008

 DESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO DER/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 2404 (PDF - 12,63 KB)

 26/3/2008

 27/3/2008

 ALTERA O ANEXO DA PORTARIA Nº 1.892, DE 23 DE MAIO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA FISCALIZAÇÃO DO USO OU OCUPAÇÃO DE FAIXA DE DOMÍNIO E DE ÁREA ADJACENTE DE RODOVIA SOB JURISDIÇÃO OU CIRCUNSCRIÇÃO DO DER/MG

 2403 (PDF - 13,56 KB)

 11/3/2008

 12/3/2008

 INSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E DESIGNA COMISSÃO ESPECÍFICA

 2402 (PDF - 12,60 KB)

 11/3/2008

 12/3/2008

 ALTERA PORTARIA QUE INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INVESTIGATÓRIA

 2401 (PDF - 13,66 KB)

 6/3/2008

 7/3/2008

 INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INVESTIGATÓRIA E DESIGNA SERVIDORES SINDICANTES

 2400 (PDF - 25,71 KB)

 29/2/2008

 1/3/2008

 ALTERA PORTARIAS Nº 2.318, DE 28 DE AGOSTO DE 2007 E Nº 2.384, DE 14 DE JANEIRO DE 2008, QUE DESIGNAM POLICIAIS MILITARES COMO AGENTES DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO

 2399 (PDF - 13,04 KB)

 29/2/2008

 1/3/2008

 INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO E DESIGNA COMISSÃO RESPONSÁVEL

 2398 (PDF - 13,18 KB)

 29/2/2008

 1/3/2008

 INSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E DESIGNA COMISSÃO ESPECÍFICA

 2397 (PDF - 16,13 KB)

 21/2/2008

 22/2/2008

 CRIA COMISSÃO SETORIAL PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA "AMBIENTAÇÃO" NO DER/MG

 2396 (PDF - 13,13 KB)

 14/2/2008

 15/2/2008

 INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO E DESIGNA COMISSÃO RESPONSÁVEL

 2395 (PDF - 13,09 KB)

 14/2/2008

 15/2/2008

 INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO E DESIGNA COMISSÃO RESPONSÁVEL

 2394 (PDF - 13,07 KB)

 14/2/2008

 15/2/2008

 INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO E DESIGNA COMISSÃO RESPONSÁVEL

 2393 (PDF - 12,66 KB)

 13/2/2008

 14/2/2008

 ALTERA PORTARIA QUE INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INVESTIGATÓRIA

 2392 (PDF - 13,10 KB)

 13/2/2008

 14/2/2008

 ALTERA PORTARIA QUE INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INVESTIGATÓRIA

 2391 (PDF - 13,04 KB)

 13/2/2008

 14/2/2008

 ALTERA PORTARIAS QUE INSTAURAM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES

 2390 (PDF - 13,43 KB)

 23/1/2008

 24/1/2008

 ARQUIVA PROCESSO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INVESTIGATÓRIA

 2389 (PDF - 12,43 KB)

 22/1/2008

 23/1/2008

 ALTERA OS INCISOS II E V DO ARTIGO 3º DA PORTARIA Nº 2.142, DE 11 DE AGOSTO DE 2006, QUE CRIA COMISSÃO ENCARREGADA DE GERENCIAR O PROCESSO DE IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADA DE INFRA-ESTRUTURA VIÁRIA DO DER/MG-SGIV.

 2388 (PDF - 13,08 KB)

 21/1/2008

 22/1/2008

 INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO E DESIGNA COMISSÃO RESPONSÁVEL

 2387 (PDF - 13,57 KB)

 18/1/2008

 19/1/2008

 INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INVESTIGATÓRIA E DESIGNA SERVIDORES SINDICANTES

 2386 (PDF - 15,16 KB)

 16/1/2008

 17/1/2008

 ALTERA O ANEXO I À PORTARIA Nº 2.205, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE ESTABELECE VALORES DE PAGAMENTOS EXIGÍVEIS DE TERCEIROS PARA O RESSARCIMENTO DO CUSTO DE ATOS E SERVIÇOS REQUERIDOS AO DER/MG

 2385 (PDF - 14,73 KB)

 15/1/2008

 16/1/2008

 ALTERA O PREÂMBULO E ANEXO DA PORTARIA Nº 2.354, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2007, QUE DESIGNA SERVIDORES DO DER/MG COMO AGENTES FISCAIS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL E METROPOLITANO DE PASSAGEIROS.

 2384 (PDF - 13,87 KB)

 14/1/2008

 15/1/2008

 ALTERA O ANEXO DA PORTARIA Nº 2.318, DE 28 DE AGOSTO DE 2007, QUE DESIGNA POLICIAIS MILITARES COMO AGENTES DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO.

 2383 (PDF - 12,64 KB)

 14/1/2008

 15/1/2008

 ALTERA O ARTIGO 2º DA PORTARIA Nº 2.291, DE 31 DE MAIO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO E AS ATRIBUIÇÕES DA UNIDADE SETORIAL DE COORDENAÇÃO DO PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS.

 2382Ret (PDF - 8,05 KB)

 15/1/2008

 16/1/2008

 RETIFICAÇÃO

 2382 (PDF - 16,26 KB)

 10/1/2008

 11/1/2008

 ALTERA O ANEXO DA PORTARIA Nº 2.308, DE 12 DE JULHO DE 2007, QUE DESIGNA SERVIDORES DO DER/MG COMO AGENTES DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO.

 2381 (PDF - 15,25 KB)

 9/1/2008

 10/1/2008

 CRIA COMISSÃO DE APOIO À TOMADA DE CONTAS ESPECIAL.