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Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DEER/MG

Ano de 2012

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Nº do Ato Data do Ato Data da Vigência Ementa Situação 
3006 (PDF - 8,67KB) 09/01/2012 10/01/2012 Cria Comissão Especial de Licitação no DER/MG, com a incumbência de receber a documentação e julgar as concorrências relativas às obras do PROACESSO.  
3007 (PDF - 9,90KB) 16/01/2012 17/01/2012 Altera o anexo da Portaria nº 2.851, de 18 de outubro de 2010, que designa policiais militares como agentes da autoridade de trânsito. Revogada a pela Portaria 3007, de 04/07/2012
3008 (PDF - 7,01KB) 19/01/2012 20/01/2012 Altera a Portaria nº 2.142, de 11 de agosto de 2006, que cria Comissão encarregada de gerenciar o processo de implementação do Sistema de Gestão Integrada de Infraestrutura Viária do DER/MG - SGIV.  
3009 (PDF - 33,04KB) 23/01/2012 24/01/2012 Concede promoção por escolaridade adicional na carreira.  
3010 (PDF - 8,81KB) 29/01/2012 30/01/2012 Altera a Portaria nº 2.304, de 9 de julho de 2007, que delega competência para empenhar, liquidar e ordenar pagamento de despesas e dá outras providências.  
3011 (PDF - 11,34 KB) 09/02/2012 10/02/2012 Restringe a circulação das Combinações de Veículos de Carga - CVC e das Combinações de Transporte de Veículos  - CTV e cargas indivisíveis nas rodovias estaduais sob circunscrição do DER/MG, nos dias e horários que especifica.  Revogada a pela Portaria 3155, de 06/02/2013
3012 (PDF - 7,52KB) 09/02/2012 10/02/2012 Concede progressão na carreira.  
3013 (PDF - 28,1KB) 16/02/2012 17/02/2012 Designa pregoeiros e membros de equipe de apoio.  Revogada a pela Portaria 3146, de 07/03/2013
3014 (PDF - 6,05KB) 22/02/2012 23/02/2012 Concede promoção na carreira pela regra geral.  
3016 (PDF - 7,49KB) 01/03/2012 02/03/2012 Instaura Processo Administrativo e designa comissão responsável  
3017 (PDF - 6,64KB) 06/03/2012 07/03/2012 Altera a Portaria nº 2.782, de 19 de abril de 2010,que cria Comissão para recebimento dos serviços previstos no Edital nº 005/2009 do Programa de Recuperação e Manutenção Rodoviária do Estado de Minas Gerais - PROMG PLENO.  
3018 (PDF - 7,83KB) 11/03/2012 12/03/2012 Instaura Processo Administrativo e designa comissão responsável.  Alterada pela Portaria 3463 de 25/02/2016
3019 (PDF - 23,7KB) 11/03/2012 12/03/2012 Dispõe sobre procedimentos licitatórios, dispensa e inexigibilidade de licitação e define competências para sua autorização, promoção e homologação.  Alterda pela Portaria 3110, de 19/11/2012
3020 (PDF - 6,83KB) 11/03/2012 12/03/2012 Altera o Anexo I da Portaria nº 3.013, de 17 de fevereiro de 2012, que designa pregoeiros e membros de equipe de apoio.  
3021 (PDF - 7,50KB) 15/03/2012 16/03/2012 Concede progressão na carreira.  
3022 (PDF - 7,85KB) 19/03/2012 20/03/2012 Concede promoção na carreira pela regra geral.  
3023 (PDF - 5,77KB) 21/03/2012 22/03/2012 Designa servidor para a Coordenação do Núcleo de Correição Administrativa ASE/NUCAD/DER/MG.  Revogada a pela Portaria 3037, de 13/04/2012
3024 (PDF -  9,59KB) 22/03/2012 23/03/2012 Designa membros da Comissão Permanente de Licitação do DER/MG e dá outras providências. Revogada a pela Portaria 3150, de 18/03/2013 
3025 (PDF - 12,0KB) 22/03/2012 23/03/2012 Altera o anexo da Portaria nº 2.851, de 18 de outubro de 2010, que designa policiais militares como agentes da autoridade de trânsito. Revogada a pela Portaria 3065, de 04/07/2012 
3026 (PDF - 5,81KB) 26/03/2012 27/03/2012 Altera o Anexo da Portaria nº 2.757, de 10 de março de 2010, que concedeu progressão na carreira.  
3027 (PDF - 6,49KB) 26/03/2012 27/03/2012 Altera o Anexo da Portaria nº 2.616, de 3 de abril de 2009, que concedeu progressão na carreira, e concede promoção por escolaridade adicional na carreira.  
3028 (PDF - 6,87KB) 26/03/2012 27/03/2012 Instaura Processo Administrativo e designa comissão responsável.  
3029 (PDF - 5,95KB) 26/03/2012 27/03/2012 Concede promoção na carreira pela regra geral.  
3030 (PDF - 5,96KB) 26/03/2012 27/03/2012 Concede promoção na carreira pela regra geral.  
3031 (PDF - 7,46KB) 28/03/2012 29/03/2012 Instaura Processo Administrativo e designa comissão responsável. Alterada pela Portaria 3290, de 30/04/2014 
3032 (PDF - 7,81KB) 03/04/2012 04/04/2012 Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.  Alterada pela Portaria 3058, de 11/06//2012
3033 (PDF - 7,21KB) 02/04/2012 03/04/2012 Instaura Processo Administrativo e designa comissão responsável.  
3034 (PDF - 7,22KB) 08/04/2012 09/04/2012 Instaura Sindicância Administrativa
Investigatória e designa servidores
sindicantes.
 
3035 (PDF - 13,4KB) 10/04/2012 11/04/2012 Concede promoção na carreira pela regra geral.  Alterada pela Portaria 3126, de  18/12/2012
3036 (PDF - 7,36KB)  10/04/2012 11/04/2012 Concede progressão na carreira.  
3037 (PDF - 5,77KB) 12/04/2012 13/04/2012 Atribui a servidor a função de Coordenação do
Núcleo de Correição Administrativa ASE/
NUCAD/DER/MG.
 
3038 (PDF - 6,18KB) 15/04/2012 16/04/2012 Cria comissão para recebimento dos serviços previstos no Edital nº 059/2011 do Programa de Recuperação e Manutenção Rodoviária do Estado de Minas Gerais - PROMG.  
3039 (PDF - 7,22KB) 15/04/2012 16/04/2012 Constitui Comissão para a reavaliação, o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de materiais permanentes e de consumo no âmbito do DER/MG.  Revogada pela POrtaria 3421, de 25/09/2015
3040 (PDF - 7,18KB) 17/04/2012 18/04/2012 Instaura Processo Administrativo e designa comissão responsável  
3041 (PDF - 7,46KB)  18/04/2012 19/04/2012 Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa comissão responsável  
3042 (PDF - 9,19KB) 08/05/2012 09/05/2012 Cria Comissão Processante Permanente na Diretoria de Fiscalização – DT e designa seus membros.  Revogada a pela Portaria 3160, de 22/04/2013
3043 (PDF - 7,63KB)  10/05/2012 11/05/2012 Delega competência para aprovar o cadastramento de veículos, de condutores e de autorizatários do Serviço Fretado de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Pessoas e para o fornecimento de autorização para fretamento contínuo e para fretamentos nos termos do artigo 27 do Decreto 44035, de 1º de junho, de 2005. Revogada a pela Portaria 3054, de 29/05/2012. 
3044 (PDF - 7,20KB)  10/05/2012 11/05/2012 Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.  
3045 (PDF - 9,31KB) 10/05/2012 11/05/2012

Cria Comissão Processante Permanente na Diretoria de Fiscalização – DT e designa seus membros.

 
3046 (PDF - 7,58KB) 10/05/2012 11/05/2012 Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.  Alterada pela Portaria 3085, de 04/09/2012
3047 (PDF - 7,22KB) 10/05/2012 11/05/2012 Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.  
3048 (PDF - 9,59KB) 10/05/2012 11/05/2012 Concede promoção na carreira pela regra geral.  
3049 (PDF - 7,07KB) 13/05/2012 14/05/2012 Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.  
3050 (PDF - 8,60KB)  16/05/2012 17/05/2012 Cria Comissão Especial de Licitação no DER/MG, com a incumbência de receber a documentação e julgar a Concorrência relativa ao Edital nº 021/12.  
3052 (PDF - 15,3KB)  23/05/2012 24/05/2012 Delega competência a servidores para fins de Avaliação de Desempenho. Alterada pela Portaria 3086, de 05/09/2012 e Revogada a pela Portaria 3185, de 24/06/2013.
3053 (PDF - 6,85KB) 24/05/2012 25/05/2012 Constitui Comissão para fazer a classificação dos documentos do DER/MG para atendimento à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.  Revogada pela Portaria 3410, de 08/09/2015
3054 (PDF - 7,09KB)  28/05/2012 29/05/2012 Delega competência para aprovar o cadastramento de veículos, de condutores e de autorizatários do Serviço Fretado de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Pessoas, de natureza contínua, e para fornecer a respectiva
autorização.
 
3055 (PDF - 7,20KB) 28/05/2012 29/05/2012 Instaura Processo Administrativo e designa comissão responsável.  
3056 (PDF - 7,74KB)  28/05/2012 29/05/2012 Instaura Processo Administrativo e designa comissão responsável.  
3057 (PDF - 7,61KB)  28/05/2012 29/05/2012 Instaura Processo Administrativo e designa comissão responsável.  
3058 (PDF - 6,07KB) 10/06/2012 11/06/2012 Altera a Portaria nº 3.032 de 4 de abril de 2012, que instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores.  
3059 (PDF - 8,42KB)   12/06/2012 13/06/2012 Cria Comissão Especial de Licitação no DER/MG, com a incumbência de receber a documentação e julgar as Concorrências relativas aos Editais nº 026/12 e nº 027/12.  
3060 (PDF - 6,83KB)  21/06/2012 22/06/2012 Designa comissão de Processo Administrativo Disciplinar para dar continuidade ao Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Resolução SETOP nº 050/2010.  
3061 (PDF - 11,0KB)  27/06/2012 28/06/2012 Dispõe sobre o procedimento de inscrição dos créditos do DER/MG em dívida ativa.  
3062 (PDF - 24,3KB) 01/07/2012 02/07/2012 Delega competência a servidores para fins de registro, controle e apuração de frequência. Revogada a pela Portaria 3123, de 14/12/2012 
3063 (PDF - 7,47KB)  01/07/2012 02/07/2012 Instaura Processo Administrativo e designa comissão responsável.  
3064 (PDF - 7,28KB)  01/07/2012 02/07/2012 Instaura Processo Administrativo e designa comissão responsável.  Alterada pela Portaria 3276, de 26/03/2014
3065 (PDF - 7,97KB)  03/07/2012 04/07/2012 Designa Policiais Militares como Agentes da Autoridade de Trânsito.  Revogada pela POrtaria 3419 de 17/09/2015
3066 (PDF - 5,87KB) 03/07/2012 04/07/2012 Atribui a servidor a função de coordenação de atividades do Gabinete.  Revogada pela Portaria 3372, de 17/03/2015
3067 (PDF - 7,25KB) 04/07/2012 05/07/2012 Instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa comissão responsável.  Alterada pela Portaria 3163, de 03/05/2013
3068 (PDF - 14,5KB)  04/07/2012 05/04/2012 Concede promoção na carreira por escolaridade adicional.  Alterada pelas Portarias: 3168, de 08/05/2013; 3193, de 15/07/2013; 3514, de 28/06/2016
3069 (PDF - 258,0KB) 04/07/2012 05/07/2012 Concede progressão na carreira.  Alterada pela Portaria 3520, de 05/07/2016
3070 (PDF - 6,17KB)  10/07/2012 11/07/2012 Cria comissão para recebimento dos serviços previstos no Edital nº 103/2012 do Programa de Recuperação e Manutenção Rodoviária do Estado de Minas Gerais - PROMG.  
3071 (PDF - 7,29KB) 10/07/2012 11/07/2012 Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.  
3072 (PDF - 8,27KB) 16/07/2012 17/07/2012 Concede promoção na carreira pela regra geral.  Alterada pela Portaria 3098, de 16/10/2012
3073 (PDF - 7,38KB)  18/07/212 19/07/2012 Instaura Processo Administrativo e designa comissão responsável.  
 3074 (PDF - 7,72 KB) 23/07/2012 25/07/2012 Instaura Processo Administrativo e designa comissão responsável.  
 3075 (PDF - 3,29 KB) 23/07/2012 25/07/2012 Concede promoção na carreira pela regra geral.  
 3076 (PDF - 8,21 KB) 23/07/2012 25/07/2012 Consede promoção na carreira.  
 3077 (PDF 7.71 KB)  24/07/2012  26/07/2012  Instaura Processo Administrativo e designa comissão responsável.  Alterada pela Portaria 3384, de 05/05/2015
3078 (PDF - 7,76 KB) 24/07/2012 25/07/2012 Instaura Processo Administrativo e designa comissão responsável.  
3079 ( PDF - 12,9 KB) 21/08/2012 22/08/2012 Altera o Anexo da Portaria nº 3065 de 4 de julho de 2012 que designa Policiais Militares como Agentes da Autoridade do Trânsito  Revogada pela Portaria 3419, de 17/09/2015
 3080 (PDF - 7,34 KB)  22/08/2012  23/08/2012

Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.

 
3081 (PDF - 4,86 KB)  22/08/2012 23/08/2012 

Sindicância Administrativa Investigatória, para apurar as causas e possíveis responsabilidades pelo acidente.

 
 3082 (PDF  4,12 KB) 22/08/2012 23/08/2012

Instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa Comissão Responsável

 
 3083 (PDF 5,98 KB) 24/08/2012 25/08/2012

Cria Comissão para recebimento dos serviços previsto no Edital nº 015/2012 do Programa de Recuperação e Manutenção Rodoviária do Estado de Minas Gerais - PROMG

 Alterada pela Portaria 3212, de 19/09/2013.
 3084 (PDF 9,24 KB) 29/08/2012 30/08/2012

Altera o Anexo da Portaria nº 3.069, de 5 de julho de 2012, que concedeu progressão na carreira, e concede promoção na carreira pela regra geral. 

 
 3085 (PDF 6,62 KB) 04/09/2012 12/09/2012

Altera o art. 2º, da Portaria nº 3.046, de 11 de maio de 2.012, que designa comissão de Sindicância Administrativa Investigatória para dar continuidade aos trabalhos de apuração e em fase de instrução decorrentes da Portaria nº 3.046 de 2012.

 
 3086 (PDF 5,89 KB) 05/09/2012 06/09/2012

 Altera a Portaria nº 3.052 de 24 de maio de 2012, que delega competência a servidores para fins de Avaliação de Desempenho.

Revogada a pela Portaria 3185, de 24/06/2013.
 3087 (PDF 7,11 KB)  06/07/2012 07/09/2012

 Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.

 
 3088 (PDF 9,03 KB) 10/09/2012 11/09/2012

 Cria Comissão para a Coordenação de Projetos Especiais no âmbito da Diretoria de Projetos do DER/MG.

 
 3089 (PDF 7,32 KB) 13/09/2012 14/09/2012

 Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.

 
 3090 (PDF 9,37 KB) 13/09/2012 14/09/2012

 Cria Comissão de Apoio às atividades de análise de alterações e/ou modificações de Projetos de Engenharia.

 
 3091 (PDF 8,42 KB)  13/09/2012  25/09/2012

Altera o Anexo da Portaria nº 3.069, de 5 de julho de 2012, que concedeu progressão na carreira, e concede promoção na carreira pela regra geral.

 
 3092 (PDF 6,18 KB)  13/09/2012 14/09/2012

 Cria comissão para recebimento dos serviços previstos no Edital nº 101/2011 do Programa de Recuperação e Manutenção Rodoviária do Estado de Minas Gerais - PROMG.

 
 3093 (PDF 4,94 KB) 27/08/2012 28/09/2012

 Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.

 
 3094 (PDF 4,82 KB)  27/09/2012 28/09/2012

 Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.

 
 3095 (PDF 4,83 KB) 27/09/2012 28/09/2012

 Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.

 
 3096 (PDF 4,97 KB)  10/10/2012  16/102012

 Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.

 
 3097 (PDF 5,00 KB)  11/10/2012 12/10/2012

 Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.

 
 3098 (PDF 11,6 KB) 16/10/2012 17/10/2012

 Altera o Anexo da Portaria nº 3.072, de 17 de julho de 2012, que concedeu promoção na carreira pela regra geral, e concede progressão na carreira.

Alterada pela Portaria 3109, de 19/11/2012; 3374 , de 26/03/2015 
 3099 (PDF 9,23 KB) 19/10/2012 20/10/2012

 Altera o Anexo da Portaria nº 3.069, de 5 de julho de 2012, que concedeu progressão na carreira, e concede promoção na carreira pela regra geral.

 Alterada pela Portaria 3125, de 18/12/2012
 3100 (PDF 7,16 KB) 19/10/2012 20/10/2012

 Institui Comissões de Avaliação das unidades do DER/MG e Comissão de Recursos para fins de Avaliação Especial de Desempenho - AED e de Avaliação de Desempenho Individual - ADI, para atuarem no 8º período avaliatório.

 
 3101 (PDF  17,5 KB ) 23/10/2012 24/10/2012

 Delega competência para autorizar saída de veículos oficiais requisitados através do Sistema Integrado de Administração de Materiais e Serviços – SIAD-FROTA.

 Alterada pela Portaria 3172 , 03/06/2013
 3102 (PDF  8,90 KB ) 26/10/2012 27/10/2012

 Indica servidores que exercem função gerencial, sem unidade administrativa correspondente, que deverão ser submetidos à Avaliação de Desempenho do Gestor Publico – ADGP.

 
 3103 (PDF 11,5 KB) 05/11/2012 06/11/2012

 Altera o anexo da Portaria nº 3.065, de 4 de julho de 2012, que designa policiais militares como agentes da autoridade de trânsito.

 Revogada pela Portaria 3419, de 17/09/2015
 3104 (PDF 5,83 KB) 06/11/2012 07/11/2012

 Altera a Portaria nº 2.304, de 9 de julho de 2007, que delega competência para empenhar, liquidar e ordenar pagamento de despesas e dá outra providências.

 
 3105 (PDF 5,06 KB ) 07/11/2012 09/11/2012

 Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes

 
 3106 (PDF 5,03 KB) 07/11/2012 09/11/2012

  Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes

 
 3107 (PDF 8,57 KB) 13/11/2012 14/11/2012

 Cria Comissão Especial de Licitação no DER/MG, com a incumbência de receber a documentação e julgar a Concorrência relativa ao Edital nº 073/12.

 
 3108 (PDF 7,32 KB ) 13/11/2012 14/11/2012

Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes

 
 3109 (PDF 8,06 KB) 19/11/2012 20/11/2012

 Altera o Anexo da Portaria nº 3.098, de 16 de outubro de 2012, que concedeu progressão na carreira e dá outras providências.

 Alterada pela Portaria 3127, de 18/12/2012.
 3110 (PDF 6,76 KB)  19/11/2012 20/11/2012

 Altera o Anexo III da Portaria 3.019, de 12 de março de 2012, que dispõe sobre procedimentos licitatórios, dispensa e inexigibilidade de licitação e define competências para sua autorização, promoção e homologação.

 
 3111 (PDF 5,06 KB) 27/11/2012 28/11/2012

 Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.

 
 3112 (PDF 5,11 KB)  27/11/2012 29/11/2012

 Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.

 
 3113 (PDF 32,7 KB) 28/11/2012 29/11/2012

Constitui comissões para efetuar levantamento das dívidas constantes dos grupos Passivo Circulante e Passivo Exigível a Longo Prazo, bem como inventários físicos e financeiros dos valores em tesouraria, dos bens pertencentes ao Ativo Permanente em uso, estocados, cedidos, recebidos em cessão, inclusive imóveis e dos materiais em almoxarifado ou em outras unidades similares.

 Revogada a pela Portaria 3240, de 26/11/2013
 3114 (PDF 8,00 KB)  07/12/2012 08/12/2012

 Concede Progressão na carreira.

 
 3115 (PDF 5,17 KB) 07/12/2012 08/12/2012

 Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.

 
 3116 (PDF 7,71 KB) 07/12/2012 08/12/2012

 Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.

 Alterada pela Portaria 3166, de 07/05/2013 E PELA PORTARIA 3433, DE 19/10/2015
 3117 ( PDF 5,08 KB) 10/12/2012 11/12/2012

 Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.

 
 3118 (PDF 5,37 KB ) 10/12/2012 11/12/2012

 Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.

 
 3119 (PDF 5,21 KB ) 10/12/2012 11/12/2012

  Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.

 
 3120 (PDF 6,98 KB) 14/12/2012 15/12/2012

   Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.

 
3121 (PDF  7,12 KB )  14/12/2012  15/12/2012

   Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.

 
 3122 (PDF 7,67 KB)  14/12/2012  15/12/2012

 Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes

 
 3123 (PDF 18,3 KB )  14/12/2012  15/12/2012

 Delega competência a servidores para fins de registro e controle de frequência. 

 Revogada a pela Portaria 3314, de 10/07/2014.
 3124 (PDF 7,68 KB ) 14/12/2012 15/12/2012

 Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes

 Alterada pela Portaria 3268, de 11/03/2014.
 3125 (PDF 6,44 KB ) 18/12/2012 20/12/2012

 Altera o Anexo da Portaria nº 3.099, de 19 de outubro de 2012, que concedeu promoção na carreira pela regra geral, e concede progressão na carreira.

 
3126 (PDF 6,36 KB )   18/12/2012 20/12/2012 

 Altera o Anexo da Portaria nº 3.035, de 11 de abril de 2012, que concedeu promoção na carreira pela regra geral, e concede progressão na carreira.

 
 3127 (PDF 5,72 KB )   18/12/2012  20/12/2012

 Altera o Anexo da Portaria nº 3.109, de 19 de novembro de 2012, que concedeu progressão na carreira.

 
 3128 (PDF 6,10 KB ) 26/12/2012 27/12/2012

 Concede promoção na carreira pela regra geral.

 
 3129 (PDF 8,97 KB ) 26/12/2012 27/12/2012

 Altera o anexo da Portaria nº 3.065, de 4 de julho de 2012, que designa policiais militares como agentes da autoridade de trânsito.