Portarias 2020

Ano de 2020

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Portaria nº 3816

Data do Ato: 13/04/2020 Publicação do Ato: 14/04/2020 Ementa:Delega competência para aprovar o cadastramento de veículos, de condutores e de autorizatários do Serviço Fretado de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Pessoas, de natureza contínua ou eventual, trabalhadores rurais, e para fornecer a respectiva autorização. Situação do Ato: Vigente Revoga a Portaria 3054/2012
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Data do da criação: 14-04-2020
Data de modificação: 14-04-2020
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Portaria nº 3824

Data do Ato: 10/01/2020 Publicação do Ato: 14/01/2020 Ementa: Concede Progressão na Carreira Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 28-04-2020
Data de modificação: 28-04-2020
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Portaria nº 3825

Data do Ato:10/01/2020 Publicação do Ato: 14/01/2020 Ementa: Prorroga o prazo estabelecido na Portaria nº 3811, de 15 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais de 16 de outubro de 2019, que “Institui grupo de trabalho destinado a elaborar plano de integridade específico para o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, nos termos do Decreto Estadual nº 47.185, de 13 de maio de 2017, que dispõe sobre o Plano Mineiro de Promoção da Integridade – PMPI.” Situação do Ato: Altera a Portaria 3811/2019.
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Data do da criação: 28-04-2020
Data de modificação: 28-04-2020
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Portaria nº 3826

Data do Ato: 16/03/2020 Publicação do Ato: 18/03/2020 Ementa: Dispõe sobre a delegação de competência para ordenar despesas e indica responsáveis técnicos para atuação junto ao SIAFI-MG. Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 03-04-2020
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Portaria nº 3827

Data do Ato: 06/02/2020 Publicação do Ato: 14/02/2020 Ementa: Concede progressão na carreira Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 03-04-2020
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Portaria nº 3828

Data do Ato: 24/01/2020 Publicação do Ato: 25/01/2020 Ementa: Altera o art. 3º da Portaria nº 3.526, de 25 de julho de 2016, que instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável. Situação do Ato: Vigente Altera Art. 3º da Portaria 3526/2016
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Data do da criação: 14-04-2020
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Portaria nº 3829

Data do Ato: 11/02/2020 Publicação do Ato: 14/02/2020. Ementa: Dispõe sobre a restrição do trânsito de Veículos e Combinações de Veículos excedentes em peso e ou dimensões aos limites máximos estabelecidos pela Resolução nº 210/2006, do Conselho Nacional de Trânsito e suas alterações, passíveis ou não da concessão de Autorização Especial de Trânsito – AET ou Autorização Específica – AE, em rodovias estaduais, nos períodos dos feriados previstos para o ano de 2020. Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 03-04-2020
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Portaria nº 3830

Data do Ato: 14/02/2020 Publicação do Ato: 15/02/2020 Ementa: Altera o art. 3º da Portaria nº 3.730, de 19 de outubro de 2018, que instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3831

Data do Ato: 12/03/2020 Publicação do Ato: 13/03/2020 Ementa: Designa membros da Comissão Permanente de Licitação do DEER-MG e dá outras providências. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3832

Data do Ato: 10/03/2020 Publicação do Ato: 12/03/2020 Ementa: Concede Progressão. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3833

Data do Ato: 13/04/2020 Publicação do Ato: 14/04/2020 Ementa: Delega competência para representar o DER-MG perante instituições financeiras. Situação do Ato: Revoga 3815
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Portaria nº 3834

Data do Ato: 18/03/2020 Publicação do Ato: 19/03/2020 Ementa: Concede Progressão Carreira Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3835

Data do Ato: 25/03/2020 Publicação do Ato: Ementa: Designa pregoeiros e membros de equipe de apoio. Situação do Ato: alterada pela Portaria 3840
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Portaria nº 3836

Data do Ato: 18/03/2020 Publicação do Ato: 19/03/2020 Ementa: Concede progressão na carreira. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3837

Data do Ato: 18/03/2020 Publicação do Ato: 19/03/2020 Ementa: Altera os anexos da Portaria nº 3.468, de 08 de março de 2016, da Portaria n° 3.677, de 16 de fevereiro de 2018 e da Portaria nº 3.824, de 10 de janeiro de 2020, e concede progressão na carreira. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3839

Data do Ato: 27/04/2020 Publicação do Ato: 28/04/2020 Ementa: Concede Promoção Carreira Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3840

Data do Ato: 13/04/2020 Publicação do Ato: 14/04/2020 Ementa: Altera o Anexo da Portaria 3835, de 27 de março de 2020, que designa pregoeiros e membros de equipe de apoio. Situação do Ato: Vigente Altera a Portaria 3835/2020
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Portaria nº 3841

Data do Ato: 27/04/2020 Publicação do Ato: 28/04/2020 Ementa: Concede Progressão na Carreira Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3843

Data do Ato: 24/04/2020 Publicação do Ato: 28/04/2020 Ementa: Altera o Art. 2º da Portaria nº 3.826, de 16 de Março , que dispõe sobre a delegação de competência para ordenar despesas e indica responsáveis técnicos para atuação junto ao SIAFI-MG. Situação do Ato: Altera Portaria nº 3826
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Portaria nº 3844

Data do Ato: Publicação do Ato: Ementa: Altera os anexos da Portaria nº 3.677, de 16 de fevereiro de 2018, da Portaria n° 3.824, de 10 de janeiro de 2020 e concede progressão na carreira. Situação do Ato: altera a s Portarias: nºs 3677/2018 e 3824/2020
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Portaria nº 3845

Data do Ato: 12/05/2020 Publicação do Ato: 13/05/2020. Ementa: Concede progressão na carreira Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3846

Data do Ato: 29/04/2020 Publicação do Ato: 30/04/2020 Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 3.829, de 11 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a restrição do trânsito de Veículos e Combinações de Veículos excedentes em peso e ou dimensões aos limites máximos estabelecidos pela Resolução nº 210/2006, do Conselho Nacional de Trânsito e suas alterações, passíveis ou não da concessão de Autorização Especial de Trânsito - AET ou Autorização Específica - AE, em rodovias estaduais, nos períodos dos feriados previstos para o ano de 2020. Situação do Ato: Altera Anexo I da Portaria 3829/2020.
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Portaria nº 3847

Data do Ato: 12/05/2020 Publicação do Ato: 13/05/2020 Ementa: Concede progressão na carreira Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3848

Data do Ato: 03/06/2020 Publicação do Ato: 05/06/2020 Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3849

Data do Ato: 09/06/2020 Publicação do Ato: 10/06/2020. Ementa: Delega competência a servidores para fins de Avaliação de Desempenho e indica servidores que serão submetidos à Avaliação de Desempenho do Gestor Público – ADGP n período avaliatório de 01/01/2020 a 31/12/2020 Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3850

Data do Ato: 09/06/2020 Publicação do Ato: 10/06/2020 Ementa: Designa Policiais Militares como agentes da autoridade de trânsito e dá outras providências. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3851

Data do Ato: 02/06/2020 Publicação do Ato: 03/06/2020 Ementa: Concede progressão na carreira. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3853

Data do Ato: 29/06/2020 Publicação do Ato: 01/07/2020 Ementa: Prorroga o prazo estabelecido na Portaria nº 3.811, de 15 de outubro de 2019, que “Institui grupo de trabalho destinado a elaborar plano de integridade específico para o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, nos termos do Decreto Estadual nº 47.185, de 13 de maio de 2017, que dispõe sobre o Plano Mineiro de Promoção da Integridade – PMPI”. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3854

Data do Ato: 15/07/2020 Publicação do Ato: 17/07/2020 Ementa: Concede progressão carreira Antonio Idelfonso e outros Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3856

Publicação do Ato: 17/07/2020 Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa comissão responsável. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3857

Publicação do Ato: 17/07/2020 Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3858

Data do Ato: 14/07/2020 Publicação do Ato: 15/07/2020 Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa comissão responsável. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3859

Data do Ato: 25/06/2020 Publicação do Ato: 26/06/2020 Ementa: Altera os arts. 2º e 3º da Portaria nº 3.726, de 3 de outubro de 2018, que instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3860

Data do Ato: 25/06/2020 Publicação do Ato: 26/06/2020 Ementa: Altera os arts. 2º e 3º da Portaria nº 3.695, de 14 de maio de 2018, que instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3861

Data do Ato: 25/06/2020 Publicação do Ato: 26/06/2020 Ementa: Altera o art. 3º da Portaria nº 3.584, de 13 de fevereiro de 2017, que instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3862

Data do Ato: 26/08/2020 Publicação do Ato: 28/0/2020 Ementa: Delega competência para firmar, em nome do DER-MG, escrituras públicas de desapropriação. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3863

Data do Ato: 17/09/2020 Publicação do Ato: 18/09/2020 Ementa: Concede progressão na carreira Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3864

Data do Ato: 10/09/2020 Publicação do Ato: 12/09/2020 Ementa: Delega competência a servidores para fins de registro e controle de frequência. (revoga 3776) Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 22-09-2020
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Portaria nº 3865

Data do Ato: 03/09/2020 Publicação do Ato: 04/09/2020 Ementa: Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhas de Tomada de Contas Especial Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 15-10-2020
Data de modificação: 15-10-2020
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Portaria nº 3866

Data do Ato: 0/10/2020 Publicação do Ato: 03/10/2020 Ementa: Institui grupo de trabalho, com o objetivo de promover a implementação das disposições da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem – DER-MG. Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 15-10-2020
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Portaria nº 3867

Data do Ato: 29/09/2020 Publicação do Ato: 30/09/2020 Ementa: Delega competência para atuar como chefia imediata para fins de Avaliação de Desempenho do Gestor Público - ADGP. Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 15-10-2020
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Portaria nº 3868

Data do Ato: 08/10/2020 Publicação do Ato: 10/10/2020 Ementa: Estabelece, no âmbito do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG, medidas para retomada gradual da atividade presencial, observadas as ações de prevenção de contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19. Situação do Ato: Alterada pela Portaria 3905 de 19/06/2021.
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Data do da criação: 15-10-2020
Data de modificação: 06-11-2021
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Portaria nº 3869

Data do Ato: 01/10/2020 Publicação do Ato: 08/10/2020 Ementa: Concede progressão na carreira. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3870

Data do Ato: 28/09/2020 Publicação do Ato:29/09/2020 Ementa: Altera o art. 2º da Portaria nº 3.730, de 19 de outubro de 2018, que instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável. Situação do Ato: Vigente
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Data de modificação: 15-10-2020
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Portaria nº 3871

Data do Ato: 22/10/2020 Publicação do Ato: 24/10/2020 Ementa: Altera o art. 3º da Portaria nº 3798, de 13 de setembro de 2019, que cria Comissão de supervisão e fiscalização das atividades da entidade fechada de previdência complementar DERMINAS. Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 29-10-2020
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Portaria nº 3872

Data do Ato: 28/10/2020 Publicação do Ato: 29/10/2020 Ementa: Institui comissões de avaliação e de recursos no âmbito do DER-MG, para fins de Avaliação Especial de Desempenho – AED e de Avaliação de Desempenho Individual – ADI, que atuarão no período avaliatório de 01/01/2020 a 31/12/2020 Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 29-10-2020
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Portaria nº 3873

Data do Ato: 01/12/2020 Publicação do Ato: 03/12/2020 Ementa:Concede progressão na carreira. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3874

Data do Ato: 24/11/2020 Publicação do Ato:25/11/2020 Ementa: Constitui comissões para efetuar levantamento das dívidas constantes dos grupos Passivo Circulante e Passivo Exigível a Longo Prazo, bem como inventários físicos e financeiros dos valores em tesouraria, dos bens pertencentes ao Ativo Permanente em uso, estocados, cedidos e/ou recebidos em cessão, inclusive imóveis, e dos materiais em almoxarifado ou em outras unidades similares. Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 25-11-2020
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Portaria nº 3875

Data do Ato: 01/12/2020 Publicação do Ato: 03/12/2020 Ementa: Cria Comissão Processante Permanente na Diretoria de Operação Viária – DO e designa seus membros. Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 03-12-2020
Data de modificação: 03-12-2020
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Portaria nº 3876

Data do Ato: 30/12/2020 Publicação do Ato: 05/01/2021 Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa comissão responsável Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 07-01-2021
Data de modificação: 07-01-2021
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Portaria nº 3877

Data do Ato: 30/12/2020 Publicação do Ato: 05/01/2021 Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa comissão responsável. Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 07-01-2021
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