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Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DEER/MG

Nota de esclarecimento - Anel Rodoviário de BH

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nota esclarecimento-setopA Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas de Minas Gerais (Setop-MG) foi surpreendida, na manhã desta sexta-feira, 10 de março, com a informação publicada no jornal Diário do Comércio, de Belo Horizonte, de que o DNIT reprovou o anteprojeto do Anel Rodoviário de Belo Horizonte, executado pela Secretaria e o DEER-MG, entregue ao DNIT em audiência na 7ª Vara da Justiça Federal, no dia 06 de dezembro de 2016. Antes, em novembro de 2016, o documento já havia sido protocolizado na Justiça Federal.

A postura intempestiva do DNIT desconstrói, assim, um processo de pleno diálogo estabelecido no âmbito da mesma Justiça Federal, em 13 de agosto de 2015, após três anos de sucessivos protelamentos de medidas concretas para por fim à situação caótica na qual se encontra o Anel Rodoviário de Belo Horizonte.

É de conhecimento público que o Termo de Compromisso entre o DNIT, DER/MG e o Governo de Minas Gerais para a elaboração de Projeto Executivo de Engenharia para revitalização do Anel Rodoviário de Belo Horizonte (TC 221/2012), assinado em 12 de junho de 2012, com prazo de apresentação do Projeto Executivo para outubro/2013, pela gestão anterior à atual, jamais saiu do papel, o que levou à necessidade de conciliação intermediada pela Justiça Federal em agosto de 2015.

Estranheza causou, ainda, o fato de o DNIT omitir que o projeto funcional, o qual serviu como autorização para o desenvolvimento do anteprojeto para a via, foi devidamente aprovado pelo próprio órgão federal.

A Setop, que ainda não recebeu qualquer documento oficial sobre a reprovação do documento, reitera sua confiança no anteprojeto apresentado, bem como na equipe técnica executora.

Na ata de audiência realizada na Justiça Federal, em 06 de dezembro, acima indexada, o DNIT fez constar “a hipótese de poder fazer eventuais alterações de adequação técnica ao anteprojeto apresentado pelo Estado, com vistas à regularização das pendências existentes”. Pressupunha-se, a partir da aprovação do projeto funcional, que o diálogo e o esforço frutificariam finalmente em uma solução tão desejada para o Anel Rodoviário de Belo Horizonte.

Dentro do seu compromisso de absoluta transparência, a Setop está disponibilizando, para acesso de todos, os documentos que demonstram o esforço do Governo do Estado de Minas Gerais para a requalificação do Anel Rodoviário que, é certo, é de responsabilidade do DNIT, mas de inegável interesse de toda a população. Só não o fez antes porque o documento ainda era fruto de análise técnica por parte do DNIT.

A Setop-MG quer crer que, ao descartar a contribuição do seu corpo técnico para solução dos graves problemas do Anel, o DNIT já possua alternativas definidas para, o quanto antes, licitar as tão desejadas obras no sistema viário.

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A Setop continua à disposição da Justiça Federal para dar todos os esclarecimentos necessários acumulados nos estudos realizados no Anel Rodoviário, a partir do compromisso assumido em agosto de 2015.

Disponibilizamos acima, para a população e os interessados em geral, a simulação de tráfego do Anel Rodoviário, no volume de veículos previsto para o ano de 2026, com base no projeto funcional devidamente aprovado pelo DNIT, assim como todos os demais documentos técnicos referentes a esse anteprojeto, nos quais foram investidos, até o momento, R$2,274 milhões.

Belo Horizonte, 10 de março de 2017
Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas