De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, Lei n. 9.503 de 24/09/97, o trânsito em condições seguras, bem como a educação para o trânsito é um direito de todos e dever dos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito.
Embora a legislação seja de 1997, o DER/MG já atua na área de educação para o Trânsito desde 1989, através do PROGRAMA SOS TRÂNSITO, com o objetivo de orientar e conscientizar os usuários da via para atitudes cidadãs.
Os programas contemplam:
- . Mobilização dos diversos segmentos da comunidade na busca de alternativas para minimizar os problemas de trânsito local;
- . Conscientização da comunidade sobre a importância da educação como fator essencial para a segurança de todos;
- . Capacitação de motoristas amadores e profissionais do transporte;
- . Formação de educadores para que possam repassar orientações referentes à segurança no trânsito em instituições educacionais.
Gerente do Núcleo de Educação para o Trânsito:
Rosely Fantoni
(31) 3235-1347

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