A Política Mineira de Promoção da Integridade (PMPI), instituída pelo Decreto Estadual nº. 48.419, de 16 de maio de 2022, busca promover um ambiente de integridade na Administração Pública de Minas Gerais. O foco é a definição dos objetivos e das diretrizes para a promoção da ética, da probidade e do respeito às normas que regulamentam as relações entre a Administração Pública e os setores público e privado, fazendo com que o poder público apresente resultados esperados pela população de forma integral, democrática e eficiente, mantendo-se enfatizado no atendimento do interesse público. A PMPI visa, assim, zelar pelo cumprimento das leis, regulamentações, normas internas e padrões éticos, orientando e conscientizando na prevenção de condutas que possam ocasionar riscos de integridade à instituição, aos clientes e colaboradores.
Para cumprir o proposto na PMPI, os órgãos e entidades devem ter um claro reconhecimento dos papéis e responsabilidades para a consolidação de um programa de integridade específico. No DER-MG, o Programa de Integridade foi elaborado com foco em sua missão institucional, buscando formas de planejar e gerenciar as atividades exercidas pelo DER-MG em sua função precípua voltada à construção, conservação, manutenção e operação de rodovias.
Acesse o programa na íntegra: Programa de Integridade
Descubra as ações
Produtos entregues
• Criação da aba do Plano de Integridade no site do DER-MG;
• Divulgação das ações do PI.
Produtos entregues
• Acesse a agenda do Diretor-Geral;
• Saiba mais sobre nossas ações pelas nossas redes e pelo portal de notícias.
Produtos entregues
• Manual de Gestão de Riscos nas Contratações Públicas
(incluindo riscos de integridade).
Produtos entregues
• Definição dos pontos focais da rede de integridade.
• Capacitação Online - Prevenção e Apuração de Ilícitos Administrativos.
• Capacitação de Núcleos Administrativos Regionais - DER em foco.
Produtos entregues
• Consulte nossa divulgação dos canais de atendimento próprios em nossas redes.
Produtos entregues
• Publicação da Conselho de Ética.
• Cartilha de conduta e ESG.
• Manual de Conduta Ética.
• Guia Prático de Relacionamento com Agentes Privados
Produtos entregues
• Publicação do Observatório de Infraestrutura.
Produtos entregues
• Saiba mais sobre nossas ações pelas nossas redes e pelo portal de notícias.
Produtos entregues
• Acesse o Portal da Transparência.
Produtos entregues
• Evento “Juntos somos + DER” - Palestras sobre ética, prevenção de assédio e comunicação assertiva.
• Capacitação de Núcleos Administrativos Regionais - DER em foco.
Produtos entregues
• Divulgação na Intranet e e-mail dos colaboradores de materiais relacionados à ética e integridade.
Produtos entregues
• Estudo em andamento conforme a LGPD.
Produtos entregues
• Acompanhamento via SISPMPI (interno);
• Criação da aba de Integridade, que permite acompanhamento pelo público externo.
Produtos entregues
• Ação necessária após a conclusão da execução do PI.