Nesta seção são disponibilizadas informações referentes às transferências de recursos públicos realizados pelo estado por meio de convênios de saída, termos de colaboração e fomento, termos de parceria, resoluções e outros instrumentos congêneres com os órgãos ou entidades públicas ou entidades privadas sem fins lucrativos.
Acesse os Convênios de Saída de Recursos* e termos de colaboração e fomento dos demais órgãos/entidades estaduais.
*No momento não existe conteúdo para ser publicado.
Acesse os Convênios de Entrada de Recursos e termos de colaboração e fomento dos demais órgãos/entidades estaduais.
Acesse os Termos de Concessões – PPP realizados por meio de Parcerias Públicos Privadas pelos demais órgãos/entidades estaduais.
Acesse os Convênios Vigentes do DER-MG (Concedente) - Última atualização: Março / 2024
Acesse os Convênios Vigentes de outros concedentes (órgãos/autarquias) com o DER/MG (Proponente/interveniente) - Última atualização: Janeiro / 2021
- Convênios externos e TDCOs
- Laudos de Vistorias
- Termos de Cessão - Última atualização: Maio / 2015
- Legislações