Em conformidade com o art. 15 da Decisão Normativa nº 01/2025 e com o disposto no art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), esta seção disponibiliza os documentos e informações de interesse coletivo e geral relacionados à Prestação de Contas, a partir do exercício de 2024.
A publicação atende à determinação do Tribunal de Contas, que estabelece a obrigatoriedade de divulgação das prestações de contas, assegurando a transparência da gestão pública e o acesso amplo às informações de natureza contábil, financeira e administrativa.
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DER
2024
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2. Rol de Responsáveis
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3.Relatório de Gestão e Pagamentos_DEAcompleto
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4. Balanço Orçamentário
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5.Balanço Financeiro
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6. Balanço Patrimonial
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7. Demonstrativo das Variações Patrimoniais
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8. Demonstração dos Fluxos de Caixa
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10. Balancete de Encerramento
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11.Execução Orçamentária da Despesa por Projeto-Atividade
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12. Demonstrativo da Receita e Despesa, segundo as categorias econômicas
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13.Comparativo da Receita Prevista Atualizada com a Arrecadada
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14.Demonstrativo da Composição da Despesa Autorizada
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15.Demonstrativo segundo a natureza da despesa por item - consolidação geral
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16. Demonstrativo por funções, subfunções, programas e projetos-atividades
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17. Demonstrativo de Restos a Pagar
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18.Demonstrativos das Dívidas Flutuante e Fundada
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19. Demonstrativo das Participações Societárias
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20. Certificado Bancos conta movimento
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20. Conciliação Bancária Completa
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20. Conciliação Bancária
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21. Certificação Conta de Recursos de Movimentação de Tesouraria
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23. Relatório das Comissões Inventariantes
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24. Termo de Conciliação dos saldos almoxarifado, Bens Móveis e Imóveis
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25.Relatório de Auditoria
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e-TCE Processo Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
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FUNTRANS
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2.Ordenadores de despesa - FUNTRANS.xlsx
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3. Relatório de Gestão
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4. Balanço Orçamentário
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5. Balanço Financeiro
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6. Balanço Patrimonial
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7. Demonstração das Variações Patrimoniais
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8. Demonstração dos Fluxos de Caixa
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9. Notas Explicativas.docx
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10. Balancete de Verificação Consolidado Anual
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11. Balancete de Verificação Mensal
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12. Balancete de Encerramento
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13. Créditos Autorizados por Projeto-Atividade
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14. Demonstrativo da Execução Orçamentária da Despesa por Projeto-Atividade - Total
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15. Composição dos Créditos Autorizados por Classificação Econômica da Despesa
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16. Posição Acumulada da Execução Orçamentária da Despesa
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17. Demonstrativo da Receita e Despesa, Segundo as Categorias Econômicas
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18. Comparativo da Receita Prevista Atualizada com a Arrecadada
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19. Demonstrativo da Composição da Despesa Autorizada
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20. Demonstrativo Segundo a Natureza da Despesa por Item - Consolidação Geral
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21. Demonstrativo por Funções, Subfunções, Programas e Projetos - Atividades
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22. Restos a Pagar
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23. Demonstrativo da Dívida Flutuante
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24. Conciliação Bancária e de Contas de Movimentação Interna
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25. Certificação dos Agentes Responsáveis.ods
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27. Relatório das Comissões Inventariantes
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28. Termo de conciliação dos saldos das contas representativas dos bens em almoxarifado, bens móveis e imóveis
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29. Relatório de Auditoria
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e-TCE Processo Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
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