15/10/2021
DER e SEINFRA criam Grupo de Trabalho para elaboração de norma sobre reequilíbrio econômico-financeiro de contratos de obras
O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) e a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (SEINFRA), juntamente com a Controladoria-Geral do Estado, formalizaram a criação de um Grupo de Trabalho para elaborar uma norma estadual para regulamentar os critérios e procedimentos necessários para o reequilíbrio econômico-financeiro de contratos administrativos de obras públicas firmados pela administração pública mineira.
A necessidade de criação deste Grupo surgiu devido ao momento de alta dos preços dos insumos que compõem as obras de construção civil e obras de infraestrutura no Brasil, entre eles aço, ferro, cimento, material betuminoso.
As reuniões do Grupo de Trabalho são públicas e podem ser acompanhadas por todo cidadão que se interesse pelo tema e queira contribuir com sugestões para enriquecer os encontros. Para saber sobre datas e horários das reuniões do Grupo de Trabalho, os interessados podem obter informações pelo telefone (31) 3235-1201 ou e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
O Grupo de Trabalho foi instituído pela Resolução Conjunta AGE/CGE/SECGERAL/SEINFRA/DER-MG Nº 001/2021, publicada no jornal Minas Gerais, de 29 de setembro de 2021.