PROTOCOLO: 01100000015201688
DATA: 08/11/2016

SOLICITAÇÃO
Bom dia. Gostaria de solicitar informações referentes à quantidade de cargos vagos para a função de "Fiscal Assistente de Transportes e Obras Rodoviários / DER / Ensino Médio/ na cidade de Janaúba- MG."
Pois, no ano de 2014 fui aprovado em 3º lugar no concurso público para o cargo de "Fiscal Assistente de Transportes e Obras Rodoviários / DER / Ensino Médio." E ainda não fui chamado. Já se passaram dois anos, o concurso foi prorrogado.
Descrevo ainda que obtive informação de que o 1º colocado teve o cargo exonerado, pois, passou em outro concurso público e pesquisando sobre o mesmo vejo que esse está em processo de nomeação, ou seja, está terminando as fases de treinamentos/testes/exames essas coisas em outro concurso. O 2º colocado apesar de que não o conheço, obtive também informação de que pode estar exercendo outro cargo em outro órgão. Por isso solicito a gentileza de me informação a quantidade de cargos vagos no respectivo órgão DER de Janaúba, para poder fiscalizar e tomar as devidas providências. Estou enviando a página referente a classificação final do concurso. Desde já antecipo agradecimentos.

RESPOSTA
Em atenção à consulta formulada, a Gerência de Pessoal deste Órgão prestou as seguintes informações:
- conforme consta no Anexo I do Edital de Concurso Público SEPLAG/DER/DEOP n.º 06/2013, foi oferecida 01 (uma) vaga para o cargo da carreira de Fiscal Assistente de Transportes e Obras Rodoviários, na cidade de Janaúba;
- essa vaga foi preenchida pelo candidato classificado em 1º lugar, conforme publicação no “Minas Gerais” de 23/09/2014, sendo que o mesmo foi exonerado em 21/07/2015, conforme publicação no “Minas Gerais”;
- já foi solicitado à Secretaria de Planejamento, Gestão e Finanças – (SEPLAG) a realização de análise para, se assim entenderem, a possível nomeação de classificados remanescentes nas vagas de servidores que ingressaram através do Concurso Edital SEPLAG/DER/DEOP n.º 06/2013 e que pediram exoneração dentro do prazo de validade do certame;
- todo o procedimento para viabilizar a nomeação de candidatos é feito por este Departamento, mas não cabe ao DEER/MG a publicação de atos de nomeação;
- este concurso público teve seu prazo de validade prorrogado até 25/06/2018, conforme publicação no Diário Oficial “Minas Gerais” de 25/06/2016;
- de acordo com o referido Edital, após a homologação do concurso, o candidato deverá consultar o endereço eletrônico da SEPLAG (www.planejamento.mg.gov.br) e acompanhar as publicações no Minas Gerais (www.iof.mg.gov.br/) para obter as informações pertinentes ao mesmo.
Aquela Gerência ressaltou, no entanto, que, em 13/07/2016, a Subsecretaria de Gestão de Pessoas da SEPLAG enviou ofício informando que apesar da prorrogação do prazo de validade do concurso, tendo em vista as limitações impostas pela superação do limite prudencial estabelecido pela Lei Complementar n.º 101/2000 (LRF), não há previsão para nomeações além das vagas definidas em edital que não estejam enquadradas nas áreas excepcionais por aquela Lei, quais sejam, educação, saúde e segurança.