PROTOCOLO: 02301000016201891
DATA: 23/03/2018
SOLICITAÇÃO
Boa tarde. Gostaria de receber a informação do número de funcionários nomeados sob o regime de recrutamento amplo, para o exercício das atividades de engenharia/arquitetura (fiscais, técnicos, gestores etc.) na 40ª CRG Vale do Aço do DEER - Coronel Fabriciano/MG. Obrigada.
RESPOSTA
Em atenção à manifestação encaminhada através do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão, identificada pelo Protocolo 2301000016201891, a Gerência de Recursos Humanos deste Órgão, através da profissional Kátia Cilene Lucas de Almeida, prestou os seguintes esclarecimentos:
- os servidores em recrutamento exclusivamente amplo, inclusive os lotados na Coordenadoria Regional Vale do Aço – Coronel Fabriciano, são de livre escolha governamental, ou seja, ocupantes de cargo de provimento em comissão, declarado em lei de livre nomeação e exoneração, sem a necessidade de aprovação prévia em concurso
público;
- as atribuições dos cargos de provimento em comissão (DAIs) são a direção e a chefia de unidades administrativas, equipes de trabalho, projetos e programas, e o assessoramento técnico ou especializado (conforme art. 3 º da Lei Delegada n.º 175/2007).