PROTOCOLO: 02301000020201859
DATA: 23/05/2018

SOLICITAÇÃO
Estamos solicitando documentação para informar-se sobre processo em andamento neste órgão de uma solicitação de indenização de faixa de domínio em terras de remanescentes de quilombo. A área em questão esta localizada na região de Capinópolis e compreende a Rodovia 226/MG. Em anexo estamos enviando numero de protocolo e documentos a nós fornecidos pelo DER em |Ituiutaba comprovando o encaminhamento da documentação.Gostaríamos de obter a documentação para entender e dar prosseguimento ao processo.

RESPOSTA
Em resposta à manifestação apresentada, a Gerência de Desapropriação deste Órgão, através do Engº Leandro Guimarães Soares, informou, após pesquisa interna, ter localizado o processo de desapropriação movido em face do Espólio de José Sebastião de Oliveira e outros, que foi devidamente formalizado, ficando pendente apenas o pagamento da indenização.
Esclareceu, no entanto, que, até o momento, não há previsão sobre o pagamento da indenização relacionada ao trecho em questão.