2026
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Convênio - 30.008/2026
Município: Bambuí
Vigência: 01/05/2031
Tamanho:
912.53 kb
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04-05-2026
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04-05-2026
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Convênio - 30.007/2026
Convenente: CRV INDUSTRIAL LTDA
Vigência: 30/09/2026
Tamanho:
992.69 kb
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Convênio - 30.006/2026
Convenente: CRV INDUSTRIAL LTDA
Vigência: 27/03/2027
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Convênio - 30.005/2026
Convenente: SADA BIOENERGIA E AGRICULTURA LTDA
Vigência: 01/10/2026
Tamanho:
983.87 kb
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Convênio - 30.004/2026
Município: Bocaiuva
Vigência: 06/03/2031
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1º Termo Aditivo - Convênio - 30.002/2026
Município: Paracatu
Vigência: 10/03/2031
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296.46 kb
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26-03-2026
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Convênio - 30.002/2026
Município: Paracatu
Vigência: 10/03/2031
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886.33 kb
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Convênio - 30.001/2026
Município: Pará de Minas
Vigência: 19/03/2027
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870.33 kb
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23-03-2026
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Convênio - 30.008/2026
Município: Bambuí
Vigência: 01/05/2031
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912.53 kb
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Convênio - 30.007/2026
Convenente: CRV INDUSTRIAL LTDA
Vigência: 30/09/2026
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992.69 kb
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Convênio - 30.006/2026
Convenente: CRV INDUSTRIAL LTDA
Vigência: 27/03/2027
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982.89 kb
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Convênio - 30.005/2026
Convenente: SADA BIOENERGIA E AGRICULTURA LTDA
Vigência: 01/10/2026
Vigência: 01/10/2026
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983.87 kb
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Convênio - 30.004/2026
Município: Bocaiuva
Vigência: 06/03/2031
Vigência: 06/03/2031
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279.47 kb
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1º Termo Aditivo - Convênio - 30.002/2026
Município: Paracatu
Vigência: 10/03/2031
Vigência: 10/03/2031
Tamanho:
296.46 kb
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26-03-2026
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Convênio - 30.002/2026
Município: Paracatu
Vigência: 10/03/2031
Vigência: 10/03/2031
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886.33 kb
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11-03-2026
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Convênio - 30.001/2026
Município: Pará de Minas
Vigência: 19/03/2027
Vigência: 19/03/2027
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870.33 kb
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23-03-2026
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2025
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Convênio - 30.027/2025
Convenente: GERDAU AÇOMINAS S.A
Vigência: 28/02/2028
Vigência: 28/02/2028
Tamanho:
990.60 kb
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02-03-2026
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Convênio - 30.026/2025
Convenente: VALE DO TIJUCO
AÇÚCAR E ÁLCOOL S.A.
Vigência: 21/08/2026
Vigência: 21/08/2026
Tamanho:
906.92 kb
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25-02-2026
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Convênio - 30.025/2025
Convenente: USINA CORURIPE AÇÚCAR E ÁLCOOL S.A
Vigência: 21/08/2026
Vigência: 21/08/2026
Tamanho:
906.69 kb
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25-02-2026
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Convênio - 30.024/2025
Município: Jaboticatubas
Vigência: 31/12/2027
Vigência: 31/12/2027
Tamanho:
888.41 kb
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08-01-2026
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Convênio - 30.021/2025
Município: Divino
Vigência: 05/06/2026
Vigência: 05/06/2026
Tamanho:
887.00 kb
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15-12-2025
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Convênio - 30.020/2025
Município: Iturama
Vigência: 16/12/2027
Vigência: 16/12/2027
Tamanho:
888.11 kb
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08-01-2026
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Convênio - 30.019/2025
Município: Papagaios - Paraopeba
Vigência: 22/07/2030
Vigência: 22/07/2030
Tamanho:
3.78 mb
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23-07-2025
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Convênio - 30.018/2025
Município: Coronel Murta
Vigência: 13/06/2030
Vigência: 13/06/2030
Tamanho:
3.89 mb
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18-06-2025
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Convênio - 30.017/2025
Município: Uberaba
Vigência: 22/07/2030
Vigência: 22/07/2030
Tamanho:
3.78 mb
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23-07-2025
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Convênio - 30.016/2025
Município: Ponte Nova
Vigência: 17/06/2055
Vigência: 17/06/2055
Tamanho:
4.58 mb
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18-06-2025
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Convênio - 30.015/2025
Município: ABCP - Associação Brasileira de Cimento Portland
Vigência: 28/05/2027
Vigência: 28/05/2027
Tamanho:
2.93 mb
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28-05-2025
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Convênio - 30.014/2025
Município: Vale do Tijuco Açucar e Álcool S.A.
Vigência: 01/10/2025
Vigência: 01/10/2025
Tamanho:
11.12 mb
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09-06-2025
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16-03-2026
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1º Termo Aditivo - Convênio - 30.013/2025
Município: Barão de Cocais
Vigência: 31/12/2026
Vigência: 31/12/2026
Tamanho:
907.44 kb
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27-05-2026
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Convênio - 30.013/2025
Município: Barão de Cocais
Vigência: 31/12/2025
Vigência: 31/12/2025
Tamanho:
3.65 mb
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14-05-2025
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Convênio - 30.012/2025
Município: Coromandel
Vigência: 30/12/2030
Vigência: 30/12/2030
Tamanho:
884.60 kb
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08-01-2026
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1º Termo Aditivo - Convênio - 30.010/2025
Convenente: Santa Vitória Açucar e Álcool S.A.
Vigência: 04/04/2029
Vigência: 04/04/2029
Tamanho:
991.00 kb
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06-04-2026
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Convênio - 30.010/2025
Município: Santa Vitória Açucar e Álcool S.A.
Vigência: 04/04/2026
Vigência: 04/04/2026
Tamanho:
11.14 mb
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09-06-2025
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Convênio - 30.009/2025
Município: Vale do Tijuco Açúicar e Álcool S/A
Vigência: 28/10/2025
Vigência: 28/10/2025
Tamanho:
2.91 mb
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28-05-2025
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Convênio - 30.008/2025
Município: S.A. Usina Coruripe Açúicar e Álcool
Vigência: 28/10/2025
Vigência: 28/10/2025
Tamanho:
2.91 mb
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28-05-2025
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1º Termo Aditivo - Convênio - 30.005/2025
Município: Jaboticatubas
Vigência: 31/12/2026
Vigência: 31/12/2026
Tamanho:
911.98 kb
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27-05-2026
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Convênio - 30.005/2025
Município: Jaboticatubas
Vigência: 31/12/2026
Vigência: 31/12/2026
Tamanho:
3.65 mb
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19-05-2025
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Convênio - 30.002/2025
Município: Salinas
Vigência: 08/03/2030
Vigência: 08/03/2030
Tamanho:
22.61 mb
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18-03-2025
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Convênio - 30.001/2025
Município: SPRF-MG
Vigência: 13/03/2030
Vigência: 13/03/2030
Tamanho:
2.76 mb
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18-03-2025
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2024
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Termo de Apostilamento - Convênio - 30.089/2024
Município: Araxá
Vigência: 28/12/2029
Vigência: 28/12/2029
Tamanho:
3.29 mb
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03-09-2025
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Convênio - 30.089/2024
Município: Araxá
Vigência: 28/12/2029
Vigência: 28/12/2029
Tamanho:
4.75 mb
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10-01-2025
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16-03-2026
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1º Termo Aditivo - Convênio - 30.088/2024
Convenente: Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG
Vigência: 31/12/2026
Vigência: 31/12/2026
Tamanho:
894.85 kb
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08-01-2026
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Convênio - 30.088/2024
Convenente: Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG
Vigência: 31/12/2025
Vigência: 31/12/2025
Tamanho:
3.04 mb
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10-01-2025
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Convênio - 30.085/2024
Município: Nova Resende
Vigência: 30/12/2044
Vigência: 30/12/2044
Tamanho:
4.11 mb
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10-01-2025
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Convênio - 30.083/2024
Tamanho:
3.06 mb
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16-12-2024
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Convênio - 30.082/2024
Município: Espera Feliz
Vigência: 04/07/2029
Vigência: 04/07/2029
Tamanho:
3.47 mb
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09-07-2024
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1º Termo Aditivo - Convênio - 30.080/2024
Município: Conceição do Mato Dentro
Vigência: 15/01/2028
Vigência: 15/01/2028
Tamanho:
1.81 mb
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26-02-2026
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Convênio - 30.080/2024
Município: Conceição do Mato Dentro
Vigência: 15/02/2026
Vigência: 15/02/2026
Tamanho:
6.17 mb
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26-06-2024
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Convênio - 30.077/2024
Município: Felixlândia
Vigência: 22/05/2029
Vigência: 22/05/2029
Tamanho:
2.58 mb
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01-07-2024
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Convênio - 30.074/2024
Município: São Pedro do Suaçuí
Vigência: 05/04/2034
Vigência: 05/04/2034
Tamanho:
4.96 mb
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01-07-2024
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Convênio - 30.072/2024
Município: Iturama
Vigência: 22/05/2029
Vigência: 22/05/2029
Tamanho:
4.81 mb
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01-07-2024
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Convênio - 30.071/2024
Município: São Geraldo
Vigência: 12/10/2024
Vigência: 12/10/2024
Tamanho:
5.54 mb
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26-06-2024
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Convênio - 30.068/2024
Município: Vale do Tijuco Açúcar e Álcool S.A.
Vigência: 07/03/2025
Vigência: 07/03/2025
Tamanho:
3.07 mb
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1º Termo Aditivo - Convênio - 30.066/2024
Hemominas
Vigência: 31/12/2025
Vigência: 31/12/2025
Tamanho:
2.40 mb
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12-02-2025
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Convênio - 30.066/2024
Hemominas
Vigência: 31/12/2024
Vigência: 31/12/2024
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297.91 kb
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01-07-2024
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Convênio - 30.064/2024
Município: Lagoa Santa
Vigência: 19/04/2029
Vigência: 19/04/2029
Tamanho:
4.32 mb
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18-10-2024
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Convênio - 30.063/2024
Município: São João Del Rei
Vigência: 26/04/2029
Vigência: 26/04/2029
Tamanho:
4.69 mb
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07-11-2024
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2º Termo Aditivo - Convênio - 30.052/2024
Convenente: Anglo American Minério de Ferro Brasil S/A
Vigência: 01/07/2026
Vigência: 01/07/2026
Tamanho:
955.15 kb
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27-05-2026
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1º Termo Aditivo - Convênio - 30.052/2024
Convenente: Anglo American Minério de Ferro Brasil S/A
Vigência: 31/12/2025
Vigência: 31/12/2025
Tamanho:
4.10 mb
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10-01-2025
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27-05-2026
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Convênio - 30.052/2024
Convenente: Anglo American Minério de Ferro Brasil S/A
Vigência: 31/12/2025
Vigência: 31/12/2025
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1.60 mb
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02-10-2024
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Convênio - 30.049/2024
Município: Nova Lima
Vigência: 05/07/2026
Vigência: 05/07/2026
Tamanho:
3.47 mb
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09-07-2024
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Convênio - 30.048/2024
Município: Juiz de Fora
Vigência: 26/10/2029
Vigência: 26/10/2029
Tamanho:
267.09 kb
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31-10-2024
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27-05-2026
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Convênio - 30.041/2024
Município: São José do Divino
Vigência: 22/03/2054
Vigência: 22/03/2054
Tamanho:
299.89 kb
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01-07-2024
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Convênio - 30.040/2024
Município: Vale
Vigência: 08/03/2025
Vigência: 08/03/2025
Tamanho:
5.61 mb
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26-06-2024
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2023
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2º Termo Aditivo - Convênio - 30.164/2023
Município: ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S/A
Vigência: 29/12/2027
Vigência: 29/12/2027
Tamanho:
3.09 mb
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03-09-2025
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1º Termo Aditivo - Convênio - 30.164/2023
Município: ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S/A
Vigência: 29/08/2025
Vigência: 29/08/2025
Tamanho:
6.08 mb
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01-07-2024
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Convênio - 30.164/2023
Município: ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S/A
Vigência: 29/08/2025
Vigência: 29/08/2025
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395.01 kb
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01-07-2024
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Convênio - 30.151/2023
Município: Prata
Vigência: 02/12/2028
Vigência: 02/12/2028
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324.21 kb
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02-07-2024
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Errata - Convênio - 30.148/2023
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188.92 kb
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02-07-2024
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Convênio - 30.148/2023
Município: Abaeté
Vigência: 02/12/2028
Vigência: 02/12/2028
Tamanho:
238.73 kb
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02-07-2024
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1º Termo Aditivo - Convênio - 30.131/2023
Município: Ouro Preto
Vigência: 01/10/2026
Vigência: 01/10/2026
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874.08 kb
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Convênio - 30.131/2023
Município: Ouro Preto
Vigência: 01/10/2025
Vigência: 01/10/2025
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Convênio - 30.104/2023
Município: Tombos
Vigência: 08/11/2028
Vigência: 08/11/2028
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413.21 kb
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Convênio - 30.073/2023
Município: São Geraldo Baixio
Vigência: 28/10/2026
Vigência: 28/10/2026
Tamanho:
248.68 kb
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Convênio - 30.063/2023
Município: São Geraldo
Vigência: 25/01/2054
Vigência: 25/01/2054
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317.31 kb
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Convênio - 30.046/2023
Município: Dona Euzébia
Vigência: 24/11/2028
Vigência: 24/11/2028
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313.01 kb
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Convênio - 30.044/2023
Município: Montes Claros
Vigência: 17/11/2028
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378.44 kb
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Convênio - 30.035/2023
Município: Bom Sucesso
Vigência: 12/08/2028
Vigência: 12/08/2028
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598.49 kb
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Convênio - 30.033/2023
Município: São Brás do Suaçuí
Vigência: 12/08/2028
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604.72 kb
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Convênio - 30.031/2023
Município: Pirapetinga
Vigência: 12/08/2026
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604.02 kb
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Convênio - 30.026/2023
Município: Felício dos Santos
Vigência: 08/11/2028
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409.23 kb
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1º Termo Aditivo - Convênio - 30.023/2023
Município: GERDAU
Vigência: 24/05/2025
Vigência: 24/05/2025
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356.91 kb
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Errata - Convênio - 30.023/2023
Município: GERDAU
Vigência: 24/03/2024
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45.71 kb
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Convênio - 30.023/2023
Município: GERDAU
Vigência: 24/12/2023
Vigência: 24/12/2023
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515.21 kb
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Convênio - 30.022/2023
Município: Carangola
Vigência: 12/08/2038
Vigência: 12/08/2038
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593.02 kb
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Convênio - 30.020/2023
Município: Itabirinha
Vigência: 21/07/2025
Vigência: 21/07/2025
Tamanho:
496.57 kb
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Convênio - 30.019/2023
Município: Santo Antônio do Grama
Vigência: 08/06/2038
Vigência: 08/06/2038
Tamanho:
464.35 kb
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02-07-2024
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Convênio - 30.018/2023
Município: Ijaci
Vigência: 12/08/2028
Vigência: 12/08/2028
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608.40 kb
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Termo de Distrato (Rescisão Amigável) - Convênio - 30.017/2023
Município: Pará de Minas
Vigência: 13/11/2025
Vigência: 13/11/2025
Tamanho:
864.27 kb
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24-11-2025
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Convênio - 30.017/2023
Município: Pará de Minas
Vigência: 21/07/2028
Vigência: 21/07/2028
Tamanho:
486.94 kb
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02-07-2024
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Convênio - 30.016/2023
Município: Ladainha
Vigência: 11/01/2024
Vigência: 11/01/2024
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397.38 kb
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1º Termo Aditivo - Convênio - 30.014/2023
Município: Serro e Diamantina
Vigência: 17/11/2027
Vigência: 17/11/2027
Tamanho:
882.74 kb
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27-11-2025
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Convênio - 30.014/2023
Município: Serro e Diamantina
Vigência: 17/11/2025
Vigência: 17/11/2025
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400.04 kb
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convênio - 30.013/2023
Município: Itamarandiba
Vigência: 24/11/2024
Vigência: 24/11/2024
Tamanho:
321.48 kb
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1º Termo Aditivo - Convênio - 30.011/2023
Município: Igaratinga
Vigência: 08/06/2026
Vigência: 08/06/2026
Tamanho:
880.60 kb
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15-12-2025
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Convênio - 30.011/2023
Município: Igaratinga
Vigência: 08/12/2025
Vigência: 08/12/2025
Tamanho:
862.63 kb
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Convênio - 30.009/2023
Município: Rio Paranaíba
Vigência: 08/11/2028
Vigência: 08/11/2028
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413.98 kb
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Convênio - 30.007/2023
Município: Luisburgo - Manhuaçu
Vigência: 23/03/2028
Vigência: 23/03/2028
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1.27 mb
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Convênio - 30.006/2023
Município: Confins
Vigência: 07/01/2038
Vigência: 07/01/2038
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448.52 kb
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Convênio - 30.005/2023
Município: Coração de Jesus
Vigência: 24/11/2026
Vigência: 24/11/2026
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312.05 kb
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1º Termo Aditivo - Convênio - 30.004/2023
Município: João Pinheiro
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400.10 kb
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Convênio - 30.004/2023
Município: João Pinheiro
Vigência: 23/03/2028
Vigência: 23/03/2028
Tamanho:
1.28 mb
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02-07-2024
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Convênio - 30.003/2023
Município: Juruaia
Vigência: 21/07/2038
Vigência: 21/07/2038
Tamanho:
493.32 kb
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02-07-2024
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Termo de Apostilamento - Convênio - 30.002/2023
Tamanho:
3.29 mb
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Convênio - 30.002/2023
Município: Glaucilândia
Vigência: 01/07/2028
Vigência: 01/07/2028
Tamanho:
444.79 kb
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02-07-2024
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2022
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2º Termo Aditivo - Convênio - 30.083/2022
Município: AngloGold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S/A
Vigência:01/12/2024
Vigência:01/12/2024
Tamanho:
4.22 mb
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26-06-2024
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1º Termo Aditivo - Convênio - 30.083/2022
Município: AngloGold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S/A
Tamanho:
5.29 mb
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26-06-2024
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Convênio - 30.083/2022
Município: AngloGold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S/A
Vigência: 29/05/2024
Vigência: 29/05/2024
Tamanho:
480.59 kb
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26-06-2024
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Convênio - 30.081/2022
Município: Canápolis
Vigência: 20/12/2023
Vigência: 20/12/2023
Tamanho:
1.01 mb
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18-07-2024
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Convênio - 30.080/2022
Município: Verde Fertilizantes
Vigência: 23/03/2024
Vigência: 23/03/2024
Tamanho:
1.10 mb
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15-07-2024
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Convênio - 30.076/2022
Município: Delta Sucroenergia
Vigência: 28/03/2023
Vigência: 28/03/2023
Tamanho:
479.20 kb
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15-07-2024
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Errata - Convênio - 30.075/2022
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4.24 mb
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Convênio - 30.075/2022
Município: Dionísio
Vigência: 01/07/2027
Vigência: 01/07/2027
Tamanho:
366.05 kb
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01-10-2024
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Convênio - 30.074/2022
Município: Cataguases
Vigência: 01/07/2027
Vigência: 01/07/2027
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462.39 kb
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18-07-2024
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Convênio - 30.073/2022
Município: Papagaios - Paraopeba
Vigência: 01/07/2027
Vigência: 01/07/2027
Tamanho:
331.72 kb
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15-07-2024
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1º Termo Aditivo - Convênio - 30.071/2022
Município: Tiros
Vigência: 01/07/2027
Vigência: 01/07/2027
Tamanho:
349.79 kb
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18-07-2024
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Convênio - 30.071/2022
Município: Tiros
Vigência: 01/07/2027
Vigência: 01/07/2027
Tamanho:
604.45 kb
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18-07-2024
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Convênio - 30.070/2022
Município: São José do Divino - São Félix de Minas
Vigência: 01/07/2027
Vigência: 01/07/2027
Tamanho:
337.23 kb
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18-07-2024
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Convênio - 30.067/2022
Município: Unaí
Vigência: 01/07/2027
Vigência: 01/07/2027
Tamanho:
471.82 kb
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18-07-2024
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Convênio - 30.066/2022
Município: Tarumirim - Itanhomi
Vigência: 01/07/2027
Vigência: 01/07/2027
Tamanho:
484.62 kb
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Convênio - 30.065/2022
Município: Sabará
Vigência: 01/07/2027
Vigência: 01/07/2027
Tamanho:
462.16 kb
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18-07-2024
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Convênio - 30.064/2022
Município: Raul Soares e Caputira
Vigência: 01/07/2027
Vigência: 01/07/2027
Tamanho:
462.12 kb
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18-07-2024
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1º Termo Aditivo - Convênio - 30.063/2022
Município: ABCP - Associação Brasileira de Cimento Portland
Vigência: 24/04/2025
Vigência: 24/04/2025
Tamanho:
1.53 mb
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12-08-2024
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Convênio - 30.063/2022
Município: ABCP - Associação Brasileira de Cimento Portland
Vigência: 27/08/2024
Vigência: 27/08/2024
Tamanho:
546.47 kb
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12-08-2024
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Convênio - 30.059/2022
Município: Brasilândia de Minas
Vigência: 01/07/2027
Vigência: 01/07/2027
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498.05 kb
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18-07-2024
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Convênio - 30.058/2022
Município: Conceição Aparecida - Nova Resende
Vigência: 01/07/2027
Vigência: 01/07/2027
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345.24 kb
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18-07-2024
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Convênio - 30.057/2022
Município: Cipotânea - Brás Pires
Vigência: 01/07/2027
Vigência: 01/07/2027
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350.39 kb
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18-07-2024
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Convênio - 30.056/2022
Município: Central de Minas - Mendes Pimentel
Vigência: 01/07/2027
Vigência: 01/07/2027
Tamanho:
359.91 kb
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18-07-2024
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Convênio - 30.054/2022
Município: Caeté e Raposos
Vigência: 01/07/2027
Vigência: 01/07/2027
Tamanho:
359.12 kb
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17-07-2024
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Convênio - 30.053/2022
Município: Araçuaí
Vigência: 27/09/2027
Vigência: 27/09/2027
Tamanho:
432.12 kb
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15-07-2024
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2º Termo Aditivo - Convênio - 30.052/2022
Município: Espera Feliz
Vigência: 01/01/2025
Vigência: 01/01/2025
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1º Termo Aditivo - Convênio - 30.052/2022
Município: Espera Feliz
Vigência: 01/07/2024
Vigência: 01/07/2024
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398.61 kb
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Convênio - 30.052/2022
Município: Espera Feliz
Vigência : 01/07/2023
Vigência : 01/07/2023
Tamanho:
594.38 kb
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09-07-2024
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Convênio - 30.051/2022
Município: Taquaraçu de Minas
Vigência: 01/07/2037
Vigência: 01/07/2037
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Errata - Convênio - 30.046/2022
Município: Ubá
Vigência: 01/07/2037
Vigência: 01/07/2037
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2.75 mb
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Convênio - 30.046/2022
Município: Ubá
Vigência: 01/07/2037
Vigência: 01/07/2037
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Convênio - 30.045/2022
Município: Papagaios
Vigência: 04/07/2037
Vigência: 04/07/2037
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349.01 kb
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1º Termo Aditivo - Convênio - 30.044/2022
Município: Congonhas
Vigência: 01/07/2037
Vigência: 01/07/2037
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Convênio - 30.044/2022
Município: Congonhas
Vigência: 01/07/2037
Vigência: 01/07/2037
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507.40 kb
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1º Termo Aditivo - Convênio - 30.042/2022
Município: Santa Bárbara
Vigência: 01/07/2027
Vigência: 01/07/2027
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284.58 kb
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Convênio - 30.042/2022
Município: Santa Bárbara
Vigência: 01/07/2027
Vigência: 01/07/2027
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Convênio - 30.041/2022
Município: Ibirité
Vigência: 03/07/2025
Vigência: 03/07/2025
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566.04 kb
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Convênio - 30.040/2022
Município: Santana de Cataguases - Laranjal
Vigência: 01/07/2027
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Convênio - 30.039/2022
Município: Novo Cruzeiro - Ladainha
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Convênio - 30.038/2022
Município: Bom Jesus Galho e Córrego Novo
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Convênio - 30.037/2022
Município: Ataléia - Ouro Verde de Minas
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Convênio - 30.036/2022
Município: Presidente Bernardes e Brás Pires
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Convênio - 30.035/2022
Município: Sem Peixe
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Convênio - 30.034/2022
Município: Guaraciaba - Diogo de Vasconcelos
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Convênio - 30.032/2022
Município: - Cabeceira Grande
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Convênio - 30.031/2022
Município: Caparaó - Espera Feliz
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Convênio - 30.030/2022
Município: Aiuruoca e Alagoa
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2º Termo Aditivo - Convênio - 30.028/2022
Município: Bem Brasil
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1º Termo Aditivo - Convênio - 30.028/2022
Município: Bem Brasil
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Convênio - 30.028/2022
Município: Bem Brasil
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Convênio - 30.026/2022
Município: SEPLAG
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1º Termo Aditivo - Convênio - 30.025/2022
Município: Itamarandiba
Vigência: 24/06/2030
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Convênio - 30.025/2022
Município: Itamarandiba
Vigência: 24/06/2025
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Convênio - 30.023/2022
Município: Ubá
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Convênio - 30.021/2022
Município: Nova Porteirinha
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1º Termo Aditivo - Convênio - 30.020/2022
Município: Ubá
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Convênio - 30.020/2022
Município: Ubá
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Convênio - 30.019/2022
Município: Borda da Mata
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Convênio - 30.018/2022
Município: Vermelho Novo - Manhuaçu
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1º Apostilamento - Convênio - 30.015/2022
Município: Nova Lima
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1º Termo Aditivo - Convênio - 30.015/2022
Município: Nova Lima
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Convênio - 30.015/2022
Município: Nova Lima
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Convênio - 30.014/2022
Município: Abaeté
Vigência: 18/03/2024
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3º Termo Aditivo - Convênio - 30.013/2022
Município: Carlos Chagas
Vigência: 31/10/2025
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2º Termo Aditivo - Convênio - 30.013/2022
Município: Carlos Chagas
Vigência: 01/07/2025
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1º Termo Aditivo - Convênio - 30.013/2022
Município: Carlos Chagas
Vigência: 01/07/2024
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Convênio - 30.013/2022
Município: Carlos Chagas
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Convênio - 30.011/2022
Município: Vale
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Convênio - 30.010/2022
Município: Itambacuri
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Convênio - 30.009/2022
Município: Itabirinha
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Convênio - 30.008/2022
Município: Itamarati de Minas - Descoberto
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Convênio - 30.007/2022
Município: Itabirito
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3º Termo Aditivo - Convênio - 30.005/2022
Municìpio: Paracatu
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2º Termo Aditivo - Convênio - 30.005/2022
Municìpio: Paracatu
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Errata - 1º Termo Aditivo - Convênio - 30.005/2022
Municìpio: Paracatu
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1º Termo Aditivo - Convênio - 30.005/2022
Municìpio: Paracatu
Vigência: 05/12/2024
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Convênio - 30.005/2022
Municìpio: Paracatu
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1º Termo Aditivo - Convênio - 30.004/2022
Município: Conceição do Mato Dentro
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Errata - Convênio - 30.004/2022
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Convênio - 30.004/2022
Município: Conceição do Mato Dentro
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2021
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2º Termo Aditivo - Convênio - 30.036/2021 - Alterado para 30.052/2021
Município: Nazareno
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1º Termo Aditivo - Convênio - 30.036/2021 - Alterado para 30.052/2021
Município: Nazareno
Vigência: 07/07/2023
Vigência: 07/07/2023
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22-07-2024
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Convênio - 30.036/2021 - Alterado para 30.052/2021
Município: Nazareno
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2º Termo Aditivo - Convênio - 30.048/2021
Município: Anglo American Minério de Ferro Brasil S/A
Vigência: 31/08/2023
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1º Termo Aditivo - Convênio - 30.048/2021
Município: Anglo American Minério de Ferro Brasil S/A
Vigência: 29/01/2023
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Convênio - 30.048/2021
Município: Anglo American Minério de Ferro Brasil S/A
Vigência: 29/10/2022
Vigência: 29/10/2022
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1º Termo Aditivo - Convênio - 30.047/2021
Município: Alagoa e Itamonte
Vigência: 24/02/2024
Vigência: 24/02/2024
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Convênio - 30.047/2021
Município: Alagoa e Itamonte
Vigência: 23/02/2023
Vigência: 23/02/2023
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4º Termo Aditivo - Convênio - 30.043/2021
Município: Anglo American Minério de Ferro Brasil S/A
Vigência: 31/10/2025
Vigência: 31/10/2025
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3º Termo Aditivo - Convênio - 30.043/2021
Município: Anglo American Minério de Ferro Brasil S/A
Vigência: 31/05/2025
Vigência: 31/05/2025
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2º Termo Aditivo - Convênio - 30.043/2021
Município: Anglo American Minério de Ferro Brasil S/A
Vigência: 30/11/2024
Vigência: 30/11/2024
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1º Termo Aditivo - Convênio - 30.043/2021
Município: Anglo American Minério de Ferro Brasil S/A
Vigência: 30/11/2024
Vigência: 30/11/2024
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1.07 mb
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Convênio - 30.043/2021
Município: Anglo American Minério de Ferro Brasil S/A
Vigência: 29/08/2023
Vigência: 29/08/2023
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Errata Publicação - Convênio - 30.042/2021
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Convênio - 30.042/2021
Município: Mariana
Vigência: 02/02/2052
Vigência: 02/02/2052
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355.98 kb
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Convênio - 30.041/2021
Município: Moema
Vigência: 07/12/2041
Vigência: 07/12/2041
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2º Termo Aditivo - Convênio - 30.037/2021
Município: Nova Lima
Vigência: 08/10/2023
Vigência: 08/10/2023
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490.38 kb
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1º Termo Aditivo - Convênio - 30.037/2021
Município: Nova Lima
Vigência: 08/08/2023
Vigência: 08/08/2023
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Convênio - 30.037/2021
Município: Nova Lima
Vigência: 08/08/2023
Vigência: 08/08/2023
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Convênio - 30.036/2021
Município: Prudente de Morais
Vigência: 15/01/2022
Vigência: 15/01/2022
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Convênio - 30.035/2021
Município: Jaboticatubas
Vigência: 15/12/2023
Vigência: 15/12/2023
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339.75 kb
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2º Termo Aditivo - Convênio - 30.033/2021
Município: Araújos - Santo Antônio do Monte
Vigência: 07/06/2026
Vigência: 07/06/2026
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22-07-2024
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1º Termo Aditivo - Convênio - 30.033/2021
Município: Araújos - Santo Antônio do Monte
Vigência: 07/06/2026
Vigência: 07/06/2026
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1.24 mb
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Convênio - 30.033/2021
Município: Araújos - Santo Antônio do Monte
Vigência: 07/06/2024
Vigência: 07/06/2024
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Convênio - 30.032/2021
Município: Itabira
Vigência: 07/12/2022
Vigência: 07/12/2022
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Convênio - 30.029/2021
Município: Delta Sucroenergia S/A
Vigência: 04/04/2022
Vigência: 04/04/2022
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Convênio - 30.028/2021
Município: Guaraciaba - Porto Firme
Vigência: 11/09/2036
Vigência: 11/09/2036
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1º Termo Aditivo - Convênio - 30.027/2021
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Convênio - 30.027/2021
Município: Usina Uberaba S/A
Vigência: 20/01/2023
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2º Termo Aditivo - Convênio - 30.026/2021
Município: Hemominas
Vigência: 31/12/2023
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1º Termo Aditivo - Convênio - 30.026/2021
Município: Hemominas
Vigência: 31/12/2021
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Convênio - 30.026/2021
Município: Hemominas
Vigência: 31/12/2021
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Convênio - 30.023/2021
Município: GSM Mineração Ltda
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Convênio - 30.022/2021
Município: Guidoval
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1º Termo Aditivo - Convênio - 30.021/2021
Município: Suzano
Vigência: 02/03/2022
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Convênio - 30.021/2021
Município: Suzano
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3º Termo Aditivo - Convênio - 30.019/2021
Município: PMMG
Vigência: 31/12/2024
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2º Termo Aditivo - Convênio - 30.019/2021
Município: PMMG
Vigência: 31/12/2023
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1º Termo Aditivo - Convênio - 30.019/2021
Município: PMMG
Vigência: 31/12/2022
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376.18 kb
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Convênio - 30.019/2021
Município: PMMG
Vigência: 31/12/2021
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Convênio - 30.018/2021
Município: Bambuí
Vigência: 28/05/2022
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Convênio - 30.017/2021
Município: São Gonçalo Rio Abaixo
Vigência: 20/05/2023
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Convênio - 30.015/2021
Município: Brasópolis
Vigência: 13/01/2022
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1º Termo Aditivo - Convênio - 30.014/2021
Município: MOSAIC Fertilizantes P&K S/A
Vigência: 27/10/2022
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380.53 kb
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Convênio - 30.014/2021
Município: MOSAIC Fertilizantes P&K S/A
Vigência: 28/07/2022
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1º Termo Aditivo - Convênio - 30.013/2021
Município: Veredinha - Turmalina
Vigência: 07/05/2031
Vigência: 07/05/2031
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Convênio - 30.013/2021
Município: Veredinha - Turmalina
Vigência: 07/05/2026
Vigência: 07/05/2026
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1º Termo Aditivo - Convênio - 30.010/2021
Município: Grão Mogol
Vigência: 25/03/2031
Vigência: 25/03/2031
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Convênio - 30.010/2021
Município: Grão Mogol
Vigência: 25/03/2026
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Convênio - 30.008/2021
Município: Minas Novas
Vigência: 13/11/2022
Vigência: 13/11/2022
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1º Termo Aditivo - Convênio - 30.006/2021
Município: Carmo do Paranaíba - Serra Salitre
Vigência: 16/03/2023
Vigência: 16/03/2023
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Convênio - 30.006/2021
Município: Carmo do Paranaíba - Serra Salitre
Vigência: 15/03/2022
Vigência: 15/03/2022
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391.17 kb
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Convênio - 30.004/2021
Município: Taquaril Mineração S/A - TAMISA
Vigência: 05/10/2031
Vigência: 05/10/2031
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1º Termo Aditivo - Convênio - 30.003/2021
Município: Montes Claros
Vigência: 04/08/2023
Vigência: 04/08/2023
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Convênio - 30.003/2021
Município: Montes Claros
Vigência: 04/02/2023
Vigência: 04/02/2023
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1º Termo Aditivo - Convênio - 30.001/2021
Município: Anglo American Minério de Ferro Brasil S/A
Vigência: 29/12/2025
Vigência: 29/12/2025
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4.11 mb
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Convênio - 30.001/2021
Município: Anglo American Minério de Ferro Brasil S/A
Vigência: 29/12/2024
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Convênio - 27-2021
SEPLAG Cessão - José Marcos de Souza
Vigência: 31/12/2021
Vigência: 31/12/2021
Tamanho:
3.74 mb
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Convênio - 26-2021
SEPLAG Cessão - Antônio da Conceição Silva
Vigência: 31/12/2021
Vigência: 31/12/2021
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Convênio - 25-2021
SEPLAG Cessão - Walmir Carlos Corrêa Silveira
Vigência: 31/12/2021
Vigência: 31/12/2021
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3.74 mb
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Convênio - 01-2021
Municípios Mineiros
Vigência: 22/05/2026
Vigência: 22/05/2026
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2020
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3º Termo Aditivo - Convênio - 30.026/2020
Município: Bioenergética Vale do Paracatu S/A - BEVAP
Vigência: 04/05/2023
Vigência: 04/05/2023
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2º Termo Aditivo - Convênio - 30.026/2020
Município: Bioenergética Vale do Paracatu S/A - BEVAP
Vigência: 04/05/2023
Vigência: 04/05/2023
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1º Termo Aditivo - Convênio - 30.026/2020
Município: Bioenergética Vale do Paracatu S/A - BEVAP
Vigência: 05/09/2022
Vigência: 05/09/2022
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Convênio - 30.026/2020
Município: Bioenergética Vale do Paracatu S/A - BEVAP
Vigência: 05/01/2022
Vigência: 05/01/2022
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Convênio - 30.024/2020
Município: Destilaria Vale do Paracatu
Vigência: 17/02/2022
Vigência: 17/02/2022
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1º Termo Aditivo - Convênio - 30.023/2020
Município: Usina Monte Alegre
Vigência: 06/06/2023
Vigência: 06/06/2023
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Convênio - 30.023/2020
Município: Usina Monte Alegre
Vigência: 06/09/2022
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1º Termo Aditivo - Convênio - 30.021/2020
Município: AGROPÉU
Vigência: 31/12/2021
Vigência: 31/12/2021
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Convênio - 30.021/2020
Município: AGROPÉU
Vigência: 12/06/2022
Vigência: 12/06/2022
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Convênio - 30.020/2020
Município: Vale do Pontal
Vigência: 23/04/2021
Vigência: 23/04/2021
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Convênio - 30.019/2020
Município: Lima Duarte
Vigência: 14/08/2035
Vigência: 14/08/2035
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Convênio - 30.018/2020
Município: Limeira do Oeste
Vigência: 15/08/2035
Vigência: 15/08/2035
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4º Termo Aditivo - Convênio - 30.017/2020
Município: Delta Sucroenergia S/A
Vigência: 28/12/2022
Vigência: 28/12/2022
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3º Termo Aditivo - Convênio - 30.017/2020
Município: Delta Sucroenergia S/A
Vigência: 28/12/2022
Vigência: 28/12/2022
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2º Termo Aditivo - Convênio - 30.017/2020
Município: Delta Sucroenergia S/A
Vigência: 14/11/2021
Vigência: 14/11/2021
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271.82 kb
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1º Termo Aditivo - Convênio - 30.017/2020
Município: Delta Sucroenergia S/A
Vigência: 14/11/2021
Vigência: 14/11/2021
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Convênio - 30.017/2020
Município: Delta Sucroenergia
Vigência: 14/11/2021
Vigência: 14/11/2021
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1º Termo Aditivo - Convênio - 30.016/2020
Município: Conceição do Mato Dentro
Vigência: 15/08/2022
Vigência: 15/08/2022
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Convênio - 30.016/2020
Município: Conceição do Mato Dentro
Vigência: 15/08/2022
Vigência: 15/08/2022
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Convênio - 30.014/2020
Município: - Bambuí Bioenergia S/A
Vigência: 18/10/2020
Vigência: 18/10/2020
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Convênio - 30.009/2020
Município: Lima Duarte
Vigência: 13/08/2035
Vigência: 13/08/2035
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Convênio - 30.008/2020
Município: Serra Azul de Minas
Vigência: 04/07/2021
Vigência: 04/07/2021
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Convênio - 30.007/2020
Município: - Anglo American - Machadinho
Vigência: 15/07/2022
Vigência: 15/07/2022
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Convênio - 30.006/2020
Município: Rio Vermelho
Vigência: 12/03/2021
Vigência: 12/03/2021
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Convênio - 30.002/2020
Município: Nova Lima
Vigência: 30/06/2021
Vigência: 30/06/2021
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Convênio - 30.001/2020
Município: São Gonçalo do Rio Abaixo
Vigência: 19/02/2021
Vigência: 19/02/2021
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Convênio - 001/2020
Município: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - SECULT
Vigência: 31/12/2020
Vigência: 31/12/2020
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2019
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Convênio - 30.017
Município: Superintendência de Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais - SRPRF_MG
Vigência: 22/01/2025
Vigência: 22/01/2025
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1º Termo Aditivo - Convênio - 30.016
Município: Cessão SEPLAG
Vigência: 31/12/2021
Vigência: 31/12/2021
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Convênio - 30.016
Município:
Vigência: 31/12/2020
Vigência: 31/12/2020
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Convênio - 30.014
Município: Itabira
Vigência: 30/11/2020
Vigência: 30/11/2020
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2º Termo Aditivo - Convênio - 30.007
Município: Anglo American Minério de Ferro Brasil S/A
Vigência: 28/02/2021
Vigência: 28/02/2021
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1º Termo Aditivo - Convênio - 30.007
Município: Anglo American Minério de Ferro Brasil S/A
Vigência: 29/11/2020
Vigência: 29/11/2020
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Errata - Convênio - 30.007
Município: Anglo American Minério de Ferro Brasil S/A
Vigência: 28/02/2021
Vigência: 28/02/2021
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Convênio - 30.007
Município: Anglo American Minério de Ferro Brasil S/A
Vigência: 01/08/2020
Vigência: 01/08/2020
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1º Termo Aditivo - Convênio - 30.005
Município: Cachoeira de Minas
Vigência: 09/04/2020
Vigência: 09/04/2020
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156.84 kb
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Convênio - 30.005
Município: Cachoeira de Minas
Vigência: 13/12/2019
Vigência: 13/12/2019
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165.02 kb
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Convênio - 30.004
Município: Felixlândia
Vigência: 26/07/2021
Vigência: 26/07/2021
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2.73 mb
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1º Termo Aditivo - Convênio - 30.002
Município: Anglo American Minério de Ferro Brasil S/A
Vigência: 24/12/2022
Vigência: 24/12/2022
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267.47 kb
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Convênio - 30.002
Município: Anglo American Minério de Ferro Brasil S/A
Vigência: 24/12/2019
Vigência: 24/12/2019
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2018
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1° Termo Aditivo - Convênio - 30.021
Município: Delta Sucroenergia S/A
Vigência: 30/04/2021
Vigência: 30/04/2021
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684.50 kb
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Convênio - 30.021
Município: Delta Sucroenergia S/A
Vigência: 29/12/2020
Vigência: 29/12/2020
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3.08 mb
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1° Termo Aditivo - Convênio - 30.016
Município: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD
Vigência: 31/12/2019
Vigência: 31/12/2019
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3.13 mb
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Convênio - 30.016
Município: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD
Vigência: 01/01/2018
Vigência: 01/01/2018
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1.14 mb
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Convênio - 30.015
Município: São João Del Rei
Vigência: 05/07/2023
Vigência: 05/07/2023
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1.48 mb
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1° Termo Aditivo - Convênio - 30.013
Município: Vermelho Novo
Vigência: 20/06/2019
Vigência: 20/06/2019
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1.85 mb
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Convênio - 30.013
Município: Vermelho Novo
Vigência: 20/12/2018
Vigência: 20/12/2018
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2.49 mb
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Convênio - 30.012
Município: Felício dos Santos
Vigência: 29/06/2023
Vigência: 29/06/2023
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2.07 mb
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Convênio - 30.011
Município: Nova Lima
Vigência: 06/07/2028
Vigência: 06/07/2028
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1.65 mb
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Convênio - 30.010
Município: Tapiraí
Vigência: 01/01/2020
Vigência: 01/01/2020
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3.11 mb
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1° Termo Aditivo - Convênio - 30.009
Município: Presidente Kubitschek
Vigência: 11/05/2028
Vigência: 11/05/2028
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391.06 kb
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Convênio - 30.009
Município: Presidente Kubitschek
Vigência: 11/05/2023
Vigência: 11/05/2023
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1.93 mb
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24-10-2024
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2° Termo Aditivo - Convênio - 30.008
Município: - Bambuí
Vigência: 12/09/2020
Vigência: 12/09/2020
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1° Termo Aditivo - Convênio - 30.008
Município: - Bambuí
Vigência: 12/09/2019
Vigência: 12/09/2019
Tamanho:
1.91 mb
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Convênio - 30.008
Município: - Bambuí
Vigência: 12/01/2019
Vigência: 12/01/2019
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2.21 mb
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Convênio - 30.007
Município: Sabará
Vigência: 05/05/2023
Vigência: 05/05/2023
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Convênio - 30.006
Município: Papagaios e Paraopeba
Vigência: 06/04/2020
Vigência: 06/04/2020
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1° Termo Aditivo - Convênio - 30.005
Tamanho:
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Convênio - 30.005
Município: Lagoa Santa
Vigência: 06/04/2023
Vigência: 06/04/2023
Tamanho:
2.78 mb
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Convênio - 30.001
Município: Confins
Vigência: 01/03/2023
Vigência: 01/03/2023
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2017
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Convênio - 30.017
Município: Lima Duarte
Vigência: 22/02/2019
Vigência: 22/02/2019
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1.64 mb
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1° Termo Aditivo - Convênio - 30.016
Município: Monte Carmelo
Vigência: 30/03/2019
Vigência: 30/03/2019
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1.72 mb
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Convênio - 30.016
Município: Monte Carmelo
Vigência: 01/08/2018
Vigência: 01/08/2018
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2.58 mb
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Convênio - 30.015
Município: Belo Vale - Moeda
Vigência: 27/11/2019
Vigência: 27/11/2019
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2.80 mb
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Rescisão - Convênio - 30.014
Município: Confins
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Convênio - 30.014
Município: Confins
Vigência: 25/10/2022
Vigência: 25/10/2022
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1.38 mb
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2° Termo Aditivo - Convênio - 30.013
Município: Varginha
Vigência: 23/10/2018
Vigência: 23/10/2018
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489.96 kb
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1° Termo Aditivo - Convênio - 30.013
Município: Varginha
Vigência: 23/09/2018
Vigência: 23/09/2018
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638.57 kb
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Convênio - 30.013
Município: Varginha
Vigência: 23/03/2018
Vigência: 23/03/2018
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1.55 mb
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Convênio - 30.012
Município: Papagaio
Vigência: 20/03/2018
Vigência: 20/03/2018
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3° Termo Aditivo - Convênio - 30.011
Município: Jacutinga
Vigência: 04/06/2021
Vigência: 04/06/2021
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2° Termo Aditivo - Convênio - 30.011
Município: Jacutinga
Vigência: 04/06/2021
Vigência: 04/06/2021
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1° Termo Aditivo - Convênio - 30.011
Município: Jacutinga
Vigência: 06/12/2020
Vigência: 06/12/2020
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1.59 mb
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Convênio - 30.011
Município: Jacutinga
Vigência: 07/12/2019
Vigência: 07/12/2019
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1.86 mb
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Convênio - 30.010
Município: Conceição do Rio Verde
Vigência: 18/05/2019
Vigência: 18/05/2019
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Convênio - 30.009
Município: Araxá
Vigência: 22/06/2019
Vigência: 22/06/2019
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1.40 mb
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Convênio - 30.008
Município: Juiz de Fora
Vigência: 01/02/2023
Vigência: 01/02/2023
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Convênio - 30.005
Município: Carlos Chagas
Vigência: 11/03/2018
Vigência: 11/03/2018
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1° Termo Aditivo - Convênio - 30.003
Município: Vale Fertilizantes S/A
Vigência: 31/03/2018
Vigência: 31/03/2018
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Convênio - 30.003
Município: Vale Fertilizantes S/A
Vigência: 13/12/2017
Vigência: 13/12/2017
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18-10-2024
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Convênio - 1301001257
Município: Ibiracatu
Programa - Mais Asfalto
Vigência: 22/12/2018
Programa - Mais Asfalto
Vigência: 22/12/2018
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Convênio - 1301000739
Município: Josenópolis
Programa - Mais Asfalto
Vigência: 06/12/2018
Programa - Mais Asfalto
Vigência: 06/12/2018
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Convênio - 1301000721
Município: Miravânia
Programa - Mais Asfalto
Vigência: 06/12/2018
Programa - Mais Asfalto
Vigência: 06/12/2018
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Convênio - 1301000720
Município: São João das Missões
Programa - Mais Asfalto
Vigência: 06/12/2018
Programa - Mais Asfalto
Vigência: 06/12/2018
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Convênio - 1301000719
Município: Bonito de Minas
Vigência: 05/12/2018
Vigência: 05/12/2018
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Convênio - 1301000740
Município:Pedras de Maria da Cruz
Programa - Mais Asfalto
Vigência: 06/12/2018
Programa - Mais Asfalto
Vigência: 06/12/2018
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Convênio - 1301000718
Município: Fruta de Leite
Programa - Mais Asfalto
Vigência: 22/12/2018
Programa - Mais Asfalto
Vigência: 22/12/2018
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Convênio - 001-17
Município: Ribeirão das Neves
Vigência: 23/02/2018
Vigência: 23/02/2018
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TTGB - 181-17
Município: Juveníia
Programa - Mais Asfalto
Vigência: 05/12/2018
Programa - Mais Asfalto
Vigência: 05/12/2018
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2016
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Convênio - 30.012
Município: Ibiá
Vigência: 01/07/2017
Vigência: 01/07/2017
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Convênio - 30.011/2016
Município: Felixlândia
Vigência: 01/07/2017
Vigência: 01/07/2017
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1° Termo Aditivo - Convênio - 30.010/2016
Município: Inhaúma
Vigência: 01/08/2018
Vigência: 01/08/2018
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1.67 mb
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Convênio - 30.010/2016
Município: Inhaúma
Vigência: 01/07/2017
Vigência: 01/07/2017
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3.04 mb
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06-05-2026
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5° Termo Aditivo - Convênio - 30.009/2016
Município: Ipanema
Vigência: 31/08/2018
Vigência: 31/08/2018
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4° Termo Aditivo - Convênio - 30.009/2016
Município: Ipanema
Vigência: 30/08/2017
Vigência: 30/08/2017
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1.72 mb
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3° Termo Aditivo - Convênio - 30.009/2016
Município: Ipanema
Vigência: 31/05/2017
Vigência: 31/05/2017
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1.88 mb
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2° Termo Aditivo - Convênio - 30.009/2016
Município: Ipanema
Vigência: 02/03/2017
Vigência: 02/03/2017
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1° Termo Aditivo - Convênio - 30.009/2016
Município: Ipanema
Vigência: 30/12/2016
Vigência: 30/12/2016
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Convênio - 30.009/2016
Município: Ipanema
Vigência: 30/12/2016
Vigência: 30/12/2016
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2.22 mb
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Convênio - 30.008/2016
Município: Patrocinio
Vigência: 01/01/2019
Vigência: 01/01/2019
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06-05-2026
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Convênio - 30.006/2016
Município: Vargem Bonita
Vigência: 08/04/2017
Vigência: 08/04/2017
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Convênio - 30.005/2016
Convenente: -Transporte de Contagem - TRANSCON
Vigência: 16/02/2036
Vigência: 16/02/2036
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06-05-2026
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Convênio - 30.004/2016
Município: Santa Luzia
Vigência: 09/03/2031
Vigência: 09/03/2031
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Convênio - 30.002/2016
Município: Mutum
Vigência: 17/03/2021
Vigência: 17/03/2021
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1.94 mb
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06-05-2026
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Convênio - 30.001/2016
Município: Limeira do Oeste
Vigência: 09/03/2031
Vigência: 09/03/2031
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06-05-2026
2015
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Convênio - 30.017
Município: Sete Lagoas
Vigência: 25/02/2017
Vigência: 25/02/2017
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29-10-2024
Data de modificação:
29-10-2024
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Convênio - 30.016
Município: Montes Claros
Vigência: 11/12/2030
Vigência: 11/12/2030
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Convênio - 30.015
Município: Juiz de Fora
Vigência: 03/10/2016
Vigência: 03/10/2016
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1° Termo Aditivo - Convênio - 30.014
Município: Lagoa Santa
Vigência: 05/12/2016
Vigência: 05/12/2016
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602.33 kb
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Convênio - 30.014
Município: Lagoa Santa
Vigência: 05/09/2016
Vigência: 05/09/2016
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1.79 mb
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Convênio - 30.013
Município: Unai
Vigência: 25/03/2020
Vigência: 25/03/2020
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1.96 mb
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Convênio - 30.012
Município: Secretaria do Estado de Governo de Minas Gerais - SEGOV
Vigência: 07/10/2016
Vigência: 07/10/2016
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2.67 mb
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12° Termo Aditivo - Convênio - 30.008
Município: Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG
Vigência: 31/06/2021
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11° Termo Aditivo - Convênio - 30.008
Município: Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG
Vigência: 31/12/2020
Vigência: 31/12/2020
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432.40 kb
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10° Termo Aditivo - Convênio - 30.008
Município: Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG
Vigência: 31/12/2020
Vigência: 31/12/2020
Tamanho:
421.19 kb
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9° Termo Aditivo - Convênio - 30.008
Município: Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG
Vigência: 31/12/2020
Vigência: 31/12/2020
Tamanho:
2.26 mb
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8° Termo Aditivo - Convênio - 30.008
Município: Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG
Vigência: 31/12/2019
Vigência: 31/12/2019
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2.32 mb
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7° Termo Aditivo - Convênio - 30.008
Município: Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG
Vigência: 31/12/2019
Vigência: 31/12/2019
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6° Termo Aditivo - Convênio - 30.008
Município: Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG
Vigência: 31/12/2018
Vigência: 31/12/2018
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5° Termo Aditivo - Convênio - 30.008
Município: Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG
Vigência: 31/12/2018
Vigência: 31/12/2018
Tamanho:
2.35 mb
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4° Termo Aditivo - Convênio - 30.008
Município: Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG
Vigência: 31/12/2018
Vigência: 31/12/2018
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3° Termo Aditivo - Convênio - 30.008
Município: Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG
Vigência: 31/12/2018
Vigência: 31/12/2018
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2.35 mb
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2° Termo Aditivo - Convênio - 30.008
Município: Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG
Vigência: 31/12/2018
Vigência: 31/12/2018
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2.87 mb
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1° Termo Aditivo - Convênio - 30.008
Município: Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG
Vigência: 31/12/2018
Vigência: 31/12/2018
Tamanho:
2.70 mb
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Convênio - 30.008
Município: Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG
Vigência: 31/12/2018
Vigência: 31/12/2018
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7.50 mb
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Convênio - 30.007
Município: Santa Luzia
Vigência: 30/06/2030
Vigência: 30/06/2030
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2.72 mb
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Convênio - 30.006
Município: Campos Altos
Vigência: 30/11/2015
Vigência: 30/11/2015
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1.26 mb
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1° Termo Aditivo - Convênio - 30.003
Município: Itatiaiuçu
Vigência: 09/04/2018
Vigência: 09/04/2018
Tamanho:
1.31 mb
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Convênio - 30.003
Município: Itatiaiuçu
Vigência: 09/04/2016
Vigência: 09/04/2016
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2.95 mb
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2014
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1º Termo Aditivo - Convênio - 30.012
Município: Sigma Energia S/A
Vigência: 28/06/2017
Vigência: 28/06/2017
Tamanho:
542.68 kb
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Convênio - 30.012
Município: Sigma Energia S/A
Vigência: 23/06/2016
Vigência: 23/06/2016
Tamanho:
3.65 mb
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1º Termo Aditivo - convênio - 30.010
Município: Sacramento
Vigência: 10/10/2016
Vigência: 10/10/2016
Tamanho:
764.65 kb
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Convênio - 30.010
Município: Sacramento
Vigência: 10/10/2016
Vigência: 10/10/2016
Tamanho:
1.38 mb
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Convênio - 30.009
Município: Conceição do Mato Dentro
Vigência: 08/04/2029
Vigência: 08/04/2029
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1.57 mb
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6º Termo Aditivo - convênio - 30.003
Município: Anglo American Minério de Ferro Brasil S/A
Vigência:30/01/2024
Vigência:30/01/2024
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1.09 mb
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5º Termo Aditivo - convênio - 30.003
Município: Anglo American Minério de Ferro Brasil S/A
Vigência:30/01/2023
Vigência:30/01/2023
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420.15 kb
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4º Termo Aditivo - convênio - 30.003
Município: Anglo American Minério de Ferro Brasil S/A
Vigência: 30/06/2022
Vigência: 30/06/2022
Tamanho:
12.71 mb
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3º Termo Aditivo - convênio - 30.003
Município: Anglo American Minério de Ferro Brasil S/A
Vigência: 31/12/2021
Vigência: 31/12/2021
Tamanho:
1.78 mb
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2º Termo Aditivo - convênio - 30.003
Município: Anglo American Minério de Ferro Brasil S/A
Vigência: 31/12/2020
Vigência: 31/12/2020
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2.65 mb
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1º Termo Aditivo - convênio - 30.003
Município: Anglo American Minério de Ferro Brasil S/A
Vigência: 07/06/2018
Vigência: 07/06/2018
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3.01 mb
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01-10-2024
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Convênio - 30.003
Município: Anglo American Minério de Ferro Brasil S/A
Vigência: 07/06/2018
Vigência: 07/06/2018
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4.14 mb
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1º Termo Aditivo - Convênio - 30.001
Município: Anglo American Minério de Ferro Brasil S/A
Vigência: 07/10/2015
Vigência: 07/10/2015
Tamanho:
1.92 mb
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Convênio - 30.001
Município: Anglo American Minério de Ferro Brasil S/A
Vigência: 07/04/2015
Vigência: 07/04/2015
Tamanho:
3.30 mb
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2013
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1º Termo Aditivo - Convênio - 30.059
Município: Sete Lagoas
Vigência: 24/12/2023
Vigência: 24/12/2023
Tamanho:
662.93 kb
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Convênio - 30.059
Municípío: Sete Lagoas
Vigência: 24/12/2018
Vigência: 24/12/2018
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1.51 mb
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1º Termo Aditivo - Convênio - 30.054
Município: São Sebastião do Maranhão
Vigência: 21/11/2023
Vigência: 21/11/2023
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619.07 kb
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Convênio - 30.054
Município: São Sebastião do Maranhão
Vigência: 21/11/2018
Vigência: 21/11/2018
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2.83 mb
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04-11-2024
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Convênio - 30.046
Município: Poços de Caldas - Botelho
Vigência: 24/07/2028
Vigência: 24/07/2028
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1.78 mb
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2º Termo Aditivo - Convênio - DEOP - 01/2013
Vigência: 06/08/2016
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831.98 kb
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1º Termo Aditivo - Convênio - DEOP - 01/2013
Vigência: 06/08/2015
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632.40 kb
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Convênio - DEOP - 01/2013
Vigência: 07/07/2014
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2.06 mb
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2º Termo Aditivo - Convênio - GASMIG
Termo de Ajuste - GASMIG
Vigência: 30/11/2016
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1.09 mb
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1º Termo Aditivo - Convênio - GASMIG
Termo de Ajuste - GASMIG
Vigência: 30/11/2015
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944.67 kb
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Convênio - GASMIG
Termo de Ajuste - GASMIG
Vigência: 30/11/2014
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427.15 kb
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1º Termo Aditivo - Convênio - 30.013
Tamanho:
1.85 mb
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Convênio - 30.013
Município: Vermelho Novo
Vigência: 20/12/2018
Vigência: 20/12/2018
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2.49 mb
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2012
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3º Termo Aditivo - Convênio - 30.024
Município: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - SEINFRA
Vigência: 06/12/2027
Vigência: 06/12/2027
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396.86 kb
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2º Termo Aditivo - Convênio - 30.024
Município: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - SETOP
Vigência: 06/12/2022
Vigência: 06/12/2022
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727.78 kb
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1º Termo Aditivo - Convênio - 30.024
Município: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - SETOP
Vigência: 06/12/2017
Vigência: 06/12/2017
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Convênio - 30.024
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1º Termo Aditivo - Convênio - 30.021
Município: Terminal de Cargas de Sarzedo
Vigência: 06/05/2016
Vigência: 06/05/2016
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541.48 kb
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Convênio - 30.021
Município: Terminal de Cargas de Sarzedo
Vigência: 06/06/2014
Vigência: 06/06/2014
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7.36 mb
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4º Termo Aditivo - Convênio - 30.015
Município: Pouso Alegre
Vigência: 30/06/2017
Vigência: 30/06/2017
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598.03 kb
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3º Termo Aditivo - Convênio - 30.015
Município: Pouso Alegre
Vigência: 31/03/2017
Vigência: 31/03/2017
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2º Termo Aditivo - Convênio - 30.015
Município: Pouso Alegre
Vigência: 30/10/2016
Vigência: 30/10/2016
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773.14 kb
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1º Termo Aditivo - Convênio - 30.015
Município: Pouso Alegre
Vigência: 06/07/2016
Vigência: 06/07/2016
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Convênio - 30.015
Município: Pouso Alegre
Vigência: 06/07/2016
Vigência: 06/07/2016
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7º Termo Aditivo - Convênio - 30.014
Município: Sete Lagoas
Vigência: 12/04/2019
Vigência: 12/04/2019
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6º Termo Aditivo - Convênio - 30.014
Município: Sete Lagoas
Vigência: 12/04/2018
Vigência: 12/04/2018
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5º Termo Aditivo - Convênio - 30.014
Município: Sete Lagoas
Vigência: 15/12/2017
Vigência: 15/12/2017
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4º Termo Aditivo - Convênio - 30.014
Município: Sete Lagoas
Vigência: 30/05/2017
Vigência: 30/05/2017
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713.15 kb
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3º Termo Aditivo - Convênio - 30.014
Município: Sete Lagoas
Vigência: 30/01/2017
Vigência: 30/01/2017
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2º Termo Aditivo - Convênio - 30.014
Município: Sete Lagoas
Vigência: 27/11/2016
Vigência: 27/11/2016
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1º Termo Aditivo - Convênio - 30.014
Município: Sete Lagoas
Vigência: 06/07/2015
Vigência: 06/07/2015
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2.49 mb
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Convênio - 30.014
Município: Sete Lagoas
Vigência: 06/10/2013
Vigência: 06/10/2013
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4º Termo Aditivo - Convênio - 30.012
Município: Fundação Rural Mineira - RURALMINAS
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3º Termo Aditivo - Convênio - 30.012
Município: Fundação Rural Mineira - RURALMINAS
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2º Termo Aditivo - Convênio - 30.012
Município: Fundação Rural Mineira - RURALMINAS
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1º Termo Aditivo - Convênio - 30.012
Município: Fundação Rural Mineira - RURALMINAS
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Convênio - 30.012
Município: Fundação Rural Mineira - RURALMINAS
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4º Termo Aditivo - Convênio - 30.011
Município: Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social - SEDESE
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3º Termo Aditivo - Convênio - 30.011
Município: Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social - SEDESE
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2º Termo Aditivo - Convênio - 30.011
Município: Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social - SEDESE
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1º Termo Aditivo - Convênio - 30.011
Município: Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social - SEDESE
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Convênio - 30.011
Município: Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social - SEDESE
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Convênio - 30.009
Município: Juiz de Fora
Vigência: 06/07/2017
Vigência: 06/07/2017
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Convênio - 30.006
Município: Limeira do Oeste
Vigência: 11/04/2027
Vigência: 11/04/2027
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5º Termo Aditivo - Convênio - 30.005
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - IDENE
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4º Termo Aditivo - Convênio - 30.005
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - IDENE
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3º Termo Aditivo - Convênio - 30.005
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - IDENE
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2º Termo Aditivo - Convênio - 30.005
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - IDENE
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1º Termo Aditivo - Convênio - 30.005
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - IDENE
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Convênio - 30.005
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - IDENE
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1º Termo Aditivo - Convênio - 30.003
Município: Jacuntiga
Vigência: 31/05/2027
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Convênio - 30.003
Município: Jacuntiga
Vigência: 31/05/2027
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Convênio - 30.002
Município: Uberlândia
Vigência: 07/06/2027
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2º Termo Aditivo - Convênio - 30.001
Município: Secretaria de Estado de Educação - SEE
Vigência: 30/08/2026
Vigência: 30/08/2026
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1º Termo Aditivo - Convênio - 30.001
Município: Secretaria de Estado de Educação - SEE
Vigência: 28/03/2021
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Convênio - 30.001
Município: Secretaria de Estado de Educação - SEE
Vigência: 28/03/2016
Vigência: 28/03/2016
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2011
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Convênio - 30.145/2011
Município: Capim Branco - Prudente de Morais
Vigência: 02/01/2027
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Convênio - 30.141/2011
Município: Inhaúma - Sete Lagoas
Vigência: 02/11/2026
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Convênio - 30.140/2011
Município: Confins - Jaboticatubas - Lagoa Santa - Pedro Leopoldo - Ribeirão Neves - Santa Luzia - São José Lapa - Vespasiano
Vigência: 06/10/2016
Vigência: 06/10/2016
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Termo de Rescisão Convenio 30.137/2011
Município: Inhaúma
Vigência: 02/11/2011
Vigência: 02/11/2011
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Convenio 30.137/2011
Município: Inhaúma
Vigência: 02/11/2011
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Termo de Rescisão Convenio 30.136/2011
Município: Capim Branco
Vigência: 06/01/2012
Vigência: 06/01/2012
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Convênio - 30.136/2011
Município: Capim Branco
Vigência: 06/01/2012
Vigência: 06/01/2012
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Convênio - 30.135/2011
Município: Coração de Jesus
Vigência: 06/08/2026
Vigência: 06/08/2026
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Convênio - 30.134/2011
Município: Nova União - Taquaraçú de Minas
Vigência: 06/08/2026
Vigência: 06/08/2026
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Convênio - 30.132/2011
Município: Cristiano Otoni - Caranaíba
Vigência: 16/07/2026
Vigência: 16/07/2026
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Convênio - 30.131/2011
Município: Uberlândia
Vigência: 06/08/2026
Vigência: 06/08/2026
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Convênio - 30.130/2011
Município: Rio Manso - Bonfim
Vigência: 29/07/2026
Vigência: 29/07/2026
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Convênio - 30.129/2011
Município: Montes Claros
Vigência: 06/08/2026
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Convênio - 30.128/2011
Município: Carmo do Cajuru
Vigência: 29/07/2026
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Convênio - 30.127/2011
Município: Itambacuri
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Convênio - 30.126/2011
Município: Santa Luzia - Taquaraçu de Minas
Vigência: 29/07/2026
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Convênio - 30.125/2011
Município: Lagoa Santa - Vespasiano
Vigência: 07/10/2026
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Convênio - 30.122/2011
Município: Uberaba - Uberlândia
Vigência: 16/07/2026
Vigência: 16/07/2026
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Convênio - 30.085/2011
Município: Perdigão - Nova Serrana
Vigência: 29/07/2026
Vigência: 29/07/2026
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5º Termo Aditivo - Convênio - 30.069/2011
Município: Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais - DEOP
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4º Termo Aditivo - Convênio - 30.069/2011
Município: Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais - DEOP
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3º Termo Aditivo - Convênio - 30.069/2011
Município: Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais - DEOP
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2º Termo Aditivo - Convênio - 30.069/2011
Município: Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais - DEOP
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1º Termo Aditivo - Convênio - 30.069/2011
Município: Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais - DEOP
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Convênio - 30.069/2011
Município: Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais - DEOP
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2º Termo Aditivo - Convênio - 30.005/2011
Município: Gabinete Militar do Governador - GMG
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1º Termo Aditivo - Convênio - 30.005/2011
Município: Gabinete Militar do Governador - GMG
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Convênio - 30.005/2011
Convenente: Gabinete Militar do Governador - GMG
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2010
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4º Termo Aditivo - Convênio - 30.021
Município: Belo Horizonte
Vigência: 03/02/2020
Vigência: 03/02/2020
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3º Termo Aditivo - Convênio - 30.021
Município: Belo Horizonte
Vigência: 03/10/2018
Vigência: 03/10/2018
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2º Termo Aditivo - Convênio - 30.021
Município: Belo Horizonte
Vigência: 03/10/2017
Vigência: 03/10/2017
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1º Termo Aditivo - Convênio - 30.021
Município: Belo Horizonte
Vigência: 03/02/2016
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Convênio - 30.021
Município: Belo Horizonte
Vigência: 03/02/2014
Vigência: 03/02/2014
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9º Termo Aditivo - Convênio - 30.013
Município: Diamantina
Vigência: 30/06/2022
Vigência: 30/06/2022
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8º Termo Aditivo - Convênio - 30.013
Município: Diamantina
Vigência: 30/06/2021
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7º Termo Aditivo - Convênio - 30.013
Município: Diamantina
Vigência: 30/06/2021
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6º Termo Aditivo - Convênio - 30.013
Município: Diamantina
Vigência: 30/06/2019
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5º Termo Aditivo - Convênio - 30.013
Município: Diamantina
Vigência: 30/07/2018
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4ºTermo Aditivo - Convênio - 30.013
Município: Diamantina
Vigência: 30/08/2017
Vigência: 30/08/2017
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3º Termo Aditivo - Convênio - 30.013
Município: Diamantina
Vigência: 08/09/2020
Vigência: 08/09/2020
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2º Termo Aditivo - Convênio - 30.013
Município: Diamantina
Vigência: 10/06/2015
Vigência: 10/06/2015
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1º Termo Aditivo - Convênio - 30.013
Município: Diamantina
Vigência: 21/10/2012
Vigência: 21/10/2012
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Convênio - 30.013
Município: Diamantina
Vigência: 11/06/2010
Vigência: 11/06/2010
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Convênio - 30.011
Município: Bambuí - Piumhí
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2º Termo Aditivo - Convênio - 30.010
Município: São Gonçalo do Rio Preto
Vigência: 20/05/2017
Vigência: 20/05/2017
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1º Termo Aditivo - Convênio - 30.010
Município: São Gonçalo do Rio Preto
Vigência: 19/05/2013
Vigência: 19/05/2013
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Convênio - 30.010
Município: São Gonçalo do Rio Preto
Vigência: 20/05/2011
Vigência: 20/05/2011
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3º Termo Aditivo - Convênio - 30.009
Município: Pedro Leopoldo
Vigência: 28/05/2029
Vigência: 28/05/2029
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Município: Pedro Leopoldo
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1º Termo Aditivo - Convênio - 30.009
Município: Pedro Leopoldo
Vigência: 28/05/2019
Vigência: 28/05/2019
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Convênio - 30.009
Município: Pedro Leopoldo
Vigência: 28/05/2014
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7º Termo Aditivo - Convênio - 30.008
Município: Serro
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6º Termo Aditivo - Convênio - 30.008
Município: Serro
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5º Termo Aditivo - Convênio - 30.008
Município: Serro
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4º Termo Aditivo - Convênio - 30.008
Município: Serro
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3º Termo Aditivo - Convênio - 30.008
Município: Serro
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2º Termo Aditivo - Convênio - 30.008
Município: Serro
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1º Termo Aditivo - Convênio - 30.008
Município: Serro
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08-11-2024
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Convênio - 30.008
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2.24 mb
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Convênio - 30.007
Município: Uberlândia
Vigência: 21/04/2024
Vigência: 21/04/2024
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3.69 mb
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Convênio - 30.006
Entidade: Anglo Ferrous Minas-Rio Mineração S.A.
Vigência: 04/01/2017
Vigência: 04/01/2017
Tamanho:
7.46 mb
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2008
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10º Termo Aditivo - Convênio - 30.062
Município: Belo Vale - Bonfim
Vigência: 30/06/2022
Vigência: 30/06/2022
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243.29 kb
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9º Termo Aditivo - Convênio - 30.062
Município: Belo Vale - Bonfim
Vigência: 30/06/2021
Vigência: 30/06/2021
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196.95 kb
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8º Termo Aditivo - Convênio - 30.062
Município: Belo Vale - Bonfim
Vigência: 30/06/2020
Vigência: 30/06/2020
Tamanho:
540.74 kb
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7º Termo Aditivo - Convênio - 30.062
Município: Belo Vale - Bonfim
Vigência: 30/06/2019
Vigência: 30/06/2019
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658.03 kb
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6º Termo Aditivo - Convênio - 30.062
Município: Belo Vale - Bonfim
Vigência: 12/10/2018
Vigência: 12/10/2018
Tamanho:
770.29 kb
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5º Termo Aditivo - Convênio - 30.062
Município: Belo Vale - Bonfim
Vigência: 12/10/2017
Vigência: 12/10/2017
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709.14 kb
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4º Termo Aditivo - Convênio - 30.062
Município: Belo Vale - Bonfim
Vigência: 12/10/2016
Vigência: 12/10/2016
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590.62 kb
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3º Termo Aditivo - Convênio - 30.062
Município: Belo Vale - Bonfim
Vigência: 12/10/2015
Vigência: 12/10/2015
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628.13 kb
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2º Termo Aditivo - Convênio - 30.062
Município: Belo Vale - Bonfim
Vigência: 12/10/2014
Vigência: 12/10/2014
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774.53 kb
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1º Termo Aditivo - Convênio - 30.062
Município: Belo Vale - Bonfim
Vigência: 12/12/2013
Vigência: 12/12/2013
Tamanho:
1.98 mb
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Convênio - 30.062
Município: Belo Vale - Bonfim
Vigência: 13/12/2009
Vigência: 13/12/2009
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2.93 mb
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2º Termo Aditivo - Convênio - 30.054
Município: Sete Lagoas
Vigência: 20/12/2016
Vigência: 20/12/2016
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611.73 kb
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1º Termo Aditivo - Convênio - 30.054
Município: Sete Lagoas
Vigência: 19/12/2015
Vigência: 19/12/2015
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684.10 kb
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Convênio - 30.054
Município: Sete Lagoas
Vigência: 20/12/2010
Vigência: 20/12/2010
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2.33 mb
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22-11-2024
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Convênio - 30.053
Município: Ouro Branco
Vigência: 03/12/2023
Vigência: 03/12/2023
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2.85 mb
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29-10-2024
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Convênio - 30.051
Município: Juiz de Fora - Coronel Pacheco
Vigência: 27/11/2023
Vigência: 27/11/2023
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3.26 mb
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Convênio - 30.050
Município: Montes Claros
Vigência: 24/11/2023
Vigência: 24/11/2023
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5.65 mb
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29-10-2024
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Convênio - 30.049
Município: Uberaba - Conceição das Alagoas
Vigência: 08/12/2023
Vigência: 08/12/2023
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3.12 mb
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Convênio - 30.048
Município: Iturama
Vigência: 22/11/2023
Vigência: 22/11/2023
Tamanho:
7.27 mb
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04-10-2024
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Convênio - 30.047
Município: Santa Vitoria
Vigência: 22/11/2023
Vigência: 22/11/2023
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7.21 mb
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29-10-2024
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Convênio - 30.046
Município: Brumadinho - Nova Lima
Vigência: 11/12/2023
Vigência: 11/12/2023
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3.05 mb
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01-10-2024
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Convênio - 30.045
Município: Dores de Campos - Prado
Vigência: 29/10/2023
Vigência: 29/10/2023
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1.68 mb
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02-10-2024
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Convênio - 30.042
Município: Araponga - Fervedouro
Vigência: 31/10/2023
Vigência: 31/10/2023
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2.79 mb
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2º Termo Aditivo - Convênio - 30.038
Município: Belo Horizonte - Terminal Rodoviário de Belo Horizonte.
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837.30 kb
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1º Termo Aditivo - Convênio - 30.038
Município: Belo Horizonte - Terminal Rodoviário de Belo Horizonte.
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1.17 mb
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19-11-2024
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Convênio - 30.038
Município: Belo Horizonte - Terminal Rodoviário de Belo Horizonte.
Tamanho:
2.65 mb
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19-11-2024
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Convênio - 30.037
Município: Brumadinho
Vigência: 02/07/2023
Vigência: 02/07/2023
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144.09 kb
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Convênio - 30.036
Município: Alfenas
Vigência: 01/07/2023
Vigência: 01/07/2023
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4.02 mb
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Convênio - 30.032
Município: Baldim - Santana do Riacho
Vigência: 01/07/2023
Vigência: 01/07/2023
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4.91 mb
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Convênio - 30.031
Município: Coqueiral
Vigência: 04/07/2023
Vigência: 04/07/2023
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266.36 kb
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Convênio - 30.030
Município: São Tomás de Aquino
Vigência: 04/07/2023
Vigência: 04/07/2023
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4º Termo Aditivo - Convênio - 30.026
Município: Capelinha
Vigência: 31/12/2023
Vigência: 31/12/2023
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634.86 kb
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3° Termo Aditivo - Convênio - 30.026
Município: Capelinha
Vigência: 31/12/2018
Vigência: 31/12/2018
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672.64 kb
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2º Termo Aditivo - Convênio - 30.026
Município: Capelinha
Vigência: 31/12/2017
Vigência: 31/12/2017
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686.05 kb
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1º Termo Aditivo - Convênio - 30.026
Município: Capelinha
Vigência: 31/12/2016
Vigência: 31/12/2016
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671.15 kb
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Convênio - 30.026
Município: Capelinha
Vigência: 21/06/2013
Vigência: 21/06/2013
Tamanho:
2.62 mb
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04-10-2024
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Convênio - 30.025
Município: Berilo - Francisco Badaró
Vigência: 03/10/2023
Vigência: 03/10/2023
Tamanho:
174.81 kb
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Apostila 002-10 - Convênio - 30.023
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468.95 kb
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Apostila 001-10 - Convênio - 30.023
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342.49 kb
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23-10-2024
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1º Termo Aditivo - Convênio - 30.023
Município: Mateus Leme - Juatuba
Vigência: 30/09/2024
Vigência: 30/09/2024
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2.11 mb
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Convênio - 30.023
Município: Mateus Leme - Juatuba
Vigência: 04/07/2010
Vigência: 04/07/2010
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1.42 mb
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2º Termo Aditivo - Convênio - 30.014
Município: Bom Jesus do Aparo - Itabira
Vigência: 04/09/2029
Tamanho:
4.15 mb
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1º Termo Aditivo - Convênio - 30.014
Município: Bom Jesus do Aparo - Itabira
Vigência: 03/09/2024
Tamanho:
1.87 mb
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Convênio - 30.014
Município: Bom Jesus do Aparo - Itabira
Vigência: 02/07/2009
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5.48 mb
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Convênio - 30.009
Município: Santa Margarida
Vigência: 20/03/2023
Vigência: 20/03/2023
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3.66 mb
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2007
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Convênio - 30.045/2007
Município: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico/SEDE - Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas/SETOP
Vigência: 09/10/2032
Vigência: 09/10/2032
Tamanho:
5.42 mb
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Convênio - 30.027/2007
Município: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - SEDE
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15.54 mb
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1º Termo Aditivo - Convênio - 30.019/2007
Município: Pedra Bela - Estado de São Paulo
Vigência: 31/12/2022
Vigência: 31/12/2022
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2.20 mb
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Convênio - 30.019/2007
Município: Pedra Bela - Estado de São Paulo
Vigência: 31/08/2012
Vigência: 31/08/2012
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3.84 mb
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3º Termo Aditivo - Convênio - 30.018/2007
Convenente: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - SEINFRA
Vigência: 18/10/2027
Vigência: 18/10/2027
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2.84 mb
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2º Termo Aditivo - Convênio - 30.018/2007
Convenente: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - SETOP
Vigência: 25/10/2022
Vigência: 25/10/2022
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703.12 kb
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1º Termo Aditivo - Convênio - 30.018/2007
Convenente: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - SETOP
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506.04 kb
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Convênio - 30.018/2007
Convenente: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - SETOP
Vigência: 18/10/2012
Vigência: 18/10/2012
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179.49 kb
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1º Termo Aditivo - Convênio - 30.010/2007
Município: Limeira do Oeste - Carneirinho
Vigência: 21/04/2022
Vigência: 21/04/2022
Tamanho:
1.69 mb
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Convênio - 30.010/2007
Município: Limeira do Oeste - Carneirinho
Vigência: 21/04/2022
Vigência: 21/04/2022
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2.92 mb
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2006
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Convênio - 30.117/2006
Município: Miraí
Vigência: 20/12/2021
Vigência: 20/12/2021
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1.40 mb
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Convênio - 30.083/2006
Município: Santa Rita do Ibitipoca - Ibertioga - Antônio Carlos
Vigência: 24/06/2021
Vigência: 24/06/2021
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1.48 mb
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04-11-2024
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Convênio - 30.051/2006
Município: Durandé
Vigência: 09/06/2021
Vigência: 09/06/2021
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1.40 mb
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Convênio - 30.049/2006
Município: Janaúba
Vigência: 21/04/2021
Vigência: 21/04/2021
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1º Termo Aditivo - Convênio - 30.048/2006
Município: Camanducaia
Vigência: 11/04/2021
Vigência: 11/04/2021
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Convênio - 30.048/2006
Município: Camanducaia
Vigência: 11/04/2021
Vigência: 11/04/2021
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1.55 mb
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2005
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Convênio - 30.132/2005
Município: Ingai
Vigência: 16/01/2021
Vigência: 16/01/2021
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1.32 mb
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Convênio - 30.070/2005
Município: Veredinha - Turmalina
Vigência: 07/01/2021
Vigência: 07/01/2021
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1.50 mb
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Convênio - 30.037/2005
Município: Nova Serrana - Perdigão
Vigência: 06/08/2020
Vigência: 06/08/2020
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1.15 mb
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Convênio - 30.032/2005
Município: Delta
Vigência: 03/09/2020
Vigência: 03/09/2020
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1.17 mb
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Convênio - 30.023/2005
Município: Iturama - União de Minas
Vigência: 06/05/2021
Vigência: 06/05/2021
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Convênio - 30.022/2005
Município: Limeira do Oeste - Iturama
Vigência: 02/05/2021
Vigência: 02/05/2021
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2.58 mb
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2003
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13º Termo Aditivo - Convênio - 30.003/2003
Município: Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - SEINFRA
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12º Termo Aditivo - Convênio - 30.003/2003
Município: Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - SEINFRA
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11º Termo Aditivo - Convênio - 30.003/2003
Município: Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - SEINFRA
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10º Termo Aditivo - Convênio - 30.003/2003
Município: Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - SEINFRA
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9º Termo Aditivo - Convênio - 30.003/2003
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8º Termo Aditivo - Convênio - 30.003/2003
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7º Termo Aditivo - Convênio - 30.003/2003
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6º Termo Aditivo - Convênio - 30.003/2003
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5º Termo Aditivo - Convênio - 30.003/2003
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4º Termo Aditivo - Convênio - 30.003/2003
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3º Termo Aditivo - Convênio - 30.003/2003
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2º Termo Aditivo - Convênio - 30.003/2003
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1º Termo Aditivo - Convênio - 30.003/2003
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Convênio - 30.003/2003
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2º Termo Aditivo - Convênio - 30.001/2003
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1º Termo Aditivo - Convênio - 30.001/2003
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Convênio - 30.001/2003
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2001
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1º Termo Aditivo - Convênio - 30.010/2001
Município: Santa Luzia
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Convênio 30.010/2001
Município: Santa Luzia
Vigência: 24/06/2016
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1994
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5º Termo Aditivo - Convênio - Coopeder - 15.003/1994
Município: Cooperativa de Consumo dos Servidores do DER/MG - COOPDER
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4º Termo Aditivo - Convênio - Coopeder - 15.003/1994
Município: Cooperativa de Consumo dos Servidores do DER/MG - COOPDER
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3º Termo Aditivo - Convênio - Coopeder - 15.003/1994
Município: Cooperativa de Consumo dos Servidores do DER/MG - COOPDER
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2º Termo Aditivo - Convênio - Coopeder - 15.003/1994
Município: Cooperativa de Consumo dos Servidores do DER/MG - COOPDER
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1º Termo Aditivo - Convênio - Coopeder - 15.003/1994
Município: Cooperativa de Consumo dos Servidores do DER/MG - COOPDER
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Convênio - 15.003
Município: Cooperativa de Consumo dos Servidores do DER/MG - COOPDER
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