2025
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Convênio - 30.019
Município: Papagaios - Paraopeba
Vigência: 22/07/2030
Vigência: 22/07/2030
Tamanho:
3.78 mb
Data do da criação:
23-07-2025
Data de modificação:
23-07-2025
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Convênio - 30.018
Município: Coronel Murta
Vigência: 13/06/2030
Vigência: 13/06/2030
Tamanho:
3.89 mb
Data do da criação:
18-06-2025
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18-06-2025
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Convênio - 30.017
Município: Uberaba
Vigência: 22/07/2030
Vigência: 22/07/2030
Tamanho:
3.78 mb
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23-07-2025
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23-07-2025
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Convênio - 30.016
Município: Ponte Nova
Vigência: 17/06/2055
Vigência: 17/06/2055
Tamanho:
4.58 mb
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18-06-2025
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18-06-2025
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Convênio - 30.015
Município: ABCP - Associação Brasileira de Cimento Portland
Vigência: 28/05/2027
Vigência: 28/05/2027
Tamanho:
2.93 mb
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28-05-2025
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28-05-2025
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Convênio - 30.014
Município: Vale do Tijuco Açucar e Álcool S.A.
Vigência: 01/10/2025
Vigência: 01/10/2025
Tamanho:
11.12 mb
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09-06-2025
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09-06-2025
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Convênio - 30.013
Município: Barão de Cocais
Vigência: 31/12/2025
Vigência: 31/12/2025
Tamanho:
3.65 mb
Data do da criação:
14-05-2025
Data de modificação:
15-05-2025
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Convênio - 30.010
Município: Santa Vitória Açucar e Álcool S.A.
Vigência: 04/04/2026
Vigência: 04/04/2026
Tamanho:
11.14 mb
Data do da criação:
09-06-2025
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09-06-2025
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Convênio - 30.009
Município: Vale do Tijuco Açúicar e Álcool S/A
Vigência: 28/10/2025
Vigência: 28/10/2025
Tamanho:
2.91 mb
Data do da criação:
28-05-2025
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28-05-2025
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Convênio - 30.008
Município: S.A. Usina Coruripe Açúicar e Álcool
Vigência: 28/10/2025
Vigência: 28/10/2025
Tamanho:
2.91 mb
Data do da criação:
28-05-2025
Data de modificação:
28-05-2025
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Convênio - 30.005
Município: Jaboticatubas
Vigência: 31/12/2025
Vigência: 31/12/2025
Tamanho:
3.65 mb
Data do da criação:
19-05-2025
Data de modificação:
19-05-2025
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Convênio - 30.002
Município: Salinas
Vigência: 08/03/2030
Vigência: 08/03/2030
Tamanho:
22.61 mb
Data do da criação:
18-03-2025
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18-03-2025
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Convênio - 30.001
Município: SPRF-MG
Vigência: 13/03/2030
Vigência: 13/03/2030
Tamanho:
2.76 mb
Data do da criação:
18-03-2025
Data de modificação:
18-03-2025
2024
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Convênio - 30.089
Município: Araxá
Vigência: 28/12/2029
Vigência: 28/12/2029
Tamanho:
4.75 mb
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10-01-2025
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10-01-2025
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Convênio - 30.088
Município: Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG
Vigência: 31/12/2025
Vigência: 31/12/2025
Tamanho:
3.04 mb
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10-01-2025
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10-01-2025
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Convênio - 30.085
Município: Nova Resende
Vigência: 30/12/2044
Vigência: 30/12/2044
Tamanho:
4.11 mb
Data do da criação:
10-01-2025
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10-01-2025
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Convênio - 30.083
Tamanho:
3.06 mb
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16-12-2024
Data de modificação:
16-12-2024
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Convênio - 30.082
Município: Espera Feliz
Vigência: 04/07/2029
Vigência: 04/07/2029
Tamanho:
3.47 mb
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09-07-2024
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Convênio - 30.080
Município: Conceição do Mato Dentro
Vigência: 15/02/2026
Vigência: 15/02/2026
Tamanho:
6.17 mb
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26-06-2024
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Convênio - 30.077
Município: Felixlândia
Vigência: 22/05/2029
Vigência: 22/05/2029
Tamanho:
2.58 mb
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01-07-2024
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01-07-2024
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Convênio - 30.074
Município: São Pedro do Suaçuí
Vigência: 05/04/2034
Vigência: 05/04/2034
Tamanho:
4.96 mb
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01-07-2024
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Convênio - 30.072
Município: Iturama
Vigência: 22/05/2029
Vigência: 22/05/2029
Tamanho:
4.81 mb
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01-07-2024
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Convênio - 30.071
Município: São Geraldo
Vigência: 12/10/2024
Vigência: 12/10/2024
Tamanho:
5.54 mb
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26-06-2024
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26-06-2024
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Convênio - 30.068
Município: Vale do Tijuco Açúcar e Álcool S.A.
Vigência: 07/03/2025
Vigência: 07/03/2025
Tamanho:
3.07 mb
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16-12-2024
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1º Termo Aditivo - Convênio - 30.066
Hemominas
Vigência: 31/12/2025
Vigência: 31/12/2025
Tamanho:
2.40 mb
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12-02-2025
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Convênio - 30.066
Hemominas
Vigência: 31/12/2024
Vigência: 31/12/2024
Tamanho:
297.91 kb
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01-07-2024
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Convênio - 30.064
Município: Lagoa Santa
Vigência: 19/04/2029
Vigência: 19/04/2029
Tamanho:
4.32 mb
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18-10-2024
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18-10-2024
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Convênio - 30.063
Município: São João Del Rei
Vigência: 26/04/2029
Vigência: 26/04/2029
Tamanho:
4.69 mb
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07-11-2024
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1º Termo Aditivo - Convênio - 30.052
Município: Anglo American Minério de Ferro Brasil S/A
Vigência: 31/12/2025
Vigência: 31/12/2025
Tamanho:
4.10 mb
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10-01-2025
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19-05-2025
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Convênio - 30.052
Município: Anglo American Minério de Ferro Brasil S/A
Vigência: 31/12/2025
Vigência: 31/12/2025
Tamanho:
1.60 mb
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02-10-2024
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Convênio - 30.049
Município: Nova Lima
Vigência: 05/07/2026
Vigência: 05/07/2026
Tamanho:
3.47 mb
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09-07-2024
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Convênio - 30.048
Tamanho:
267.09 kb
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31-10-2024
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31-10-2024
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Convênio - 30.041
Município: São José do Divino
Vigência: 22/03/2054
Vigência: 22/03/2054
Tamanho:
299.89 kb
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01-07-2024
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Convênio - 30.040
Município: Vale
Vigência: 08/03/2025
Vigência: 08/03/2025
Tamanho:
5.61 mb
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26-06-2024
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01-07-2024
2023
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1º Termo Aditivo - Convênio - 30.164
Município: ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S/A
Vigência: 29/08/2025
Vigência: 29/08/2025
Tamanho:
6.08 mb
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01-07-2024
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Convênio - 30.164
Município: ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S/A
Vigência: 29/08/2025
Vigência: 29/08/2025
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395.01 kb
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01-07-2024
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Convênio - 30.151
Município: Prata
Vigência: 02/12/2028
Vigência: 02/12/2028
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324.21 kb
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02-07-2024
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Errata - Convênio - 30.148
Tamanho:
188.92 kb
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02-07-2024
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19-05-2025
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Convênio - 30.148
Município: Abaeté
Vigência: 02/12/2028
Vigência: 02/12/2028
Tamanho:
238.73 kb
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02-07-2024
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Convênio - 30.131
Município: Ouro Preto
Vigência: 01/10/2025
Vigência: 01/10/2025
Tamanho:
203.58 kb
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01-07-2024
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Convênio - 30.104
Município: Tombos
Vigência: 08/11/2028
Vigência: 08/11/2028
Tamanho:
413.21 kb
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Convênio - 30.073
Município: São Geraldo Baixio
Vigência: 28/10/2026
Vigência: 28/10/2026
Tamanho:
248.68 kb
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01-07-2024
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Convênio - 30.063
Município: São Geraldo
Vigência: 25/01/2054
Vigência: 25/01/2054
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317.31 kb
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01-07-2024
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01-07-2024
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Convênio - 30.046
Município: Dona Euzébia
Vigência: 24/11/2028
Vigência: 24/11/2028
Tamanho:
313.01 kb
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02-07-2024
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Convênio - 30.044
Município: Montes Claros
Vigência: 17/11/2028
Vigência: 17/11/2028
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378.44 kb
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02-07-2024
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Convênio - 30.035
Município: Bom Sucesso
Vigência: 12/08/2028
Vigência: 12/08/2028
Tamanho:
598.49 kb
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02-07-2024
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Convênio - 30.033
Município: São Brás do Suaçuí
Vigência: 12/08/2025
Vigência: 12/08/2025
Tamanho:
604.72 kb
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01-07-2024
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01-07-2024
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Convênio - 30.031
Município: Pirapetinga
Vigência: 12/08/2026
Vigência: 12/08/2026
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604.02 kb
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02-07-2024
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Convênio - 30.026
Município: Felício dos Santos
Vigência: 08/11/2028
Vigência: 08/11/2028
Tamanho:
409.23 kb
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02-07-2024
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02-07-2024
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1º Termo Aditivo - Convênio - 30.023
Município: GERDAU
Vigência: 24/05/2025
Vigência: 24/05/2025
Tamanho:
356.91 kb
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02-07-2024
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19-05-2025
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Errata - Convênio - 30.023
Município: GERDAU
Vigência: 24/03/2024
Tamanho:
45.71 kb
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02-07-2024
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Convênio - 30.023
Município: GERDAU
Vigência: 24/12/2023
Vigência: 24/12/2023
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515.21 kb
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02-07-2024
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02-07-2024
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Convênio - 30.022
Município: Carangola
Vigência: 12/08/2038
Vigência: 12/08/2038
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593.02 kb
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02-07-2024
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Convênio - 30.020
Município: Itabirinha
Vigência: 21/07/2025
Vigência: 21/07/2025
Tamanho:
496.57 kb
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02-07-2024
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Convênio - 30.019
Município: Santo Antônio do Grama
Vigência: 08/06/2038
Vigência: 08/06/2038
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464.35 kb
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02-07-2024
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Convênio - 30.018
Município: Ijaci
Vigência: 12/08/2028
Vigência: 12/08/2028
Tamanho:
608.40 kb
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02-07-2024
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Convênio - 30.017
Município: Pará de Minas
Vigência: 21/07/2028
Vigência: 21/07/2028
Tamanho:
486.94 kb
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02-07-2024
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02-07-2024
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Convênio - 30.016
Município: Ladainha
Vigência: 11/01/2024
Vigência: 11/01/2024
Tamanho:
397.38 kb
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02-07-2024
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02-07-2024
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Convênio - 30.014
Município: Serro e Diamantina
Vigência: 17/11/2025
Vigência: 17/11/2025
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400.04 kb
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01-07-2024
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01-07-2024
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convênio - 30.013
Município: Itamarandiba
Vigência: 24/11/2024
Vigência: 24/11/2024
Tamanho:
321.48 kb
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02-07-2024
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02-07-2024
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Convênio - 30.011
Município: Igaratinga
Vigência: 08/04/2027
Vigência: 08/04/2027
Tamanho:
862.63 kb
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02-07-2024
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Convênio - 30.009
Município: Rio Paranaíba
Vigência: 08/11/2028
Vigência: 08/11/2028
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413.98 kb
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02-07-2024
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02-07-2024
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Convênio - 30.007
Município: Luisburgo - Manhuaçu
Vigência: 23/03/2028
Vigência: 23/03/2028
Tamanho:
1.27 mb
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02-07-2024
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02-07-2024
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Convênio - 30.006
Município: Confins
Vigência: 07/01/2038
Vigência: 07/01/2038
Tamanho:
448.52 kb
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02-07-2024
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02-07-2024
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Convênio - 30.005
Município: Coração de Jesus
Vigência: 24/11/2026
Vigência: 24/11/2026
Tamanho:
312.05 kb
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02-07-2024
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15-05-2025
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1º Termo Aditivo - Convênio - 30.004
Município: João Pinheiro
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400.10 kb
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02-07-2024
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19-05-2025
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Convênio - 30.004
Município: João Pinheiro
Vigência: 23/03/2028
Vigência: 23/03/2028
Tamanho:
1.28 mb
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02-07-2024
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02-07-2024
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Convênio - 30.003
Município: Juruaia
Vigência: 21/07/2038
Vigência: 21/07/2038
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493.32 kb
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02-07-2024
Data de modificação:
02-07-2024
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Convênio - 30.002
Município: Glaucilândia
Vigência: 01/07/2028
Vigência: 01/07/2028
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444.79 kb
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02-07-2024
Data de modificação:
02-07-2024
2022
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2º Termo Aditivo - Convênio - 30.083
Município: AngloGold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S/A
Vigência:01/12/2024
Vigência:01/12/2024
Tamanho:
4.22 mb
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26-06-2024
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1º Termo Aditivo - Convênio - 30.083
Município: AngloGold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S/A
Tamanho:
5.29 mb
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26-06-2024
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19-05-2025
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Convênio - 30.083
Município: AngloGold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S/A
Vigência: 29/05/2024
Vigência: 29/05/2024
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480.59 kb
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26-06-2024
Data de modificação:
26-06-2024
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Convênio - 30.081
Município: Canápolis
Vigência: 20/12/2023
Vigência: 20/12/2023
Tamanho:
1.01 mb
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18-07-2024
Data de modificação:
18-07-2024
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Convênio - 30.080
Município: Verde Fertilizantes
Vigência: 23/03/2024
Vigência: 23/03/2024
Tamanho:
1.10 mb
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15-07-2024
Data de modificação:
15-07-2024
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Convênio - 30.076
Município: Delta Sucroenergia
Vigência: 28/03/2023
Vigência: 28/03/2023
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479.20 kb
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15-07-2024
Data de modificação:
15-07-2024
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Errata - Convênio - 30.075
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4.24 mb
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01-10-2024
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Convênio - 30.075
Município: Dionísio
Vigência: 01/07/2027
Vigência: 01/07/2027
Tamanho:
366.05 kb
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01-10-2024
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Convênio - 30.074
Município: Cataguases
Vigência: 01/07/2027
Vigência: 01/07/2027
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462.39 kb
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Convênio - 30.073
Município: Papagaios - Paraopeba
Vigência: 01/07/2027
Vigência: 01/07/2027
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331.72 kb
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15-07-2024
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1º Termo Aditivo - Convênio - 30.071
Município: Tiros
Vigência: 01/07/2027
Vigência: 01/07/2027
Tamanho:
349.79 kb
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Convênio - 30.071
Município: Tiros
Vigência: 01/07/2027
Vigência: 01/07/2027
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604.45 kb
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Convênio - 30.070
Município: São José do Divino - São Félix de Minas
Vigência: 01/07/2027
Vigência: 01/07/2027
Tamanho:
337.23 kb
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18-07-2024
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Convênio - 30.068
Município: Confins
Vigência: 01/07/2037
Vigência: 01/07/2037
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465.35 kb
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Convênio - 30.067
Município: Unaí
Vigência: 01/07/2027
Vigência: 01/07/2027
Tamanho:
471.82 kb
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Convênio - 30.066
Município: Tarumirim - Itanhomi
Vigência: 01/07/2027
Vigência: 01/07/2027
Tamanho:
484.62 kb
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Convênio - 30.065
Município: Sabará
Vigência: 01/07/2027
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Tamanho:
462.16 kb
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Convênio - 30.064
Município: Raul Soares e Caputira
Vigência: 01/07/2027
Vigência: 01/07/2027
Tamanho:
462.12 kb
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18-07-2024
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1º Termo Aditivo - Convênio - 30.063
Município: ABCP - Associação Brasileira de Cimento Portland
Vigência: 24/04/2025
Vigência: 24/04/2025
Tamanho:
1.53 mb
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12-08-2024
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Convênio - 30.063
Município: ABCP - Associação Brasileira de Cimento Portland
Vigência: 27/08/2024
Vigência: 27/08/2024
Tamanho:
546.47 kb
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12-08-2024
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Convênio - 30.059
Município: Brasilândia de Minas
Vigência: 01/07/2027
Vigência: 01/07/2027
Tamanho:
498.05 kb
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18-07-2024
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Convênio - 30.058
Município: Conceição Aparecida - Nova Resende
Vigência: 01/07/2027
Vigência: 01/07/2027
Tamanho:
345.24 kb
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18-07-2024
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Convênio - 30.057
Município: Cipotânea - Brás Pires
Vigência: 01/07/2027
Vigência: 01/07/2027
Tamanho:
350.39 kb
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18-07-2024
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Convênio - 30.056
Município: Central de Minas - Mendes Pimentel
Vigência: 01/07/2027
Vigência: 01/07/2027
Tamanho:
359.91 kb
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18-07-2024
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Convênio - 30.054
Município: Caeté e Raposos
Vigência: 01/07/2027
Vigência: 01/07/2027
Tamanho:
359.12 kb
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17-07-2024
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Convênio - 30.053
Município: Araçuaí
Vigência: 26/09/2027
Vigência: 26/09/2027
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432.12 kb
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15-07-2024
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2º Termo Aditivo - Convênio - 30.052
Município: Espera Feliz
Vigência: 01/01/2025
Vigência: 01/01/2025
Tamanho:
3.98 mb
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09-07-2024
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1º Termo Aditivo - Convênio - 30.052
Município: Espera Feliz
Vigência: 01/07/2024
Vigência: 01/07/2024
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398.61 kb
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09-07-2024
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Convênio - 30.052
Município: Espera Feliz
Vigência : 01/07/2023
Vigência : 01/07/2023
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594.38 kb
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09-07-2024
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Convênio - 30.051
Município: Taquaraçu de Minas
Vigência: 01/07/2037
Vigência: 01/07/2037
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499.48 kb
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Errata - Convênio - 30.046
Tamanho:
2.75 mb
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18-10-2024
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Convênio - 30.046
Município: Ubá
Vigência: 01/07/2037
Vigência: 01/07/2037
Tamanho:
379.69 kb
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18-10-2024
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Convênio - 30.045
Município: Papagaios
Vigência: 04/07/2037
Vigência: 04/07/2037
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349.01 kb
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19-07-2024
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1º Termo Aditivo - Convênio - 30.044
Município: Congonhas
Vigência: 01/07/2037
Vigência: 01/07/2037
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315.59 kb
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18-07-2024
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Convênio - 30.044
Município: Congonhas
Vigência: 01/07/2037
Vigência: 01/07/2037
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507.40 kb
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18-07-2024
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1º Termo Aditivo - Convênio - 30.042
Município: Santa Bárbara
Vigência: 01/07/2027
Vigência: 01/07/2027
Tamanho:
284.58 kb
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19-07-2024
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Convênio - 30.042
Município: Santa Bárbara
Vigência: 01/07/2027
Vigência: 01/07/2027
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314.63 kb
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19-07-2024
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Convênio - 30.041
Município: Ibirité
Vigência: 03/07/2025
Vigência: 03/07/2025
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566.04 kb
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Convênio - 30.040
Município: Santana de Cataguases - Laranjal
Vigência: 01/07/2027
Vigência: 01/07/2027
Tamanho:
372.56 kb
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18-07-2024
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Convênio - 30.039
Município: Novo Cruzeiro - Ladainha
Vigência: 01/07/2027
Vigência: 01/07/2027
Tamanho:
467.43 kb
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18-07-2024
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Convênio - 30.038
Município: Bom Jesus Galho e Córrego Novo
Vigência: 01/07/2027
Vigência: 01/07/2027
Tamanho:
378.16 kb
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17-07-2024
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Convênio - 30.037
Município: Ataléia - Ouro Verde de Minas
Vigência: 01/07/2027
Vigência: 01/07/2027
Tamanho:
482.99 kb
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17-07-2024
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Convênio - 30.036
Município: Presidente Bernardes e Brás Pires
Vigência: 01/07/2027
Vigência: 01/07/2027
Tamanho:
373.74 kb
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18-07-2024
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Convênio - 30.035
Município: Sem Peixe
Vigência: 01/07/2027
Vigência: 01/07/2027
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365.56 kb
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18-07-2024
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Convênio - 30.034
Município: Guaraciaba - Diogo de Vasconcelos
Vigência: 01/07/2027
Vigência: 01/07/2027
Tamanho:
483.84 kb
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18-07-2024
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Convênio - 30.032
Município: - Cabeceira Grande
Vigência: 01/07/2027
Vigência: 01/07/2027
Tamanho:
3.27 mb
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Convênio - 30.031
Município: Caparaó - Espera Feliz
Vigência: 01/07/2027
Vigência: 01/07/2027
Tamanho:
640.40 kb
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18-07-2024
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Convênio - 30.030
Município: Aiuruoca e Alagoa
Vigência: 30/06/2027
Vigência: 30/06/2027
Tamanho:
302.95 kb
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17-07-2024
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17-07-2024
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2º Termo Aditivo - Convênio - 30.028
Município: Bem Brasil
Vigência: 13/09/2024
Vigência: 13/09/2024
Tamanho:
237.60 kb
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15-07-2024
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1º Termo Aditivo - Convênio - 30.028
Município: Bem Brasil
Vigência: 13/09/2024
Vigência: 13/09/2024
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677.85 kb
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15-07-2024
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Convênio - 30.028
Município: Bem Brasil
Vigência: 13/04/2024
Vigência: 13/04/2024
Tamanho:
828.34 kb
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15-07-2024
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Convênio - 30.026
Município: SEPLAG
Vigência: 31/12/2022
Vigência: 31/12/2022
Tamanho:
234.08 kb
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19-07-2024
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1º Termo Aditivo - Convênio - 30.025
Município: Itamarandiba
Vigência: 24/06/2030
Vigência: 24/06/2030
Tamanho:
3.90 mb
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18-06-2025
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Convênio - 30.025
Município: Itamarandiba
Vigência: 24/06/2025
Vigência: 24/06/2025
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345.87 kb
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19-07-2024
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Convênio - 30.023
Município: Ubá
Vigência: 03/06/2052
Vigência: 03/06/2052
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557.60 kb
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19-07-2024
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Convênio - 30.021
Município: Nova Porteirinha
Vigência: 01/07/2037
Vigência: 01/07/2037
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510.49 kb
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19-07-2024
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1º Termo Aditivo - Convênio - 30.020
Município: Ubá
Tamanho:
250.56 kb
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01-07-2024
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Convênio - 30.020
Município: Ubá
Vigência: 03/06/2037
Vigência: 03/06/2037
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560.07 kb
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01-07-2024
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Convênio - 30.019
Município: Borda da Mata
Vigência: 01/07/2027
Vigência: 01/07/2027
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507.56 kb
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18-07-2024
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Convênio - 30.018
Município: Vermelho Novo - Manhuaçu
Vigência: 01/07/2027
Vigência: 01/07/2027
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482.63 kb
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15-07-2024
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1º Apostilamento - Convênio - 30.015
Município: Nova Lima
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218.64 kb
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19-07-2024
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1º Termo Aditivo - Convênio - 30.015
Município: Nova Lima
Vigência: 01/07/2024
Vigência: 01/07/2024
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531.06 kb
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19-07-2024
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Convênio - 30.015
Município: Nova Lima
Vigência: 01/07/2024
Vigência: 01/07/2024
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421.98 kb
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Convênio - 30.014
Município: Abaeté
Vigência: 18/03/2024
Vigência: 18/03/2024
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198.78 kb
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18-07-2024
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3º Termo Aditivo - Convênio - 30.013
Município: Carlos Chagas
Vigência: 31/10/2025
Vigência: 31/10/2025
Tamanho:
3.02 mb
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07-07-2025
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2º Termo Aditivo - Convênio - 30.013
Município: Carlos Chagas
Vigência: 01/07/2025
Vigência: 01/07/2025
Tamanho:
3.99 mb
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09-07-2024
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1º Termo Aditivo - Convênio - 30.013
Município: Carlos Chagas
Vigência: 01/07/2024
Vigência: 01/07/2024
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351.88 kb
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09-07-2024
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19-05-2025
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Convênio - 30.013
Município: Carlos Chagas
Vigência: 01/06/2023
Vigência: 01/06/2023
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495.46 kb
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09-07-2024
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Convênio - 30.011
Município: Vale
Vigência: 01/03/2024
Vigência: 01/03/2024
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636.12 kb
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19-07-2024
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19-07-2024
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Convênio - 30.010
Município: Itambacuri
Vigência: 17/09/2022
Vigência: 17/09/2022
Tamanho:
315.19 kb
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15-07-2024
Data de modificação:
15-07-2024
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Convênio - 30.009
Município: Itabirinha
Vigência: 24/10/2024
Vigência: 24/10/2024
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223.08 kb
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15-07-2024
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15-07-2024
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Convênio - 30.008
Município: Itamarati de Minas - Descoberto
Vigência: 01/07/2027
Vigência: 01/07/2027
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485.30 kb
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18-07-2024
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18-07-2024
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Convênio - 30.007
Município: Itabirito
Vigência: 01/07/2037
Vigência: 01/07/2037
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369.90 kb
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19-07-2024
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19-07-2024
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2º Termo Aditivo - Convênio - 30.005
Municìpio: Paracatu
Vigência: 05/01/2026
Vigência: 05/01/2026
Tamanho:
2.80 mb
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09-06-2025
Data de modificação:
09-06-2025
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Errata - 1º Termo Aditivo - Convênio - 30.005
Municìpio: Paracatu
Vigência: 05/12/2024
Vigência: 05/12/2024
Tamanho:
64.24 kb
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14-10-2024
Data de modificação:
21-05-2025
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1º Termo Aditivo - Convênio - 30.005
Municìpio: Paracatu
Vigência: 05/12/2024
Vigência: 05/12/2024
Tamanho:
3.96 mb
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14-10-2024
Data de modificação:
19-05-2025
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Convênio - 30.005
Municìpio: Paracatu
Vigência: 05/05/2024
Vigência: 05/05/2024
Tamanho:
435.62 kb
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14-10-2024
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14-10-2024
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1º Termo Aditivo - Convênio - 30.004
Município: Conceição do Mato Dentro
Vigência: 01/03/2025
Vigência: 01/03/2025
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Errata - Convênio - 30.004
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01-07-2024
Data de modificação:
21-05-2025
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Convênio - 30.004
Município: Conceição do Mato Dentro
Vigência: 01/07/2024
Vigência: 01/07/2024
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661.80 kb
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01-07-2024
Data de modificação:
01-07-2024
2021
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2º Termo Aditivo - Convênio - 30.036 - Alterado para 30.052
Município: Nazareno
Vigência: 07/01/2025
Vigência: 07/01/2025
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1º Termo Aditivo - Convênio - 30.036 - Alterado para 30.052
Município: Nazareno
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Convênio - 30.036 - Alterado para 30.052
Município: Nazareno
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2º Termo Aditivo - Convênio - 30.048
Município: Anglo American Minério de Ferro Brasil S/A
Vigência: 31/08/2023
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1º Termo Aditivo - Convênio - 30.048
Município: Anglo American Minério de Ferro Brasil S/A
Vigência: 29/01/2023
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Convênio - 30.048
Município: Anglo American Minério de Ferro Brasil S/A
Vigência: 29/10/2022
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1º Termo Aditivo - Convênio - 30.047
Município: Alagoa e Itamonte
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Convênio - 30.047
Município: Alagoa e Itamonte
Vigência: 23/02/2023
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4º Termo Aditivo - Convênio - 30.043
Município: Anglo American Minério de Ferro Brasil S/A
Vigência: 31/10/2025
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3º Termo Aditivo - Convênio - 30.043
Município: Anglo American Minério de Ferro Brasil S/A
Vigência: 31/05/2025
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2º Termo Aditivo - Convênio - 30.043
Município: Anglo American Minério de Ferro Brasil S/A
Vigência: 30/11/2024
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1º Termo Aditivo - Convênio - 30.043
Município: Anglo American Minério de Ferro Brasil S/A
Vigência: 30/11/2024
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Convênio - 30.043
Município: Anglo American Minério de Ferro Brasil S/A
Vigência: 29/08/2023
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Errata Publicação - Convênio - 30.042
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Convênio - 30.042
Município: Mariana
Vigência: 02/02/2052
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Convênio - 30.041
Município: Moema
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2º Termo Aditivo - Convênio - 30.037
Município: Nova Lima
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1º Termo Aditivo - Convênio - 30.037
Município: Nova Lima
Vigência: 08/08/2023
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Convênio - 30.037
Município: Nova Lima
Vigência: 08/08/2023
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Convênio - 30.036
Município: Prudente de Morais
Vigência: 15/01/2022
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Convênio - 30.035
Município: Jaboticatubas
Vigência: 15/12/2023
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2º Termo Aditivo - Convênio - 30.033
Município: Araújos - Santo Antônio do Monte
Vigência: 06/06/2026
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1º Termo Aditivo - Convênio - 30.033
Município: Araújos - Santo Antônio do Monte
Vigência: 07/06/2024
Vigência: 07/06/2024
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Convênio - 30.033
Município: Araújos - Santo Antônio do Monte
Vigência: 07/06/2024
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Convênio - 30.032
Município: Itabira
Vigência: 07/12/2022
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Convênio - 30.029
Município: Delta Sucroenergia S/A
Vigência: 04/04/2022
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Convênio - 30.028
Município: Guaraciaba - Porto Firme
Vigência: 11/09/2036
Vigência: 11/09/2036
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1º Termo Aditivo - Convênio - 30.027
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Convênio - 30.027
Município: Usina Uberaba S/A
Vigência: 20/01/2023
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2º Termo Aditivo - Convênio - 30.026
Município: Hemominas
Vigência: 31/12/2023
Vigência: 31/12/2023
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1º Termo Aditivo - Convênio - 30.026
Município: Hemominas
Vigência: 31/12/2021
Vigência: 31/12/2021
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Convênio - 30.026
Município: Hemominas
Vigência: 31/12/2021
Vigência: 31/12/2021
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Convênio - 30.023
Município: GSM Mineração Ltda
Vigência: 08/03/2023
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Convênio - 30.022
Município: Guidoval
Vigência: 23/07/2026
Vigência: 23/07/2026
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1º Termo Aditivo - Convênio - 30.021
Município: Suzano
Vigência: 02/03/2022
Vigência: 02/03/2022
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Convênio - 30.021
Município: Suzano
Vigência: 04/08/2022
Vigência: 04/08/2022
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3º Termo Aditivo - Convênio - 30.019
Município: PMMG
Vigência: 31/12/2024
Vigência: 31/12/2024
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2º Termo Aditivo - Convênio - 30.019
Município: PMMG
Vigência: 31/12/2023
Vigência: 31/12/2023
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1º Termo Aditivo - Convênio - 30.019
Município: PMMG
Vigência: 31/12/2022
Vigência: 31/12/2022
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Convênio - 30.019
Município: PMMG
Vigência: 31/12/2021
Vigência: 31/12/2021
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Convênio - 30.018
Município: Bambuí
Vigência: 28/05/2022
Vigência: 28/05/2022
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Convênio - 30.017
Município: São Gonçalo Rio Abaixo
Vigência: 20/05/2023
Vigência: 20/05/2023
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Convênio - 30.015
Município: Brasópolis
Vigência: 13/01/2022
Vigência: 13/01/2022
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1º Termo Aditivo - Convênio - 30.014
Município: MOSAIC Fertilizantes P&K S/A
Vigência: 27/10/2022
Vigência: 27/10/2022
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Convênio - 30.014
Município: MOSAIC Fertilizantes P&K S/A
Vigência: 28/07/2022
Vigência: 28/07/2022
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Convênio - 30.013
Município: Veredinha - Turmalina
Vigência: 07/05/2026
Vigência: 07/05/2026
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Convênio - 30.010
Município: Grão Mogol
Vigência: 25/03/2026
Vigência: 25/03/2026
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Convênio - 30.008
Município: Minas Novas
Vigência: 13/11/2022
Vigência: 13/11/2022
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1º Termo Aditivo - Convênio - 30.006
Município: Carmo do Paranaíba - Serra Salitre
Vigência: 16/03/2023
Vigência: 16/03/2023
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351.95 kb
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Convênio - 30.006
Município: Carmo do Paranaíba - Serra Salitre
Vigência: 15/03/2022
Vigência: 15/03/2022
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Convênio - 30.004
Município: Taquaril Mineração S/A - TAMISA
Vigência: 05/10/2031
Vigência: 05/10/2031
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1º Termo Aditivo - Convênio - 30.003
Município: Montes Claros
Vigência: 04/08/2023
Vigência: 04/08/2023
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3.85 mb
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Convênio - 30.003
Município: Montes Claros
Vigência: 04/02/2023
Vigência: 04/02/2023
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1º Termo Aditivo - Convênio - 30.001
Município: Anglo American Minério de Ferro Brasil S/A
Vigência: 29/12/2025
Vigência: 29/12/2025
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Convênio - 30.001
Município: Anglo American Minério de Ferro Brasil S/A
Vigência: 29/12/2024
Vigência: 29/12/2024
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Convênio - 27-2021
SEPLAG Cessão - José Marcos de Souza
Vigência: 31/12/2021
Vigência: 31/12/2021
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3.74 mb
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Convênio - 26-2021
SEPLAG Cessão - Antônio da Conceição Silva
Vigência: 31/12/2021
Vigência: 31/12/2021
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Convênio - 25-2021
SEPLAG Cessão - Walmir Carlos Corrêa Silveira
Vigência: 31/12/2021
Vigência: 31/12/2021
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3.74 mb
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Convênio - 01-2021
Municípios Mineiros
Vigência: 22/05/2026
Vigência: 22/05/2026
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2020
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3º Termo Aditivo - Convênio - 30.026
Município: Bioenergética Vale do Paracatu S/A - BEVAP
Vigência: 04/05/2023
Vigência: 04/05/2023
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2º Termo Aditivo - Convênio - 30.026
Município: Bioenergética Vale do Paracatu S/A - BEVAP
Vigência: 04/05/2023
Vigência: 04/05/2023
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1º Termo Aditivo - Convênio - 30.026
Município: Bioenergética Vale do Paracatu S/A - BEVAP
Vigência: 05/09/2022
Vigência: 05/09/2022
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Convênio - 30.026
Município: Bioenergética Vale do Paracatu S/A - BEVAP
Vigência: 05/01/2022
Vigência: 05/01/2022
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Convênio - 30.024
Município: Destilaria Vale do Paracatu
Vigência: 17/02/2022
Vigência: 17/02/2022
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1º Termo Aditivo - Convênio - 30.023
Município: Usina Monte Alegre
Vigência: 06/06/2023
Vigência: 06/06/2023
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Convênio - 30.023
Município: Usina Monte Alegre
Vigência: 06/09/2022
Vigência: 06/09/2022
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1º Termo Aditivo - Convênio - 30.021
Município: AGROPÉU
Vigência: 31/12/2021
Vigência: 31/12/2021
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Convênio - 30.021
Município: AGROPÉU
Vigência: 12/06/2022
Vigência: 12/06/2022
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Convênio - 30.020
Município: Vale do Pontal
Vigência: 23/04/2021
Vigência: 23/04/2021
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Convênio - 30.019
Município: Lima Duarte
Vigência: 14/08/2035
Vigência: 14/08/2035
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Convênio - 30.018
Município: Limeira do Oeste
Vigência: 15/08/2035
Vigência: 15/08/2035
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422.86 kb
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4º Termo Aditivo - Convênio - 30.017
Município: Delta Sucroenergia S/A
Vigência: 28/12/2022
Vigência: 28/12/2022
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3º Termo Aditivo - Convênio - 30.017
Município: Delta Sucroenergia S/A
Vigência: 28/12/2022
Vigência: 28/12/2022
Tamanho:
305.34 kb
Data do da criação:
03-09-2024
Data de modificação:
21-05-2025
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2º Termo Aditivo - Convênio - 30.017
Município: Delta Sucroenergia S/A
Vigência: 14/11/2021
Vigência: 14/11/2021
Tamanho:
271.82 kb
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21-05-2025
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1º Termo Aditivo - Convênio - 30.017
Município: Delta Sucroenergia S/A
Vigência: 14/11/2021
Vigência: 14/11/2021
Tamanho:
177.21 kb
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03-09-2024
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Convênio - 30.017
Município: Delta Sucroenergia
Vigência: 14/11/2021
Vigência: 14/11/2021
Tamanho:
489.09 kb
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03-09-2024
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03-09-2024
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1º Termo Aditivo - Convênio - 30.016
Município: Conceição do Mato Dentro
Vigência: 15/08/2022
Vigência: 15/08/2022
Tamanho:
250.21 kb
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09-08-2024
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Convênio - 30.016
Município: Conceição do Mato Dentro
Vigência: 15/08/2022
Vigência: 15/08/2022
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244.99 kb
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09-08-2024
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Convênio - 30.014
Município: - Bambuí Bioenergia S/A
Vigência: 18/10/2020
Vigência: 18/10/2020
Tamanho:
368.59 kb
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09-08-2024
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Convênio - 30.009
Município: Lima Duarte
Vigência: 13/08/2035
Vigência: 13/08/2035
Tamanho:
310.92 kb
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03-09-2024
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Convênio - 30.008
Município: Serra Azul de Minas
Vigência: 04/07/2021
Vigência: 04/07/2021
Tamanho:
194.20 kb
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03-09-2024
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Convênio - 30.007
Município: - Anglo American - Machadinho
Vigência: 15/07/2022
Vigência: 15/07/2022
Tamanho:
361.84 kb
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09-08-2024
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09-08-2024
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Convênio - 30.006
Município: Rio Vermelho
Vigência: 12/03/2021
Vigência: 12/03/2021
Tamanho:
230.35 kb
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03-09-2024
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Convênio - 30.002
Município: Nova Lima
Vigência: 30/06/2021
Vigência: 30/06/2021
Tamanho:
1.97 mb
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03-09-2024
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Convênio - 30.001
Município: São Gonçalo do Rio Abaixo
Vigência: 19/02/2021
Vigência: 19/02/2021
Tamanho:
160.03 kb
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03-09-2024
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Convênio - 001-20
Município: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - SECULT
Vigência: 31/12/2020
Vigência: 31/12/2020
Tamanho:
736.28 kb
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04-10-2024
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2019
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Convênio - 30.017
Município: Superintendência de Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais - SRPRF_MG
Vigência: 22/01/2025
Vigência: 22/01/2025
Tamanho:
544.45 kb
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04-10-2024
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1º Termo Aditivo - Convênio - 30.016
Município: Cessão SEPLAG
Vigência: 31/12/2021
Vigência: 31/12/2021
Tamanho:
184.04 kb
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04-10-2024
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Convênio - 30.016
Município:
Vigência: 31/12/2020
Vigência: 31/12/2020
Tamanho:
276.45 kb
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04-10-2024
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04-10-2024
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Convênio - 30.014
Município: Itabira
Vigência: 30/11/2020
Vigência: 30/11/2020
Tamanho:
1.38 mb
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07-10-2024
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2º Termo Aditivo - Convênio - 30.007
Município: Anglo American Minério de Ferro Brasil S/A
Vigência: 28/02/2021
Vigência: 28/02/2021
Tamanho:
2.61 mb
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13-08-2024
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1º Termo Aditivo - Convênio - 30.007
Município: Anglo American Minério de Ferro Brasil S/A
Vigência: 29/11/2020
Vigência: 29/11/2020
Tamanho:
244.61 kb
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13-08-2024
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Errata - Convênio - 30.007
Município: Anglo American Minério de Ferro Brasil S/A
Vigência: 28/02/2021
Vigência: 28/02/2021
Tamanho:
117.25 kb
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13-08-2024
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21-05-2025
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Convênio - 30.007
Município: Anglo American Minério de Ferro Brasil S/A
Vigência: 01/08/2020
Vigência: 01/08/2020
Tamanho:
338.49 kb
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1º Termo Aditivo - Convênio - 30.005
Município: Cachoeira de Minas
Vigência: 09/04/2020
Vigência: 09/04/2020
Tamanho:
156.84 kb
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02-10-2024
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Convênio - 30.005
Município: Cachoeira de Minas
Vigência: 13/12/2019
Vigência: 13/12/2019
Tamanho:
165.02 kb
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Convênio - 30.004
Município: Felixlândia
Vigência: 26/07/2021
Vigência: 26/07/2021
Tamanho:
2.73 mb
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15-10-2024
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1º Termo Aditivo - Convênio - 30.002
Município: Anglo American Minério de Ferro Brasil S/A
Vigência: 24/12/2022
Vigência: 24/12/2022
Tamanho:
267.47 kb
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Convênio - 30.002
Município: Anglo American Minério de Ferro Brasil S/A
Vigência: 24/12/2019
Vigência: 24/12/2019
Tamanho:
2.16 mb
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2018
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1° Termo Aditivo - Convênio - 30.021
Município: Delta Sucroenergia S/A
Vigência: 30/04/2021
Vigência: 30/04/2021
Tamanho:
684.50 kb
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15-10-2024
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Convênio - 30.021
Município: Delta Sucroenergia S/A
Vigência: 29/12/2020
Vigência: 29/12/2020
Tamanho:
3.08 mb
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15-10-2024
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1° Termo Aditivo - Convênio - 30.016
Município: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD
Vigência: 31/12/2019
Vigência: 31/12/2019
Tamanho:
3.13 mb
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21-10-2024
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Convênio - 30.016
Município: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD
Vigência: 01/01/2018
Vigência: 01/01/2018
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1.14 mb
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21-10-2024
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Convênio - 30.015
Município: São João Del Rei
Vigência: 05/07/2023
Vigência: 05/07/2023
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1.48 mb
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07-11-2024
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1° Termo Aditivo - Convênio - 30.013
Município: Vermelho Novo
Vigência: 20/06/2019
Vigência: 20/06/2019
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1.85 mb
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15-07-2024
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Convênio - 30.013
Município: Vermelho Novo
Vigência: 20/12/2018
Vigência: 20/12/2018
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2.49 mb
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Convênio - 30.012
Município: Felício dos Santos
Vigência: 29/06/2023
Vigência: 29/06/2023
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2.07 mb
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23-10-2024
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Convênio - 30.011
Município: Nova Lima
Vigência: 06/07/2028
Vigência: 06/07/2028
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1.65 mb
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23-10-2024
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Convênio - 30.010
Município: Tapiraí
Vigência: 01/01/2020
Vigência: 01/01/2020
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3.11 mb
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29-10-2024
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1° Termo Aditivo - Convênio - 30.009
Município: Presidente Kubitschek
Vigência: 11/05/2028
Vigência: 11/05/2028
Tamanho:
391.06 kb
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24-10-2024
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Convênio - 30.009
Município: Presidente Kubitschek
Vigência: 11/05/2023
Vigência: 11/05/2023
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1.93 mb
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24-10-2024
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2° Termo Aditivo - Convênio - 30.008
Município: - Bambuí
Vigência: 12/09/2020
Vigência: 12/09/2020
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444.75 kb
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1° Termo Aditivo - Convênio - 30.008
Município: - Bambuí
Vigência: 12/09/2019
Vigência: 12/09/2019
Tamanho:
1.91 mb
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09-09-2024
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Convênio - 30.008
Município: - Bambuí
Vigência: 12/01/2019
Vigência: 12/01/2019
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2.21 mb
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09-09-2024
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Convênio - 30.007
Município: Sabará
Vigência: 05/05/2023
Vigência: 05/05/2023
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3.39 mb
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04-11-2024
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Convênio - 30.006
Município: Papagaios e Paraopeba
Vigência: 06/04/2020
Vigência: 06/04/2020
Tamanho:
1.36 mb
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1° Termo Aditivo - Convênio - 30.005
Tamanho:
467.36 kb
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Convênio - 30.005
Município: Lagoa Santa
Vigência: 06/04/2023
Vigência: 06/04/2023
Tamanho:
2.78 mb
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21-10-2024
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Convênio - 30.001
Município: Confins
Vigência: 01/03/2023
Vigência: 01/03/2023
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401.92 kb
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02-10-2024
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2017
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Convênio - 30.017
Município: Lima Duarte
Vigência: 22/02/2019
Vigência: 22/02/2019
Tamanho:
1.64 mb
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21-10-2024
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1° Termo Aditivo - Convênio - 30.016
Município: Monte Carmelo
Vigência: 30/03/2019
Vigência: 30/03/2019
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1.72 mb
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09-09-2024
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Convênio - 30.016
Município: Monte Carmelo
Vigência: 01/08/2018
Vigência: 01/08/2018
Tamanho:
2.58 mb
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09-09-2024
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Convênio - 30.015
Município: Belo Vale - Moeda
Vigência: 27/11/2019
Vigência: 27/11/2019
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2.80 mb
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15-10-2024
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Rescisão - Convênio - 30.014
Município: Confins
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612.46 kb
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24-10-2024
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Convênio - 30.014
Município: Confins
Vigência: 25/10/2022
Vigência: 25/10/2022
Tamanho:
1.38 mb
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24-10-2024
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2° Termo Aditivo - Convênio - 30.013
Município: Varginha
Vigência: 23/10/2018
Vigência: 23/10/2018
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489.96 kb
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09-09-2024
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21-05-2025
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1° Termo Aditivo - Convênio - 30.013
Município: Varginha
Vigência: 23/09/2018
Vigência: 23/09/2018
Tamanho:
638.57 kb
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09-09-2024
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Convênio - 30.013
Município: Varginha
Vigência: 23/03/2018
Vigência: 23/03/2018
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1.55 mb
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Convênio - 30.012
Município: Papagaio
Vigência: 20/03/2018
Vigência: 20/03/2018
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2.38 mb
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3° Termo Aditivo - Convênio - 30.011
Município: Jacutinga
Vigência: 04/06/2021
Vigência: 04/06/2021
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259.99 kb
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21-10-2024
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2° Termo Aditivo - Convênio - 30.011
Município: Jacutinga
Vigência: 04/06/2021
Vigência: 04/06/2021
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270.79 kb
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1° Termo Aditivo - Convênio - 30.011
Município: Jacutinga
Vigência: 06/12/2020
Vigência: 06/12/2020
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1.59 mb
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21-10-2024
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Convênio - 30.011
Município: Jacutinga
Vigência: 07/12/2019
Vigência: 07/12/2019
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1.86 mb
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21-10-2024
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Convênio - 30.010
Município: Conceição do Rio Verde
Vigência: 18/05/2019
Vigência: 18/05/2019
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Convênio - 30.009
Município: Araxá
Vigência: 22/06/2019
Vigência: 22/06/2019
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1.40 mb
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15-10-2024
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Convênio - 30.008
Município: Juiz de Fora
Vigência: 01/02/2023
Vigência: 01/02/2023
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Convênio - 30.005
Município: Carlos Chagas
Vigência: 11/03/2018
Vigência: 11/03/2018
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1° Termo Aditivo - Convênio - 30.003
Município: Vale Fertilizantes S/A
Vigência: 31/03/2018
Vigência: 31/03/2018
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Convênio - 30.003
Município: Vale Fertilizantes S/A
Vigência: 13/12/2017
Vigência: 13/12/2017
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18-10-2024
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Convênio - 1301001257
Município: Ibiracatu
Programa - Mais Asfalto
Vigência: 22/12/2018
Programa - Mais Asfalto
Vigência: 22/12/2018
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Convênio - 1301000739
Município: Josenópolis
Programa - Mais Asfalto
Vigência: 06/12/2018
Programa - Mais Asfalto
Vigência: 06/12/2018
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Convênio - 1301000721
Município: Miravânia
Programa - Mais Asfalto
Vigência: 06/12/2018
Programa - Mais Asfalto
Vigência: 06/12/2018
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Convênio - 1301000720
Município: São João das Missões
Programa - Mais Asfalto
Vigência: 06/12/2018
Programa - Mais Asfalto
Vigência: 06/12/2018
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Convênio - 1301000719
Município: Bonito de Minas
Vigência: 05/12/2018
Vigência: 05/12/2018
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Convênio - 1301000740
Município:Pedras de Maria da Cruz
Programa - Mais Asfalto
Vigência: 06/12/2018
Programa - Mais Asfalto
Vigência: 06/12/2018
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25-10-2024
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25-10-2024
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Convênio - 1301000718
Município: Fruta de Leite
Programa - Mais Asfalto
Vigência: 22/12/2018
Programa - Mais Asfalto
Vigência: 22/12/2018
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25-10-2024
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Convênio - 001-17
Município: Ribeirão das Neves
Vigência: 23/02/2018
Vigência: 23/02/2018
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TTGB - 181-17
Município: Juveníia
Programa - Mais Asfalto
Vigência: 05/12/2018
Programa - Mais Asfalto
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25-10-2024
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2016
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Convênio - 30.012
Município: Ibiá
Vigência: 01/07/2017
Vigência: 01/07/2017
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15-10-2024
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Convênio - 30.011
Município: Felixlândia
Vigência: 01/07/2017
Vigência: 01/07/2017
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02-10-2024
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1° Termo Aditivo - Convênio - 30.010
Município: Inhaúma
Vigência: 01/08/2018
Vigência: 01/08/2018
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21-10-2024
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Convênio - 30.010
Município: Inhaúma
Vigência: 01/07/2017
Vigência: 01/07/2017
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5° Termo Aditivo - Convênio - 30.009
Município: Ipanema
Vigência: 31/08/2018
Vigência: 31/08/2018
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4° Termo Aditivo - Convênio - 30.009
Município: Ipanema
Vigência: 30/08/2017
Vigência: 30/08/2017
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3° Termo Aditivo - Convênio - 30.009
Município: Ipanema
Vigência: 31/05/2017
Vigência: 31/05/2017
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1.88 mb
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2° Termo Aditivo - Convênio - 30.009
Município: Ipanema
Vigência: 02/03/2017
Vigência: 02/03/2017
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1° Termo Aditivo - Convênio - 30.009
Município: Ipanema
Vigência: 30/12/2016
Vigência: 30/12/2016
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1.64 mb
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Convênio - 30.009
Município: Ipanema
Vigência: 30/12/2016
Vigência: 30/12/2016
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2.22 mb
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Convênio - 30.008
Município: Patrocinio
Vigência: 01/01/2019
Vigência: 01/01/2019
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29-10-2024
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Convênio - 30.006
Município: Vargem Bonita
Vigência: 08/04/2017
Vigência: 08/04/2017
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4.43 mb
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02-10-2024
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Convênio - 30.005
Município: -Transporte de Contagem - TRANSCON
Vigência: 27/01/2036
Vigência: 27/01/2036
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Convênio - 30.004
Município: Santa Luzia
Vigência: 09/03/2031
Vigência: 09/03/2031
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2.19 mb
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29-10-2024
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Convênio - 30.002
Município: Mutum
Vigência: 17/03/2021
Vigência: 17/03/2021
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Convênio - 30.001
Município: Limeira do Oeste
Vigência: 09/03/2031
Vigência: 09/03/2031
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2.03 mb
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2015
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Convênio - 30.017
Município: Sete Lagoas
Vigência: 25/02/2017
Vigência: 25/02/2017
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3.00 mb
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29-10-2024
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Convênio - 30.016
Município: Montes Claros
Vigência: 11/12/2030
Vigência: 11/12/2030
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2.07 mb
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Convênio - 30.015
Município: Juiz de Fora
Vigência: 03/10/2016
Vigência: 03/10/2016
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1° Termo Aditivo - Convênio - 30.014
Município: Lagoa Santa
Vigência: 05/12/2016
Vigência: 05/12/2016
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Convênio - 30.014
Município: Lagoa Santa
Vigência: 05/09/2016
Vigência: 05/09/2016
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1.79 mb
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Convênio - 30.013
Município: Unai
Vigência: 25/03/2020
Vigência: 25/03/2020
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Convênio - 30.012
Município: Secretaria do Estado de Governo de Minas Gerais - SEGOV
Vigência: 07/10/2016
Vigência: 07/10/2016
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12° Termo Aditivo - Convênio - 30.008
Município: Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG
Vigência: 31/06/2021
Vigência: 31/06/2021
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11° Termo Aditivo - Convênio - 30.008
Município: Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG
Vigência: 31/12/2020
Vigência: 31/12/2020
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10° Termo Aditivo - Convênio - 30.008
Município: Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG
Vigência: 31/12/2020
Vigência: 31/12/2020
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9° Termo Aditivo - Convênio - 30.008
Município: Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG
Vigência: 31/12/2020
Vigência: 31/12/2020
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2.26 mb
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8° Termo Aditivo - Convênio - 30.008
Município: Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG
Vigência: 31/12/2019
Vigência: 31/12/2019
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2.32 mb
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7° Termo Aditivo - Convênio - 30.008
Município: Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG
Vigência: 31/12/2019
Vigência: 31/12/2019
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2.44 mb
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6° Termo Aditivo - Convênio - 30.008
Município: Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG
Vigência: 31/12/2018
Vigência: 31/12/2018
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2.11 mb
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5° Termo Aditivo - Convênio - 30.008
Município: Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG
Vigência: 31/12/2018
Vigência: 31/12/2018
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2.35 mb
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4° Termo Aditivo - Convênio - 30.008
Município: Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG
Vigência: 31/12/2018
Vigência: 31/12/2018
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2.02 mb
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3° Termo Aditivo - Convênio - 30.008
Município: Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG
Vigência: 31/12/2018
Vigência: 31/12/2018
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2.35 mb
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2° Termo Aditivo - Convênio - 30.008
Município: Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG
Vigência: 31/12/2018
Vigência: 31/12/2018
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2.87 mb
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1° Termo Aditivo - Convênio - 30.008
Município: Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG
Vigência: 31/12/2018
Vigência: 31/12/2018
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2.70 mb
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Convênio - 30.008
Município: Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG
Vigência: 31/12/2018
Vigência: 31/12/2018
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7.50 mb
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Convênio - 30.007
Município: Santa Luzia
Vigência: 30/06/2030
Vigência: 30/06/2030
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2.72 mb
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Convênio - 30.006
Município: Campos Altos
Vigência: 30/11/2015
Vigência: 30/11/2015
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1.26 mb
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1° Termo Aditivo - Convênio - 30.003
Município: Itatiaiuçu
Vigência: 09/04/2018
Vigência: 09/04/2018
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1.31 mb
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Convênio - 30.003
Município: Itatiaiuçu
Vigência: 09/04/2016
Vigência: 09/04/2016
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2.95 mb
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2014
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1º Termo Aditivo - Convênio - 30.012
Município: Sigma Energia S/A
Vigência: 28/06/2017
Vigência: 28/06/2017
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542.68 kb
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Convênio - 30.012
Município: Sigma Energia S/A
Vigência: 23/06/2016
Vigência: 23/06/2016
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3.65 mb
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1º Termo Aditivo - convênio - 30.010
Município: Sacramento
Vigência: 10/10/2016
Vigência: 10/10/2016
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764.65 kb
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Convênio - 30.010
Município: Sacramento
Vigência: 10/10/2016
Vigência: 10/10/2016
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1.38 mb
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Convênio - 30.009
Município: Conceição do Mato Dentro
Vigência: 08/04/2029
Vigência: 08/04/2029
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1.57 mb
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6º Termo Aditivo - convênio - 30.003
Município: Anglo American Minério de Ferro Brasil S/A
Vigência:30/01/2024
Vigência:30/01/2024
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1.09 mb
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01-10-2024
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5º Termo Aditivo - convênio - 30.003
Município: Anglo American Minério de Ferro Brasil S/A
Vigência:30/01/2023
Vigência:30/01/2023
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420.15 kb
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4º Termo Aditivo - convênio - 30.003
Município: Anglo American Minério de Ferro Brasil S/A
Vigência: 30/06/2022
Vigência: 30/06/2022
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12.71 mb
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3º Termo Aditivo - convênio - 30.003
Município: Anglo American Minério de Ferro Brasil S/A
Vigência: 31/12/2021
Vigência: 31/12/2021
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1.78 mb
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2º Termo Aditivo - convênio - 30.003
Município: Anglo American Minério de Ferro Brasil S/A
Vigência: 31/12/2020
Vigência: 31/12/2020
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2.65 mb
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01-10-2024
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1º Termo Aditivo - convênio - 30.003
Município: Anglo American Minério de Ferro Brasil S/A
Vigência: 07/06/2018
Vigência: 07/06/2018
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3.01 mb
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01-10-2024
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Convênio - 30.003
Município: Anglo American Minério de Ferro Brasil S/A
Vigência: 07/06/2018
Vigência: 07/06/2018
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4.14 mb
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01-10-2024
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1º Termo Aditivo - Convênio - 30.001
Município: Anglo American Minério de Ferro Brasil S/A
Vigência: 07/10/2015
Vigência: 07/10/2015
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1.92 mb
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09-09-2024
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09-09-2024
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Convênio - 30.001
Município: Anglo American Minério de Ferro Brasil S/A
Vigência: 07/04/2015
Vigência: 07/04/2015
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3.30 mb
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09-09-2024
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09-09-2024
2013
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1º Termo Aditivo - Convênio - 30.059
Município: Sete Lagoas
Vigência: 24/12/2023
Vigência: 24/12/2023
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662.93 kb
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Convênio - 30.059
Municípío: Sete Lagoas
Vigência: 24/12/2018
Vigência: 24/12/2018
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1.51 mb
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1º Termo Aditivo - Convênio - 30.054
Município: São Sebastião do Maranhão
Vigência: 21/11/2023
Vigência: 21/11/2023
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04-11-2024
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04-11-2024
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Convênio - 30.054
Município: São Sebastião do Maranhão
Vigência: 21/11/2018
Vigência: 21/11/2018
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2.83 mb
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04-11-2024
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04-11-2024
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Convênio - 30.046
Município: Poços de Caldas - Botelho
Vigência: 24/07/2028
Vigência: 24/07/2028
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1.78 mb
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29-10-2024
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2º Termo Aditivo - Convênio - DEOP - 01/2013
Vigência: 06/08/2016
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1º Termo Aditivo - Convênio - DEOP - 01/2013
Vigência: 06/08/2015
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Convênio - DEOP - 01/2013
Vigência: 07/07/2014
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2.06 mb
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2º Termo Aditivo - Convênio - GASMIG
Termo de Ajuste - GASMIG
Vigência: 30/11/2016
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1.09 mb
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1º Termo Aditivo - Convênio - GASMIG
Termo de Ajuste - GASMIG
Vigência: 30/11/2015
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944.67 kb
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Convênio - GASMIG
Termo de Ajuste - GASMIG
Vigência: 30/11/2014
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427.15 kb
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15-10-2024
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1º Termo Aditivo - Convênio - 30.013
Tamanho:
1.85 mb
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Convênio - 30.013
Município: Vermelho Novo
Vigência: 20/12/2018
Vigência: 20/12/2018
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2.49 mb
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15-07-2024
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15-07-2024
2012
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3º Termo Aditivo - Convênio - 30.024
Município: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - SEINFRA
Vigência: 06/12/2027
Vigência: 06/12/2027
Tamanho:
396.86 kb
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04-10-2024
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04-10-2024
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2º Termo Aditivo - Convênio - 30.024
Município: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - SETOP
Vigência: 06/12/2022
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1º Termo Aditivo - Convênio - 30.024
Município: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - SETOP
Vigência: 06/12/2017
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Convênio - 30.024
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1º Termo Aditivo - Convênio - 30.021
Município: Terminal de Cargas de Sarzedo
Vigência: 06/05/2016
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Convênio - 30.021
Município: Terminal de Cargas de Sarzedo
Vigência: 06/06/2014
Vigência: 06/06/2014
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4º Termo Aditivo - Convênio - 30.015
Município: Pouso Alegre
Vigência: 30/06/2017
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3º Termo Aditivo - Convênio - 30.015
Município: Pouso Alegre
Vigência: 31/03/2017
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2º Termo Aditivo - Convênio - 30.015
Município: Pouso Alegre
Vigência: 30/10/2016
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1º Termo Aditivo - Convênio - 30.015
Município: Pouso Alegre
Vigência: 06/07/2016
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Convênio - 30.015
Município: Pouso Alegre
Vigência: 06/07/2016
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7º Termo Aditivo - Convênio - 30.014
Município: Sete Lagoas
Vigência: 12/04/2019
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6º Termo Aditivo - Convênio - 30.014
Município: Sete Lagoas
Vigência: 12/04/2018
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5º Termo Aditivo - Convênio - 30.014
Município: Sete Lagoas
Vigência: 15/12/2017
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4º Termo Aditivo - Convênio - 30.014
Município: Sete Lagoas
Vigência: 30/05/2017
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3º Termo Aditivo - Convênio - 30.014
Município: Sete Lagoas
Vigência: 30/01/2017
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2º Termo Aditivo - Convênio - 30.014
Município: Sete Lagoas
Vigência: 27/11/2016
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1º Termo Aditivo - Convênio - 30.014
Município: Sete Lagoas
Vigência: 06/07/2015
Vigência: 06/07/2015
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Convênio - 30.014
Município: Sete Lagoas
Vigência: 06/10/2013
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4º Termo Aditivo - Convênio - 30.012
Município: Fundação Rural Mineira - RURALMINAS
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3º Termo Aditivo - Convênio - 30.012
Município: Fundação Rural Mineira - RURALMINAS
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2º Termo Aditivo - Convênio - 30.012
Município: Fundação Rural Mineira - RURALMINAS
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1º Termo Aditivo - Convênio - 30.012
Município: Fundação Rural Mineira - RURALMINAS
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Convênio - 30.012
Município: Fundação Rural Mineira - RURALMINAS
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4º Termo Aditivo - Convênio - 30.011
Município: Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social - SEDESE
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3º Termo Aditivo - Convênio - 30.011
Município: Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social - SEDESE
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2º Termo Aditivo - Convênio - 30.011
Município: Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social - SEDESE
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1º Termo Aditivo - Convênio - 30.011
Município: Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social - SEDESE
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Convênio - 30.011
Município: Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social - SEDESE
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Convênio - 30.009
Município: Juiz de Fora
Vigência: 06/07/2017
Vigência: 06/07/2017
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Convênio - 30.006
Município: Limeira do Oeste
Vigência: 11/04/2027
Vigência: 11/04/2027
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5º Termo Aditivo - Convênio - 30.005
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - IDENE
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Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - IDENE
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3º Termo Aditivo - Convênio - 30.005
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - IDENE
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2º Termo Aditivo - Convênio - 30.005
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - IDENE
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1º Termo Aditivo - Convênio - 30.005
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - IDENE
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Convênio - 30.005
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - IDENE
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1º Termo Aditivo - Convênio - 30.003
Município: Jacuntiga
Vigência: 31/05/2027
Vigência: 31/05/2027
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Convênio - 30.003
Município: Jacuntiga
Vigência: 31/05/2027
Vigência: 31/05/2027
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Convênio - 30.002
Município: Uberlândia
Vigência: 07/06/2027
Vigência: 07/06/2027
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2º Termo Aditivo - Convênio - 30.001
Município: Secretaria de Estado de Educação - SEE
Vigência: 30/08/2026
Vigência: 30/08/2026
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1º Termo Aditivo - Convênio - 30.001
Município: Secretaria de Estado de Educação - SEE
Vigência: 28/03/2021
Vigência: 28/03/2021
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Convênio - 30.001
Município: Secretaria de Estado de Educação - SEE
Vigência: 28/03/2016
Vigência: 28/03/2016
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2011
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Convênio - 30.145
Município: Capim Branco - Prudente de Morais
Vigência: 02/01/2027
Vigência: 02/01/2027
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Convênio - 30.141
Município: Inhaúma - Sete Lagoas
Vigência: 02/11/2026
Vigência: 02/11/2026
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Convênio - 30.140
Município: Confins - Jaboticatubas - Lagoa Santa - Pedro Leopoldo - Ribeirão Neves - Santa Luzia - São José Lapa - Vespasiano
Vigência: 06/10/2016
Vigência: 06/10/2016
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Convênio - 30.134
Município: Nova União - Taquaraçú de Minas
Vigência: 23/08/2026
Vigência: 23/08/2026
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Convênio - 30.132
Município: Cristiano Otoni - Caranaíba
Vigência: 16/07/2026
Vigência: 16/07/2026
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Convênio - 30.131
Município: Uberlândia
Vigência: 06/08/2026
Vigência: 06/08/2026
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Convênio - 30.130
Município: Rio Manso - Bonfim
Vigência: 25/07/2026
Vigência: 25/07/2026
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Convênio - 30.129
Município: Montes Claros
Vigência: 06/08/2026
Vigência: 06/08/2026
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Convênio - 30.128
Município: Carmo do Cajuru
Vigência: 25/07/2026
Vigência: 25/07/2026
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Convênio - 30.127
Município: Itambacuri
Vigência: 29/07/2026
Vigência: 29/07/2026
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Convênio - 30.126
Município: Santa Luzia - Taquaraçu de Minas
Vigência: 29/07/2026
Vigência: 29/07/2026
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Convênio - 30.125
Município: Lagoa Santa - Vespasiano
Vigência: 07/10/2026
Vigência: 07/10/2026
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Convênio - 30.122
Município: Uberaba - Uberlândia
Vigência: 16/07/2026
Vigência: 16/07/2026
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Convênio - 30.085
Município: Perdigão - Nova Serrana
Vigência: 25/07/2026
Vigência: 25/07/2026
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5º Termo Aditivo - Convênio - 30.069
Município: Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais - DEOP
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4º Termo Aditivo - Convênio - 30.069
Município: Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais - DEOP
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3º Termo Aditivo - Convênio - 30.069
Município: Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais - DEOP
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2º Termo Aditivo - Convênio - 30.069
Município: Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais - DEOP
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1º Termo Aditivo - Convênio - 30.069
Município: Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais - DEOP
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Convênio - 30.069
Município: Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais - DEOP
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2º Termo Aditivo - Convênio - 30.005
Município: Gabinete Militar do Governador - GMG
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1º Termo Aditivo - Convênio - 30.005
Município: Gabinete Militar do Governador - GMG
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Convênio - 30.005
Município: Gabinete Militar do Governador - GMG
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2010
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4º Termo Aditivo - Convênio - 30.021
Município: Belo Horizonte
Vigência: 03/02/2020
Vigência: 03/02/2020
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3º Termo Aditivo - Convênio - 30.021
Município: Belo Horizonte
Vigência: 03/10/2018
Vigência: 03/10/2018
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2º Termo Aditivo - Convênio - 30.021
Município: Belo Horizonte
Vigência: 03/10/2017
Vigência: 03/10/2017
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1º Termo Aditivo - Convênio - 30.021
Município: Belo Horizonte
Vigência: 03/02/2016
Vigência: 03/02/2016
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Convênio - 30.021
Município: Belo Horizonte
Vigência: 03/02/2014
Vigência: 03/02/2014
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2009
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9º Termo Aditivo - Convênio - 30.013
Município: Diamantina
Vigência: 30/06/2022
Vigência: 30/06/2022
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8º Termo Aditivo - Convênio - 30.013
Município: Diamantina
Vigência: 30/06/2021
Vigência: 30/06/2021
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7º Termo Aditivo - Convênio - 30.013
Município: Diamantina
Vigência: 30/06/2021
Vigência: 30/06/2021
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6º Termo Aditivo - Convênio - 30.013
Município: Diamantina
Vigência: 30/06/2019
Vigência: 30/06/2019
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5º Termo Aditivo - Convênio - 30.013
Município: Diamantina
Vigência: 30/07/2018
Vigência: 30/07/2018
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4ºTermo Aditivo - Convênio - 30.013
Município: Diamantina
Vigência: 30/08/2017
Vigência: 30/08/2017
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3º Termo Aditivo - Convênio - 30.013
Município: Diamantina
Vigência: 08/09/2020
Vigência: 08/09/2020
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2º Termo Aditivo - Convênio - 30.013
Município: Diamantina
Vigência: 10/06/2015
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3.97 mb
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1º Termo Aditivo - Convênio - 30.013
Município: Diamantina
Vigência: 21/10/2012
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1.66 mb
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Convênio - 30.013
Município: Diamantina
Vigência: 11/06/2010
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2.47 mb
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Convênio - 30.011
Município: Bambuí - Piumhí
Vigência: 27/05/2010
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336.60 kb
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2º Termo Aditivo - Convênio - 30.010
Município: São Gonçalo do Rio Preto
Vigência: 20/05/2017
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1º Termo Aditivo - Convênio - 30.010
Município: São Gonçalo do Rio Preto
Vigência: 19/05/2013
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Convênio - 30.010
Município: São Gonçalo do Rio Preto
Vigência: 20/05/2011
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3º Termo Aditivo - Convênio - 30.009
Município: Pedro Leopoldo
Vigência: 28/05/2029
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2º Termo Aditivo - Convênio - 30.009
Município: Pedro Leopoldo
Vigência: 28/05/2024
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1º Termo Aditivo - Convênio - 30.009
Município: Pedro Leopoldo
Vigência: 28/05/2019
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Convênio - 30.009
Município: Pedro Leopoldo
Vigência: 28/05/2014
Vigência: 28/05/2014
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7º Termo Aditivo - Convênio - 30.008
Município: Serro
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6º Termo Aditivo - Convênio - 30.008
Município: Serro
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5º Termo Aditivo - Convênio - 30.008
Município: Serro
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4º Termo Aditivo - Convênio - 30.008
Município: Serro
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3º Termo Aditivo - Convênio - 30.008
Município: Serro
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939.38 kb
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2º Termo Aditivo - Convênio - 30.008
Município: Serro
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1º Termo Aditivo - Convênio - 30.008
Município: Serro
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Convênio - 30.008
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2.24 mb
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Convênio - 30.007
Município: Uberlândia
Vigência: 21/04/2024
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Convênio - 30.006
Entidade: Anglo Ferrous Minas-Rio Mineração S.A.
Vigência: 04/01/2017
Vigência: 04/01/2017
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2008
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10º Termo Aditivo - Convênio - 30.062
Município: Belo Vale - Bonfim
Vigência: 30/06/2022
Vigência: 30/06/2022
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243.29 kb
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9º Termo Aditivo - Convênio - 30.062
Município: Belo Vale - Bonfim
Vigência: 30/06/2021
Vigência: 30/06/2021
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8º Termo Aditivo - Convênio - 30.062
Município: Belo Vale - Bonfim
Vigência: 30/06/2020
Vigência: 30/06/2020
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540.74 kb
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7º Termo Aditivo - Convênio - 30.062
Município: Belo Vale - Bonfim
Vigência: 30/06/2019
Vigência: 30/06/2019
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658.03 kb
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6º Termo Aditivo - Convênio - 30.062
Município: Belo Vale - Bonfim
Vigência: 12/10/2018
Vigência: 12/10/2018
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770.29 kb
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5º Termo Aditivo - Convênio - 30.062
Município: Belo Vale - Bonfim
Vigência: 12/10/2017
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709.14 kb
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4º Termo Aditivo - Convênio - 30.062
Município: Belo Vale - Bonfim
Vigência: 12/10/2016
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590.62 kb
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3º Termo Aditivo - Convênio - 30.062
Município: Belo Vale - Bonfim
Vigência: 12/10/2015
Vigência: 12/10/2015
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628.13 kb
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2º Termo Aditivo - Convênio - 30.062
Município: Belo Vale - Bonfim
Vigência: 12/10/2014
Vigência: 12/10/2014
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774.53 kb
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1º Termo Aditivo - Convênio - 30.062
Município: Belo Vale - Bonfim
Vigência: 12/12/2013
Vigência: 12/12/2013
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1.98 mb
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Convênio - 30.062
Município: Belo Vale - Bonfim
Vigência: 13/12/2009
Vigência: 13/12/2009
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2.93 mb
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2º Termo Aditivo - Convênio - 30.054
Município: Sete Lagoas
Vigência: 20/12/2016
Vigência: 20/12/2016
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1º Termo Aditivo - Convênio - 30.054
Município: Sete Lagoas
Vigência: 19/12/2015
Vigência: 19/12/2015
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Convênio - 30.054
Município: Sete Lagoas
Vigência: 20/12/2010
Vigência: 20/12/2010
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2.33 mb
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Convênio - 30.053
Município: Ouro Branco
Vigência: 03/12/2023
Vigência: 03/12/2023
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2.85 mb
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Convênio - 30.051
Município: Juiz de Fora - Coronel Pacheco
Vigência: 27/11/2023
Vigência: 27/11/2023
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Convênio - 30.050
Município: Montes Claros
Vigência: 24/11/2023
Vigência: 24/11/2023
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5.65 mb
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Convênio - 30.049
Município: Uberaba - Conceição das Alagoas
Vigência: 08/12/2023
Vigência: 08/12/2023
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Convênio - 30.048
Município: Iturama
Vigência: 22/11/2023
Vigência: 22/11/2023
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7.27 mb
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Convênio - 30.047
Município: Santa Vitoria
Vigência: 22/11/2023
Vigência: 22/11/2023
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7.21 mb
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29-10-2024
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Convênio - 30.046
Município: Brumadinho - Nova Lima
Vigência: 11/12/2023
Vigência: 11/12/2023
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3.05 mb
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Convênio - 30.045
Município: Dores de Campos - Prado
Vigência: 29/10/2023
Vigência: 29/10/2023
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Convênio - 30.042
Município: Araponga - Fervedouro
Vigência: 31/10/2023
Vigência: 31/10/2023
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2º Termo Aditivo - Convênio - 30.038
Município: Belo Horizonte - Terminal Rodoviário de Belo Horizonte.
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837.30 kb
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1º Termo Aditivo - Convênio - 30.038
Município: Belo Horizonte - Terminal Rodoviário de Belo Horizonte.
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1.17 mb
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19-11-2024
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Convênio - 30.038
Município: Belo Horizonte - Terminal Rodoviário de Belo Horizonte.
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2.65 mb
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19-11-2024
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Convênio - 30.037
Município: Brumadinho
Vigência: 02/07/2023
Vigência: 02/07/2023
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144.09 kb
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Convênio - 30.036
Município: Alfenas
Vigência: 01/07/2023
Vigência: 01/07/2023
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4.02 mb
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Convênio - 30.032
Município: Baldim - Santana do Riacho
Vigência: 01/07/2023
Vigência: 01/07/2023
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4.91 mb
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Convênio - 30.031
Município: Coqueiral
Vigência: 04/07/2023
Vigência: 04/07/2023
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266.36 kb
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Convênio - 30.030
Município: São Tomás de Aquino
Vigência: 04/07/2023
Vigência: 04/07/2023
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9.05 mb
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4º Termo Aditivo - Convênio - 30.026
Município: Capelinha
Vigência: 31/12/2023
Vigência: 31/12/2023
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634.86 kb
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3° Termo Aditivo - Convênio - 30.026
Município: Capelinha
Vigência: 31/12/2018
Vigência: 31/12/2018
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672.64 kb
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2º Termo Aditivo - Convênio - 30.026
Município: Capelinha
Vigência: 31/12/2017
Vigência: 31/12/2017
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686.05 kb
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1º Termo Aditivo - Convênio - 30.026
Município: Capelinha
Vigência: 31/12/2016
Vigência: 31/12/2016
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671.15 kb
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Convênio - 30.026
Município: Capelinha
Vigência: 21/06/2013
Vigência: 21/06/2013
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2.62 mb
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04-10-2024
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Convênio - 30.025
Município: Berilo - Francisco Badaró
Vigência: 03/10/2023
Vigência: 03/10/2023
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174.81 kb
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Apostila 002-10 - Convênio - 30.023
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468.95 kb
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Apostila 001-10 - Convênio - 30.023
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342.49 kb
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1º Termo Aditivo - Convênio - 30.023
Município: Mateus Leme - Juatuba
Vigência: 30/09/2024
Vigência: 30/09/2024
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2.11 mb
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Convênio - 30.023
Município: Mateus Leme - Juatuba
Vigência: 04/07/2010
Vigência: 04/07/2010
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1.42 mb
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2º Termo Aditivo - Convênio - 30.014
Município: Bom Jesus do Aparo - Itabira
Vigência: 04/09/2029
Tamanho:
4.15 mb
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1º Termo Aditivo - Convênio - 30.014
Município: Bom Jesus do Aparo - Itabira
Vigência: 03/09/2024
Tamanho:
1.87 mb
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01-10-2024
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Convênio - 30.014
Município: Bom Jesus do Aparo - Itabira
Vigência: 02/07/2009
Tamanho:
5.48 mb
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Convênio - 30.009
Município: Santa Margarida
Vigência: 20/03/2023
Vigência: 20/03/2023
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3.66 mb
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29-10-2024
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2007
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Convênio - 30.045
Município: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico/SEDE - Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas/SETOP
Vigência: 09/10/2032
Vigência: 09/10/2032
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5.42 mb
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Convênio - 30.027
Município: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - SEDE
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15.54 mb
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1º Termo Aditivo - Convênio - 30.019
Município: Pedra Bela - Estado de São Paulo
Vigência: 31/12/2022
Vigência: 31/12/2022
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2.20 mb
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18-10-2024
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18-10-2024
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Convênio - 30.019
Município: Pedra Bela - Estado de São Paulo
Vigência: 31/08/2012
Vigência: 31/08/2012
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3.84 mb
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18-10-2024
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18-10-2024
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3º Termo Aditivo - Convênio - 30.018
Município: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - SEINFRA
Vigência: 18/10/2027
Vigência: 18/10/2027
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2º Termo Aditivo - Convênio - 30.018
Município: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - SETOP
Vigência: 25/10/2022
Vigência: 25/10/2022
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703.12 kb
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1º Termo Aditivo - Convênio - 30.018
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26-02-2025
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Convênio - 30.018
Município: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - SETOP
Vigência: 18/10/2012
Vigência: 18/10/2012
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1º Termo Aditivo - Convênio - 30.010
Município: Limeira do Oeste - Carneirinho
Vigência: 21/04/2022
Vigência: 21/04/2022
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Convênio - 30.010
Município: Limeira do Oeste - Carneirinho
Vigência: 21/04/2022
Vigência: 21/04/2022
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21-10-2024
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21-10-2024
2006
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Convênio - 30.117
Município: Miraí
Vigência: 20/12/2021
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Tamanho:
1.40 mb
Data do da criação:
24-10-2024
Data de modificação:
24-10-2024
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Convênio - 30.083
Município: Santa Rita do Ibitipoca - Ibertioga - Antônio Carlos
Vigência: 24/06/2021
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1.48 mb
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04-11-2024
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Convênio - 30.051
Município: Durandé
Vigência: 09/06/2021
Vigência: 09/06/2021
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1.40 mb
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07-10-2024
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Convênio - 30.049
Município: Janaúba
Vigência: 21/04/2021
Vigência: 21/04/2021
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1.01 mb
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21-10-2024
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1º Termo Aditivo - Convênio - 30.048
Município: Camanducaia
Vigência: 11/04/2021
Vigência: 11/04/2021
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657.11 kb
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15-10-2024
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Convênio - 30.048
Município: Camanducaia
Vigência: 11/04/2021
Vigência: 11/04/2021
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1.55 mb
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15-10-2024
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2005
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Convênio - 30.132
Município: Ingai
Vigência: 16/01/2021
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1.32 mb
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18-10-2024
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18-10-2024
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Convênio - 30.070
Município: Veredinha - Turmalina
Vigência: 07/01/2021
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1.50 mb
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18-10-2024
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Convênio - 30.037
Município: Nova Serrana - Perdigão
Vigência: 06/08/2020
Vigência: 06/08/2020
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1.15 mb
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18-10-2024
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Convênio - 30.032
Município: Delta
Vigência: 03/09/2020
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1.17 mb
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15-10-2024
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Convênio - 30.023
Município: Iturama - União de Minas
Vigência: 06/05/2021
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2.56 mb
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21-10-2024
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Convênio - 30.022
Município: Limeira do Oeste - Iturama
Vigência: 02/05/2021
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21-10-2024
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2003
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13º Termo Aditivo - Convênio - 30.003
Município: Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - SEINFRA
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752.30 kb
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22-11-2024
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12º Termo Aditivo - Convênio - 30.003
Município: Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - SEINFRA
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22-11-2024
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11º Termo Aditivo - Convênio - 30.003
Município: Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - SEINFRA
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845.24 kb
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22-11-2024
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10º Termo Aditivo - Convênio - 30.003
Município: Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - SEINFRA
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563.60 kb
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22-11-2024
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9º Termo Aditivo - Convênio - 30.003
Município: Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - SEINFRA
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719.13 kb
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22-11-2024
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8º Termo Aditivo - Convênio - 30.003
Município: Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - SEINFRA
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497.84 kb
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22-11-2024
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7º Termo Aditivo - Convênio - 30.003
Município: Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - SEINFRA
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592.46 kb
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6º Termo Aditivo - Convênio - 30.003
Município: Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - SEINFRA
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22-11-2024
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5º Termo Aditivo - Convênio - 30.003
Município: Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - SEINFRA
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451.66 kb
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22-11-2024
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4º Termo Aditivo - Convênio - 30.003
Município: Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - SEINFRA
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621.31 kb
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22-11-2024
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3º Termo Aditivo - Convênio - 30.003
Município: Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - SEINFRA
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664.43 kb
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22-11-2024
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2º Termo Aditivo - Convênio - 30.003
Município: Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - SEINFRA
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446.60 kb
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22-11-2024
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1º Termo Aditivo - Convênio - 30.003
Município: Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - SEINFRA
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456.24 kb
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22-11-2024
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Convênio - 30.003
Município: Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - SEINFRA
Tamanho:
755.94 kb
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22-11-2024
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2º Termo Aditivo - Convênio - 30.001
Entidade: BHTrans
Vigência: 19/04/2018
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671.42 kb
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18-06-2025
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1º Termo Aditivo - Convênio - 30.001
Entidade: BHTrans
Vigência: 19/04/2018
Vigência: 19/04/2018
Tamanho:
642.23 kb
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18-06-2025
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Convênio - 30.001
Entidade: BHTrans
Vigência: 19/04/2018
Vigência: 19/04/2018
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3.12 mb
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04-06-2024
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2001
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1º Termo Aditivo - Convênio - 30.010
Município: Santa Luzia
Vigência: 22/03/2031
Vigência: 22/03/2031
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742.64 kb
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25-11-2024
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Convênio 30.010
Município: Santa Luzia
Vigência: 24/06/2016
Vigência: 24/06/2016
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1.18 mb
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04-06-2024
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1994
1994
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5º Termo Aditivo - Convênio - Coopeder - 15.003
Município: Cooperativa de Consumo dos Servidores do DER/MG - COOPDER
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871.18 kb
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15-10-2024
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4º Termo Aditivo - Convênio - Coopeder - 15.003
Município: Cooperativa de Consumo dos Servidores do DER/MG - COOPDER
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1.73 mb
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15-10-2024
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3º Termo Aditivo - Convênio - Coopeder - 15.003
Município: Cooperativa de Consumo dos Servidores do DER/MG - COOPDER
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982.89 kb
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2º Termo Aditivo - Convênio - Coopeder - 15.003
Município: Cooperativa de Consumo dos Servidores do DER/MG - COOPDER
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15-10-2024
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15-10-2024
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1º Termo Aditivo - Convênio - Coopeder - 15.003
Município: Cooperativa de Consumo dos Servidores do DER/MG - COOPDER
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801.57 kb
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15-10-2024
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15-10-2024
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Convênio - 15.003
Município: Cooperativa de Consumo dos Servidores do DER/MG - COOPDER
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15-10-2024
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